CNJ publica guia para política de controle permanente da ocupação prisional
11 de junho de 2025
12:30
Executores e Parceiros
Executores
Conselho Nacional de Justiça
Coordena nacionalmente as ações do Fazendo Justiça, em articulação com parceiros e atores em diferentes níveis federativos, induzindo a consolidação de estruturas que permitem a continuidade dos resultados alcançados.
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Coopera tecnicamente com a implementação do Fazendo Justiça, coordenando a equipe responsável pelo planejamento, desenvolvimento de estudos e metodologias, bem como pela implantação das ações em nível nacional e estadual.
Secretaria Nacional de Políticas Penais
Ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuam em parceria com ações nas áreas de alternativas penais, monitoração eletrônica, egressos do sistema prisional, cidadania nas prisões, atividades formativas nas políticas penais, entre outras.
Parceiros
Agência Brasileira de Cooperação (ABC)
Acompanha a execução do Projeto de Cooperação Técnica BRA/018/19 - Fazendo Justiça sob os aspectos técnicos e operacionais, zelando pelos objetivos da cooperação humanitária e técnica para o desenvolvimento do conhecimento e das capacidades, conforme previsto no Decreto nº 11.357 de 1º de janeiro de 2023.
Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Por meio do programa Defensoria Sem Fronteiras, colaborou com a participação de defensores públicos no mutirão carcerário eletrônico.
Associação para a Prevenção da Tortura
Atua na prevenção e no combate à tortura no sistema de justiça criminal, com incidência nas audiências de custódia, inspeções prisionais e em outras iniciativas do programa.
Biblioteca Nacional
A Biblioteca Nacional (BN) é o órgão responsável pela execução da política governamental de captação, guarda, preservação e difusão da produção intelectual do país. Exerce importante apoio na promoção do acesso universal ao direito ao livro e à leitura para pessoas privadas de liberdade.
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP)
A parceria com a ONG foi voltada ao suporte das ações na área de Justiça Restaurativa, apoiando as cortes locais a estruturar núcleos restaurativos que atendam ao sistema de justiça criminal e ao sistema de justiça juvenil e socioeducativo, colaborando para a resolução pacífica de conflitos.
Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP)
Ligado à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), coordenou pesquisa nacional sobre monitoração eletrônica, que construiu dados qualitativos e proposições para aplicação.
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
A cooperação com a CNM atuou Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional propõe estratégias para fomento, criação dos Fundos Municipais de Serviços Penais, elaboração de documentos de referência para gestores municipais e capacitação para a implantação de políticas e serviços penais a nível municipal.
Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
Por meio do programa Defensoria Sem Fronteiras, colaborou com a participação de defensores públicos no mutirão carcerário eletrônico.
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
A parceria busca melhorar a execução penal, com foco na gestão da informação, integração de sistemas e aprimoramento de fluxos e políticas.
Cogna Educação/Fundação Pitágoras
As organizações do setor educacional contribuíram em cursos de profissionalização, bolsas à distância, apoio jurídico e suporte aos Escritórios Sociais.
Defensoria Pública da União (DPU)
Tem ações voltadas à garantia de direitos de pessoas privadas de liberdade, como nos projetos de mutirão, Defensoria Sem Fronteiras, Visita Virtual e atuação em casos de pessoas indígenas.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
Parceira na elaboração e execução de cursos de especialização e aperfeiçoamento para qualificação da atuação do Poder Judiciário a partir de normativas e melhores práticas internacionais e locais.
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
Atuou em questões ligadas à audiência de custódia coordenando o trabalho de consultores alocados nas unidades da federação, além de fornecer expertise em temas ligados a crimes e drogas.
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF)
A fundação ligada ao Governo do Distrito Federal coordena o desenvolvimento de aplicativo do Escritório Social, instrumento público que auxilia na reinserção social de pessoas egressas.
Finatec
Fundação de desenvolvimento tecnológico e científico responsável pela gestão do projeto de desenvolvimento do aplicativo Escritório Social Virtual.
Fiocruz Brasília
Junto ao Instituto Veredas, apoia o desenvolvimento de estratégias sociais informadas por evidências, com respostas rápidas, sínteses e processos deliberativos sobre justiça criminal.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
A entidade desenvolveu ações para aprimorar os fluxos de trabalho e o diálogo entre o Poder Judiciário e instituições policiais.
Instituto Igarapé
A parceria visa prestar apoio no fomento e disseminação das Redes de Atenção à Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesps) por meio de pesquisas, eventos e publicações.
Instituto Terre des Hommes (TDH)
Organização da sociedade civil responsável pela execução do Censo Nacional de Esportes e Lazer no sistema prisional.
