Plataforma Socioeducativa chega ao Ceará com cronograma para nacionalização
6 de março de 2026
18:16
Executores e Parceiros
Executores
Conselho Nacional de Justiça
Coordena nacionalmente as ações do Fazendo Justiça, em articulação com parceiros e atores em diferentes níveis federativos, induzindo a consolidação de estruturas que permitem a continuidade dos resultados alcançados.
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Coopera tecnicamente com a implementação do Fazendo Justiça, coordenando a equipe responsável pelo planejamento, desenvolvimento de estudos, metodologias e implementação das ações em nível nacional e estadual.
Secretaria Nacional de Políticas Penais
Ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua em parceria nas áreas de alternativas penais, monitoração eletrônica, egressos do sistema prisional, cidadania nas prisões, atividades formativas nas políticas penais, entre outras.
Parceiros
Agência Brasileira de Cooperação (ABC)
Acompanha a execução do Projeto de Cooperação Técnica BRA/23/017 (Fazendo Justiça), zelando pelos objetivos da cooperação humanitária e técnica para o desenvolvimento do conhecimento e das capacidades, conforme previsto no Decreto nº 11.357 de 1º de janeiro de 2023.
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
Contribui na elaboração de parâmetros para questões de habitabilidade e de segurança das pessoas no Pena Justa – Reforma.
Agência Nacional de Transportes Terrestres
É parceiro nas ações de fomento ao trabalho de pessoas presas e egressas do sistema penal no Pena Justa – Emprega.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
É parceira nas ações de habitabilidade e segurança alimentar do plano Pena Justa.
Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Participou da elaboração e é parceiro na execução do plano Pena Justa. Por meio do programa Defensoria Sem Fronteiras, colaborou com a participação de defensores públicos no projeto piloto do mutirão processual penal.
Associação para a Prevenção da Tortura
Atua na frente de prevenção e combate à tortura no sistema de justiça criminal, com incidência nas audiências de custódia, inspeções judiciais nas unidades prisionais e em outras iniciativas do programa.
Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES)
Parceiro no Pena Justa por meio de modulação de estratégias para financiar políticas públicas estaduais e municipais, além do empreendedorismo para egressos do sistema penal e seus familiares.
Biblioteca Nacional
É parceira do programa nas ações de promoção do acesso universal ao direito ao livro e à leitura para pessoas privadas de liberdade.
Canal Curta!
Apoia o programa na realização do Caminhos Literários do Socioeducativo e com o Pena Justa - Informa.
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP)
Foi parceira em um projeto para estruturar núcleos de Justiça Restaurativa nos tribunais e apoia ações relacionadas ao tema no plano Pena Justa.
Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP)
Ligado à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), coordenou pesquisa nacional sobre monitoração eletrônica, que construiu dados qualitativos e proposições para aplicação.
Cogna Educação/Fundação Pitágoras
Parceria em cursos de profissionalização, bolsas para EaD, apoio jurídico e suporte aos Escritórios Sociais.
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Cooperou com o Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com ações relacionadas aos Fundos Municipais de Serviços Penais, a elaboração de documentos de referência para gestores municipais e capacitação para a implantação de políticas e serviços penais a nível municipal.
Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
Dá suporte às ações sobre habitabilidade no sistema prisional no âmbito do Pena Justa – Reforma.
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)
Apoia ações relacionadas aos parâmetros de habitabilidade das unidades prisionais no âmbito do Pena Justa – Reforma.
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Participou da elaboração do Plano Pena Justa e é um ator estratégico para o cumprimento de metas em diversos temas como atenção às vítimas, ampliação do uso de alternativas penais e prevenção e combate à tortura.
Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej)
Apoia a implementação dos planos locais do Pena Justa.
Controladoria Geral da União (CGU)
A parceria com a CGU se dá no âmbito do monitoramento e implementação do Plano Pena Justa e sua execução orçamentária.
Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
Colaborou na elaboração do Pena Justa e é um ator estratégico para diversas metas do plano nacional relacionados a temas como qualidade dos serviços das unidades prisionais e prevenção e combate à tortura. Anteriormente, por meio do programa Defensoria Sem Fronteiras, colaborou com a participação de defensores públicos no mutirão carcerário eletrônico.
Defensoria Pública da União (DPU)
Tem ações voltadas à garantia de direitos de pessoas privadas de liberdade, como nos projetos de mutirão, Defensoria Sem Fronteiras, Visita Virtual e atuação em casos de pessoas indígenas. Contribuiu na elaboração do Plano Pena Justa e é um ator estratégico para o cumprimento de metas em diversos temas, entre eles a ampliação do acesso à justiça e o monitoramento dos parâmetros nacionais no sistema prisional.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Parceiro nas ações do Pena Justa – Emprega relacionadas com o fomento ao trabalho de pessoas presas e egressas do sistema prisional para obras de infraestrutura.
Editora Mostarda
É parceira na realização dos Caminhos Literários do Socioeducativo.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
Parceira na elaboração e execução de cursos para qualificar atuação do Poder Judiciário a partir de normativas e melhores práticas internacionais e locais.
