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III_Encontro_Nacional de Magistrados

  
   
  

 

Poder Judiciário

CNJ

Linguagem Simples

Relatório de Acompanhamento de Pessoas com Deficiência (PCD)

Plano de Ações Acessibilidade e Inclusão/ CNJ 2025-2026

Relatório de Ações de Acessibilidade – Relatório ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Setor de Acessibilidade e Inclusão (SEACE) 2024

Índice

Justiça Plural

Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

O presente documento não orienta apenas o julgamento de processos que envolvem pessoas ou comunidades negras, como partes ou testemunhas, mas que tem o potencial de impulsionar uma mudança de postura do Judiciário brasileiro no sentido de aplicar as normas considerando as dinâmicas das relações raciais que se inscrevem na formação social brasileira, um movimento que reflete o compromisso com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que zela pelo diálogo intercultural e pelo respeito irrestrito a todas as pessoas.

Relatório Final GT Quilombola

O relatório traz recomendações que visam criar mecanismos procedimentais específicos, implementar políticas judiciárias especializadas, desenvolver materiais de apoio, tudo com vistas a garantir que as especificidades socioculturais quilombolas sejam devidamente endereçadas pelo Poder Judiciário. 

Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoa em Situação de Rua

O relatório apresenta os resultados do diagnóstico realizado pelo Comitê Nacional Pop Rua Jud, em parceria com o Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ), junto aos tribunais de justiça, tribunais regionais federais, tribunais regionais eleitorais e tribunais do trabalho sobre a implementação da Resolução 425/2021 do CNJ, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

Relatoria da audiência pública “Aprimoramento do Poder Judiciário em demandas envolvendo direitos de pessoas e comunidades quilombolas”

A publicação sistematiza uma audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 17 de novembro de 2023, que teve por objetivo aprimorar a atuação do Poder Judiciário nas demandas que envolvem os direitos de pessoas e comunidades quilombolas. O encontro representou um esforço institucional para escutar, compreender e responder, com sensibilidade e efetividade, aos desafios enfrentados por esses povos na busca por justiça, dignidade e respeito a seus direitos constitucionais. 

Cartilha “Conheça seus direitos – o que diz a Resolução n. 599/24 para as pessoas, povos e comunidades quilombolas”

De forma sucinta e didática, a cartilha apresenta o conteúdo da Resolução n. 599/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cria a Política Judiciária Nacional de Atenção às Pessoas, Povos e Comunidades Quilombolas. O texto discute de que maneira a Resolução garante o acesso à Justiça por pessoas e comunidades quilombolas e delineia as diretrizes de atuação do Poder Judiciário em caso de conflitos fundiários envolvendo essas comunidades. Também indica contatos a serem acionados em caso de violações dos direitos quilombolas. 

 

O que você precisa saber

Ações Institucionais

Diagnóstico da atuação das equipes multidisciplinares nas unidades judiciárias

Essa pesquisa é uma demanda do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), sob a coordenação da Conselheira Renata Gil. O interesse central do estudo é aprimorar o trabalho das equipes multidisciplinares, considerando que o atendimento especializado é essencial para a melhoria das políticas de proteção à infância e juventude e à mulher – entre outras nas quais as equipes também atuam.

Gênero e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça

O relatório Gênero e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro é fruto de um trabalho coletivo de magistradas pesquisadoras e contribuirá para a compreensão da importância dos estudos de gênero e direitos humanos na magistratura brasileira. O estudo produzido neste relatório analisou as resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ desde a criação das normas até a realização de cursos, seminários e debates sobre a temática de gênero e direitos humanos.
que foram realizados pela Enfam de 2018 a 2023

Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha realizou avaliação da qualidade dos registros na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) a fim de propor soluções para que seja possível a produção de informações acessíveis e de qualidade para a fiscalização e a avaliação da implementação da Lei Maria da Penha. A publicação traz achados quantitativos da análise dos processos judiciais, a experiência com os Wokshops, um estudo de caso no DF, além de abordar temas como sigilo processual aplicado aos casos regidos pela Lei Maria da Penha

Cadernos de Jurisprudência do STF: Direito das Mulheres

O Caderno de Jurisprudência do STF acerca dos direitos das mulheres contempla o patrimônio jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que contribuiu para o combate à violência e à discriminação contra a mulher, bem como para a proteção e a promoção da igualdade de gênero

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021

Esta publicação é fruto dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27, de 2 de fevereiro de 2021, para colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ ns. 254 e 255, de 4 de setembro de 2018, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Protocolo para Julgar com Perspectiva de Gênero (México) – versão em português

Este documento abrange três temas principais: (i) um quadro conceitual abordando um conjunto de questões que se tornam relevantes quando a perspectiva de gênero é usada como método de análise (papéis de gênero, relações de poder, estereótipos, violência de gênero, entre outros); (ii) um estudo sobre a incorporação e a evolução da perspectiva de gênero na administração da justiça, no âmbito dos Sistemas Universais e Interamericanos de Direitos Humanos e da doutrina jurisprudencial, do Supremo Tribunal de Justiça da Nação; e (iii) um guia prático para o julgamento de gênero, que identifica três níveis em que essa obrigação impacta na prestação de justiça.

