Fazendo Justiça

O programa Fazendo Justiça atua, desde 2019, para superar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Também atua para qualificar o sistema socioeducativo.

É coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

O programa trabalha ações para o ciclo completo no campo penal e no campo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída. São ações desenvolvidas em diálogo com diferentes instituições nacionais e nas unidades da federação, onde conta com o apoio de equipes locais.

Desde 2023, o Fazendo Justiça presta apoio técnico ao CNJ na elaboração, implantação e monitoramento do Plano Pena Justa.

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