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
Atuou em questões ligadas à audiência de custódia, coordenando o trabalho de consultores alocados nas unidades da federação, além de fornecer expertise em temas ligados a crimes e drogas.
Finatec
Fundação de desenvolvimento tecnológico e científico responsável pela gestão do projeto de desenvolvimento do aplicativo Escritório Social Virtual.
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF)
A fundação ligada ao Governo do Distrito Federal coordena o desenvolvimento de aplicativo Escritório Social Virtual, instrumento público que auxilia na reinserção social de pessoas egressas.
Fundação Roberto Marinho
Apoia o desenvolvimento do Pena Justa – Informa e de outras ações ligadas ao plano Pena Justa em temas ligados ao acesso à cultura e à formação em economia criativa.
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Parceria na ação de qualificação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e de vigilância epidemiológica nas unidades prisionais no âmbito do Pena Justa – Cuidar.
Fiocruz Brasília
Junto ao Instituto Veredas, apoiou o desenvolvimento de estratégias sociais informadas por evidências, com respostas rápidas, sínteses e processos deliberativos sobre justiça criminal.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Desenvolveu ações para aprimorar os fluxos de trabalho e o diálogo entre o Poder Judiciário e instituições policiais, com parceria na produção de publicações técnicas e informativas.
Grupo Companhia das Letras
É parceiro nas ações de promoção à leitura no sistema socioeducativo e sistema penal e na qualificação dos acervos literários por meio de doação de livros. Apoia também a realização da Jornada de Leitura no Cárcere e dos Caminhos Literários do Socioeducativo e no projeto Cria das Letras.
Infra S.A.
Parceria no Pena Justa – Emprega, em especial nas ações ligadas ao trabalho de pessoas presas e egressas do sistema prisional para obras de infraestrutura.
Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE)
Apoia as ações do Pena Justa – Reforma em questões como elaboração de normas no campo da habitabilidade nos presídios.
Instituto Igarapé
A parceria visa prestar apoio no fomento e disseminação das Redes de Atenção à Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesps) por meio de pesquisas, eventos e publicações.
Instituto Terre des Hommes (TDH)
Foi responsável pela execução do Censo Nacional de Esportes e Lazer no sistema prisional.
Instituto Veredas
Junto à Fiocruz Brasília, apoiou o desenvolvimento de estratégias sociais informadas por evidências, com respostas rápidas, sínteses e processos deliberativos sobre justiça criminal.
Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares - Liga BOM
Apoia o plano Pena Justa na elaboração de normativas de segurança para incêndios em unidades prisionais, como parte do Pena Justa – Reforma.
Ministério da Cultura (MinC)
Parceria com Ministérios envolve os planos nacionais de incentivo à leitura e da Cultura no Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo, a participação de jovens do socioeducativo na Conferência Nacional de Cultura e estratégias de fomento à cultura para a população privada de liberdade. Contribuiu na elaboração do Plano Pena Justa e é um dos atores estratégicos para metas de ampliação de acesso à cultura para pessoas privadas de liberdade.
Ministério da Defesa
Parceria se constitui como uma colaboração envolvendo também as Administrações Penitenciárias e as Regiões Militares, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas para a regularização da situação militar, por meio do alistamento, prevendo a emissão de certificados militares e isenção de multa para as pessoas privadas de liberdade do sistema prisional.
Ministério da Educação (MEC)
A colaboração acontece nos sistemas prisional e socioeducativo nos campos de acesso à educação e profissionalização, além dos planos nacionais de acesso à leitura e da educação. Contribuiu na elaboração do Plano Pena Justa e é um dos atores estratégicos para metas no campo da educação nas unidades prisionais.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Atua no apoio da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, em especial com o desenvolvimento das ações de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e no projeto dos Pontos de Avançados de Documentação (PADoc).
Ministério da Igualdade Racial
O ministério contribuiu na elaboração do Plano Pena Justa e é um dos atores estratégicos para execução de metas que envolvem temas como saúde da população negra e indígena e programas de educação continuada sobre questões étnico-raciais.
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Parceiro estratégico na elaboração do plano Pena Justa. Com a Senappen, a parceria contempla diversas frentes do programa, tais como alternativas penais, monitoração eletrônica, ações de cidadania e atenção a egressos, atividades formativas nas políticas penais, dados de ocupação prisional, além da coordenação das ações e do monitoramento do Plano Pena Justa. Com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), a colaboração é voltada para ações de prevenção e cuidado nas questões de uso abusivo de álcool e outras drogas de pessoas atendidas nos serviços penais. Pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), é apoiada a elaboração do diagnóstico dos serviços de perícia criminal do país visando sua qualificação, especialmente considerando questões relacionadas a tortura nas abordagens policiais e no ambiente de privação de liberdade.