O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – ano 2022

O relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha” traz um retrato das ações desenvolvidas nos últimos anos no âmbito da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres, bem as estatísticas processuais apuradas no ano de 2022 com base nos dados existentes no DataJud – Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, com indicadores de desempenho, como o tempo médio da tramitação processual. O relatório traz comparativos entre varas exclusivas e não-exclusivas de violência doméstica.  

O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha – Ano 2018

Este relatório apresenta os resultados do segundo mapeamento realizado, oferecendo uma perspectiva atualizada da implementação das políticas do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com base em dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, por meio dos sistemas Justiça em Números e Módulo de Produtividade Mensal.

O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha – Ano 2017

O relatório estrutura-se em cinco seções. Na primeira seção, “Ações do CNJ”, elencam-se as iniciativas deste Conselho voltadas à promoção e ao apoio de políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Na segunda, “Metodologia”, especifi cam-se os critérios adotados no levantamento das informações apresentadas.

Relatórios Justiça pela Paz em Casa

Os Relatórios estão individualizados por Semana Justiça pela Paz em Casa a partir de março de 2017 (7ª Semana), em razão da promulgação da Portaria CNJ n. 15/2017. As variáveis mensuradas são relativas a: número de medidas protetivas concedidas, sentenças com mérito e sem mérito, quantidade de júris realizados, quantidade de audiências preliminares e de instrução, dentre outras.

maria-da-penha

A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha​

O relatório contém dados importantes sobre o quantitativo de procedimentos que estiveram em trâmite nas varas e nos juizados exclusivos de violência contra a mulher nos seis primeiros anos desde o advento Lei. E apresenta uma proposta de melhoria na espacialização das referidas unidades judiciárias no Brasil, considerando-se critérios demográficos, urbanos e sociais. Sob o pressuposto de que a especialização é indispensável ao combate a esse tipo de violência, a sugestão é de que se concretize a segunda onda no processo de capilarização das varas e dos juizados especializados e exclusivos.

Sumário Executivo

 Ipea e CNJ: Relatório sobre o Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres

O relatório contém dados importantes sobre o quantitativo de procedimentos que estiveram em trâmite nas varas e nos juizados exclusivos de violência contra a mulher nos seis primeiros anos desde o advento Lei. E apresenta uma proposta de melhoria na espacialização das referidas unidades judiciárias no Brasil, considerando-se critérios demográficos, urbanos e sociais. Sob o pressuposto de que a especialização é indispensável ao combate a esse tipo de violência, a sugestão é de que se concretize a segunda onda no processo de capilarização das varas e dos juizados especializados e exclusivos.

Sumário Executivo

Sistema Socioeducativo

Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas

O DMF/CNJ elabora e consolida estudos e pesquisas com o objetivo de subsidiar ações para aperfeiçoar o Sistema Socioeducativo. São guias, manuais, cartilhas e cadernos que ajudam a difundir conhecimento, qualificar a atuação em campo, orientar o preenchimento de cadastros e sistemas e subsidiar a correta implantação de metodologias desenvolvidas pelo CNJ.

PORTA DE ENTRADA

EXECUÇÃO DA MEDIDA

PORTA DE SAÍDA

TEMAS TRANSVERSAIS

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Mais Notícias

Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial

Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

O presente documento não orienta apenas o julgamento de processos que envolvem pessoas ou comunidades negras, como partes ou testemunhas, mas que tem o potencial de impulsionar uma mudança de postura do Judiciário brasileiro no sentido de aplicar as normas considerando as dinâmicas das relações raciais que se inscrevem na formação social brasileira, um movimento que reflete o compromisso com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que zela pelo diálogo intercultural e pelo respeito irrestrito a todas as pessoas.

Relatório Final GT Quilombola

O relatório traz recomendações que visam criar mecanismos procedimentais específicos, implementar políticas judiciárias especializadas, desenvolver materiais de apoio, tudo com vistas a garantir que as especificidades socioculturais quilombolas sejam devidamente endereçadas pelo Poder Judiciário. 

Diagnóstico Étnico Racial no Poder Judiciário

O Diagnóstico Étnico Racial no Poder Judiciário traz um retrato da participação negra nos cargos ocupados nos Tribunais e Conselhos, incluindo na magistratura, entre servidores(as), ocupantes de cargos de chefia ou cargos e funções de confiança e estagiários(as), como forma de monitoramento das políticas instituídas pela Resolução CNJ n. 203/2015 e Resolução CNJ n. 336/2020.

identidade visual do Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito à Igualdade Racial medindo 214x300 pixels. Fundo amarelo claro com imagem de uma árvore sem folhas. Arte toda em cor preta.

Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito à Igualdade Racial

O Caderno de Jurisprudência do STF acerca do Direito à Igualdade Racial corresponde a uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e contempla o patrimônio jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que contribui para o combate ao racismo e à discriminação racial, bem como para a proteção e a promoção da igualdade racial.

Informativo sobre o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial

Documento informativo em formato .pdf sobre as principais ações do Pacto. 

