Tratados e Acordos Internacionais
Acordo de Cooperação Técnica Internacional n. 001/2023 – Acordo de Cooperação Técnica Internacional n. 001/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR.
Acordo de Cooperação Técnica Internacional n. 002/2019 – Dispõe sobre a consolidação dos Laboratórios de Inovação e Inteligência no âmbito do Poder Judiciário e o fortalecimento das capacidades do Conselho Nacional de Justiça para a produção e gestão de dados e pesquisas em temas relacionados à Agenda 2030. Para o alcance desse objetivo, o projeto se dedicará a desenvolver estudos e pesquisas, realizar a capacitação de magistrados e servidores do Judiciário, assim como elaborar metodologias quantitativas e qualitativas voltadas à investigação da realidade do atendimento prestado pelo Sistema de Justiça brasileiro em linha com as metas instituídas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Acordo de Cooperação Técnica Internacional n. 001/2019 – Dispõe sobre a conjugação de esforços entre o CNJ e o Tribunal de Recurso da República Democrática de Timor-Leste, para a efetiva implementação de programas, projetos e atividades de cooperação para o fortalecimento da organização judiciária do Timor-Leste.
Acordo de Cooperação Técnica Internacional n. 001/2018 – Dispõe sobre o fortalecimento do monitoramento e da fiscalização dos sistemas prisional e socioeducativo, com ênfase para um maior controle e redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas.
Violência de Gênero contra as mulheres do Comitê para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (GEDAW)
Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras
Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos
Regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de menores
Regras mínimas padrão das Nações Unidas para elaboração de medidas não privativas de liberdade