Instituto Veredas
Junto à Fiocruz Brasília, apoia o desenvolvimento de estratégias sociais informadas por evidências, com respostas rápidas, sínteses e processos deliberativos sobre justiça criminal.
Ministério da Cultura (MinC)
Parceria com Ministérios envolve os planos nacionais de incentivo à leitura e da Cultura no Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo, a participação de jovens do socioeducativo na Conferência Nacional de Cultura e estratégias de fomento à cultura para a população privada de liberdade.
Ministério da Defesa
Parceria se constitui como uma colaboração envolvendo também as Administrações Penitenciárias e as Regiões Militares, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas para a regularização da situação militar, por meio do alistamento, prevendo a emissão de certificados militares e isenção de multa para as pessoas privadas de liberdade do sistema prisional.
Ministério da Educação (MEC)
A colaboração acontece nos sistemas prisional e socioeducativo nos campos acesso à educação e profissionalização, além dos planos nacionais de acesso à leitura e da educação.
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Com a SENAPPEN, a parceria contempla diversas frentes do programa, tais como alternativas penais, monitoração eletrônica, ações de cidadania e atenção a egressos, atividades formativas nas políticas penais, dados de ocupação prisional. Com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), a colaboração é voltada para ações de prevenção e cuidado nas questões de uso abusivo de álcool e outras drogas de pessoas atendidas nos serviços penais. Pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), é apoiada a elaboração do diagnóstico dos serviços de perícia criminal do país visando sua qualificação, especialmente considerando questões relacionadas a tortura nas abordagens policiais e no ambiente de privação de liberdade.
Ministério da Saúde (MS)
Parceria relacionada a desinstitucionalização de pessoas privadas de liberdade como parte da implementação Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
A parceria com o MDHC abrange diversas atividades entre elas a qualificação e monitoramento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, bem as condições de presídios e as inspeções.
Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
A colaboração com esse ministério é relacionada à identificação e emissão de documentos para indígenas que estejam privados de liberdade.
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Parceiro no Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, o órgão coopera com a expansão de projetos voltados para a empregabilidade, fiscalização de contratos firmados pelos Poderes Judiciário e Executivo, avaliação de qualidade de condições de trabalho no sistema prisional e elaboração de normas e documentos de referência para fomento, fiscalização e qualidade das ações de geração de trabalho e renda no sistema prisional.
Observatório do Livro e da Leitura
Fundação de direito privado que tem por missão fomentar as práticas sociais de leitura em âmbito nacional, apoia a realização de processos formativos e outras atividades de incentivo à leitura e remição de pena, incluindo a Jornada de Leitura no Cárcere.
Omega Research Foundation
Organização britânica independente que realiza projetos, capacitações e pesquisas baseados em evidências sobre instrumentos de uso da força por agentes estatais. Elaborou guia sobre uso de algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais, base para manual publicado pelo programa com orien- tações práticas para implementação da Súmula Vinculante n. 11 do STF pela magistratura e tribunais.
Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN)
Entidade responsável por coordenar e promover a digitalização dos serviços de Registro Civil no Brasil, atuando como ponte entre cartórios, órgãos públicos e a sociedade. A partir da Lei nº 14.382/2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o ON-RCPN passou a ser responsável pela gestão da Central de Informações do Registro Civil (CRC), passando a integrar, como partícipe, o ACT n. 26/2019, firmado com o CNJ, que embasa a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade.
Polícia Federal (PF)
A colaboração é relacionada à identificação e emissão de documentos para imigrantes que estejam privados de liberdade.
Receita Federal do Brasil
A instituição é parceira nas iniciativas para emissão e regularização do CPF relacionadas à Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, compartilhando conhecimento nos treinamentos das missões estaduais e nos Ciclos de Capacitação online.
Tribunal de Contas da União (TCU)
Parceria em termo de cooperação técnica para aprimoramento da fiscalização e gestão do sistema prisional e socioeducativo, a fim de reduzir a superpopulação e superlotação carcerária.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) oferece educação profissional, assistência técnica e gerencial e atividades de promoção social aos produtores rurais brasileiros. A parceria busca realizar ações de educação e promoção da segurança alimentar e nutricional no sistema prisional, a partir oferta de assistência técnica e da formação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A Corte trabalha em parceria para o desenvolvimento de ações de identificação civil da população privada de liberdade e garantia de direitos e cidadania.
Universidade Católica de Pelotas
Universidade foi responsável pela execução do Censo Nacional de Leitura no sistema prisional e sistema socioeducativo.
Universidade de Brasília (UNB)
Instituição responsável pelo desenvolvimento do aplicativo Escritório Social Virtual.
UN Volunteers - Brasil
O programa de voluntários das Nações Unidas atua no apoio de ações de todos os eixos, fortalecendo a implantação das entregas do ciclo penal e socioeducativo.
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