Relatório para a Igualdade Racial no Judiciário

Resultado do trabalho do GT instituído por meio da Portaria n. 108/2020. O documento traz as ações propostas, bem como projetou, a partir de pesquisa realizada, que apenas no ano 2044 haverá o atingimento de, pelo menos, 22% dos cargos da magistratura de todos os tribunais brasileiros ocupados por magistradas e magistrados negros.

Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário

Este relatório apresenta os dados estatísticos da participação de negros e negras no Poder Judiciário e análise da aplicação da Resolução CNJ n. 203/2015.

Painel para avaliação da diversidade de raça/cor dos funcionários de tribunais

Bases de dados da pesquisa sobre negros e negras no poder judiciário

Institucional

Principais Ações

Comunicação

Relatórios, cartilhas, guias e boletins explicam as ações e projetos no âmbito do Programa Justiça 4.0. Acesse abaixo. ​

​Confira também os boletins técnicos, produzidos para atualização semanal das equipes de Tecnologia de Informação dos tribunais e conselhos sobre os avanços do Programa Justiça 4.0.​

Saiba mais

Política de Prevenção e Enfrentamento

Conselho Nacional de Justiça

Justiça Federal

Justiça Estadual

Justiça Eleitoral

Justiça do Trabalho

Justiça Militar

Associações

 

UMF/CNJ

Banner em degradé do roxo ao azul, com a logomarca do CNJ. Ao lado, o texto "Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte IDH".

Sumário Executivo – Caso Nova Brasília vs. Brasil


Sumário Executivo Caso Ximenes Lopes vs. Brasil

Supervisão de sentença da Corte IDH nos Casos  Gomes Lund e outros vs. Brasil Herzog e outros vs. Brasil

arte da capa do Sumario Executivo Comunidade Xukurus medindo 214x300 pixels em formato jpegSumário Executivo Caso do Povo Indígena Xukuru e Seus Membros vs. Brasil
Caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil – Sumário Executivo

Informe sobre as Medidas Provisórias adotadas em relação ao Brasil

Relatório Complexo Penitenciário do Curado

Relatório para a implementação da sentença interamericana no caso dos(as) empregados(as) da fábrica de fogos santo Antônio de Jesus vs. Brasil


Relatório do Grupo de Trabalho Caso Ximenes Lopes vs. Brasil

 

  
Desaparecimento Forçado de Pessoas: Caderno de Legislação e Jurisprudência Internacional
Direitos das pessoas privadas de liberdade : guia de legislação e jurisprudência internacional
  

Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito das pessoas LGBTQIAP+
Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direitos das Mulheres
Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito à Igualdade Racial

Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direitos dos Povos Indígenas
Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direitos das pessoas Privadas de LiberdadeCaderno de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos – Liberdade de Expressão, Democracia e Novas Tecnologias  
Relatório Anual 2024 – Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos HumanosRelatório Anual 2023 – Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos HumanosRelatório Anual 2022 – Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte InteramericanaRelatório Anual 2021 – Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Coletânea Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade e Diálogos Jurisdicionais

Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Controle de Convencionalidade
 
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Justiça de Transição
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Pessoas Privadas de Liberdade

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direito à Vida, Anistia e Direito à Verdade

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direito à Liberdade Pessoal

 

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direitos dos Povos Indígenas

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Liberdade de Expressão

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direito à Integridade Pessoal

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Discriminação

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Migração, Refúgio e Apátridas

   

Recomendação Geral n. 35 sobre Violência de Gênero contra as Mulheres (CEDAW)

Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras

Regras de Mandela – Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos

Regras de Pequim – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores

Regras de Tóquio – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade

Regras Internacionais para o Enfrentamento da Tortura e Maus-Tratos

 
 

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audiencias de custodia

Audiências de custódia

Materiais informativos

UNODC: Manuais de Justiça Criminal – Traduções para o português

Pessoas Egressas

Cidadania e Atenção à Pessoa Egressa

Índice

O conhecimento produzido a partir da parceria entre o CNJ e o PNUD está sendo consolidado em dezenas de produtos que cobrem diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, assim como materiais informativos para difusão de conteúdo de interesse.

São guias, manuais, pesquisas, metodologias, modelos, cartilhas, informativos e folders que associam conhecimento e a realidade observada em diferentes unidades da federação durante a execução do programa, além de traduções e republicações de conteúdos em casos específicos.

Para acessar outros produtos informativos de interesse, a exemplo de cartazes e vídeos, navegue pelas páginas temáticas do DMF e do programa Fazendo Justiça, e acesse também a playlist de vídeos no YouTube.

PLANO PENA JUSTA

PROPORCIONALIDADE PENAL

Alternativas Penais

Monitoração Eletrônica

Audiências de Custódia

Central de Regulação de Vagas

UNODC: Manuais de Justiça Criminal – Traduções para o português

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

CIDADANIA

Atenção à Pessoa Egressa

Política Prisional

Políticas de Promoção da Cidadania

Sistemas e identificação civil

TRANSVERSAIS

Gestão e temas transversais

Série Tratados Internacionais de Direitos Humanos

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