Ministério da Saúde (MS)
Parceria relacionada a desinstitucionalização de pessoas privadas de liberdade como parte da implementação Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Contribuiu na elaboração do Plano Pena Justa e é um dos atores estratégicos para o cumprimento de diversas metas como no campo da habitabilidade, de qualidade de serviços nas unidades prisionais e de implementação e qualificação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Contribuiu na elaboração do Plano Pena Justa e desenvolve ações para auxiliar na geração de emprego e renda de pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema penal e seus familiares no âmbito do Pena Justa – Emprega.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
Contribuiu na elaboração do Plano Pena Justa e é um dos atores estratégicos para as metas do Pena Justa - Segurança Alimentar e na elaboração do Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisional.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Contribui na elaboração do Plano Pena Justa e é parceiro nas ações do Pena Justa – Segurança Alimentar, na elaboração de normas de habitabilidade das prisões e de políticas de assistência social para os egressos.
Ministério do Trabalho e Emprego
Contribuiu na elaboração do Plano Pena Justa e tem atuação em diversas metas nacionais, em especial as ligadas ao tema de capacitação e empregabilidade dentro Pena Justa – Emprega.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
A parceria com o MDHC abrange diversas atividades entre elas a qualificação e monitoramento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, bem as condições de presídios e as inspeções. Também contribuiu com a elaboração do Plano Pena Justa. É um dos atores estratégicos para o cumprimento em diversas metas em temas como Segurança Alimentar, enfrentamento ao racismo, ações para população LGBTQIA+, participação entre outros.
Ministério do Esporte
A parceria com o Ministério dos Esportes se dá no Plano Pena Justa, em especial no fomento da prática de esportes e da elaboração da Política Nacional de Esporte e Lazer para o Sistema Prisional.
Ministério dos Transportes
O Ministério dos Transportes contribuiu na elaboração do Plano Pena Justa, diretamente ou por meio de órgãos vinculados, como DNIT e INFRA S.A.
Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
A colaboração com esse ministério é relacionada à identificação e emissão de documentos para indígenas que estejam privados de liberdade. O MPI contribuiu com a elaboração do Plano Pena Justa e é um dos responsáveis por metas ligadas aos povos originários.
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Parceiro no Pena Justa – Emprega e no Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, o órgão coopera com a expansão de projetos voltados para a empregabilidade, fiscalização de contratos firmados pelos Poderes Judiciário e Executivo. Também na avaliação de qualidade de condições de trabalho no sistema prisional e elaboração de normas e documentos de referência para fomento, fiscalização e qualidade das ações de geração de trabalho e renda no sistema prisional.
Observatório do Livro e da Leitura
Apoia a realização de processos formativos e outras atividades de incentivo à leitura e remição de pena, incluindo a Jornada de Leitura no Cárcere.
Omega Research Foundation
Elaborou guia sobre uso de algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais, base para manual publicado pelo programa com orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante n. 11 do STF pela magistratura e tribunais.
Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN)
A partir da Lei nº 14.382/2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o ON-RCPN passou a ser responsável pela gestão da Central de Informações do Registro Civil (CRC), passando a integrar, como partícipe, o ACT n. 26/2019, firmado com o CNJ, que embasa a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade.
Polícia Federal (PF)
A colaboração é relacionada à identificação e emissão de documentos para imigrantes que estejam privados de liberdade.
Receita Federal do Brasil
A instituição é parceira nas iniciativas para emissão e regularização do CPF relacionadas à Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, compartilhando conhecimento nos treinamentos das missões estaduais e nos Ciclos de Capacitação online.
Tribunal de Contas da União (TCU)
Parceria em termo de cooperação técnica para aprimoramento da fiscalização e gestão do sistema prisional e socioeducativo, a fim de reduzir a superpopulação e superlotação carcerária. O tribunal também contribuiu na elaboração do Plano Pena Justa.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
O Sebrae apoia as ações para a capacitação e fomento do empreendedorismo para pessoas privadas de liberdade e egressos, em especial as desenvolvidas dentro do Pena Justa – Emprega.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
A parceria busca realizar ações de educação e promoção da segurança alimentar e nutricional no sistema prisional, a partir oferta de assistência técnica e da formação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O Senar é parceiro no Pena Justa - Segurança Alimentar em ações de capacitação de pessoas privadas de liberdade.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A Corte trabalha em parceria para o desenvolvimento de ações de identificação civil da população privada de liberdade e garantia de direitos e cidadania. É um dos principais parceiros na execução da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade.
Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho fornece um importante apoio para as ações de capacitação, acesso à trabalho e renda. O seu apoio se concentra em ações relacionadas ao Plano Pena Justa e Pena Justa – Emprega.
Universidade Católica de Pelotas
Universidade foi responsável pela execução do Censo Nacional de Leitura no sistema prisional e sistema socioeducativo.
Universidade de Brasília (UNB)
Instituição responsável pelo desenvolvimento do aplicativo Escritório Social Virtual.
UN Volunteers - Brasil
O programa de voluntários das Nações Unidas atua no apoio de ações de todos os eixos, fortalecendo a implantação das entregas do ciclo penal e socioeducativo.
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