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Introdução

Instituída pela Resolução CNJ n. 331/2020 como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ, a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud é responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.

Dentre as inovações trazidas pela Resolução, cabe destacar a possibilidade das informações do Datajud serem disponibilizadas por meio de API pública, resguardados o sigilo e a confidencialidade das informações, nos termos da legislação processual e da Lei Geral de Proteção de Dados.

A base é composta com dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos, de qualquer das classes previstas nas Tabelas Processuais Unificadas –TPUs, criadas pela Resolução CNJ nº 46/2007.

Os metadados processuais deverão ser encaminhados pelos tribunais ao DataJud conforme Modelo de Transmissão de Dados – MTD definido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias –DPJ, mediante arquivo encaminhado por meio de serviço de envio de dados fornecido pelo CNJ.

A apresentação oficial da Base de dados ocorreu na 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 25 de maio de 2020.

Os dados do DataJud são usados para estudos e diagnósticos do Poder Judiciário a fim de contribuir com a construção e acompanhamento de políticas públicas, otimizar as rotinas de trabalho com a unificação de sistemas, promover integração de dados entre entes públicos, além de conferir maior transparência ao Poder Judiciário.

Da infraestrutura de TI disponibilizada para o Datajud

O CNJ trabalha com tecnologia de ponta, que permite o recebimento, consumo e disponibilização das informações dos tribunais de maneira constante, performática e segura.

Além do aperfeiçoamento na recepção de dados, está disponível ferramenta para emissão de protocolos de status de recebimento e de validação da carga processada e consulta a painéis de dados que auxiliem na verificação dos dados. O CNJ disponibilizará painéis de consulta aos dados estatísticos, que deverão estar disponíveis para consulta nos sites do CNJ e dos tribunais.

Do processo de envio/recepção de dados

O processo de envio dos dados pelos Tribunais é realizado em quatro etapas:

  • 1ª etapa: o Tribunal gera os arquivos XML e os valida utilizando o Programa Validador de Arquivos XML;
  • 2ª etapa: após validação utilizando o Programa Validador de Arquivos XML, o Tribunal envia os arquivos ao CNJ, que ao serem recebidos são armazenados em um “repositório” e são gerados protocolos para o tribunal, informando a quantidade de processos recebidos, a detecção de possíveis problemas de envio e algumas informações adicionais. O protocolo será recebido de imediato antes de qualquer validação dos dados, cabendo ao Tribunal utilizá-lo para acompanhar o processamento dos dados recebidos;
  • 3ª etapa: com o número de protocolo obtido, o tribunal deverá acessar a aplicação responsável pela gestão dos protocolos, disponível em: https://replicacao.cnj.jus.br/, em que acompanhará, em tempo real, o processamento dos arquivos recebidos pelo CNJ. Enquanto isso, ocorrerá um processo de validação automática dos dados, que verificará a existência de inconsistências na Chave Única Processual, composta de 5 campos (sigla do tribunal, grau, classe, código do órgão julgador e número do processo). Se for identificada inconsistência em algum desses cinco campos, o registro será rejeitado. Nesse caso, a solução de envio/recepção atualizará o protocolo de status, informando os motivos da rejeição. Diante disso, o tribunal poderá corrigir as inconsistências e proceder com o reenvio.
  • 4ª etapa: após o processo de validação, os registros validados passarão por uma fase de enriquecimento de dados e serão armazenados na base de dados e por fim disponibilizados nos Painéis de Informação do DataJud.

O fluxo resumido do processo de envio/recepção de dados pode ser observado a seguir.

Etapas DataJud

Painéis de informação

O CNJ está trabalhando para disponibilizar diversos painéis públicos de informação a partir de setembro de 2020, enquanto isso os Tribunais precisam atuar na qualificação dos dados da base utilizando os painéis de Qualificação de Dados e de Comparação de Dados.

Importa destacar que o nível de qualidade das informações na base são critérios de pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade 2020, conforme Portaria CNJ nº 88/2020.

Com a melhoria da qualidade dos dados da base, espera-se extinguir uma série de sistemas de cadastros, como, por exemplo: Justiça em Números, Módulo de Produtividade Mensal, Cadastro de Ações Coletivas, entre outros, uma vez que essas informações serão extraídas diretamente do DataJud. É importante ressaltar que a extinção desses sistemas ocorrerá à medida que os dados forem considerados mais confiáveis/seguros.

 

Sobre o novo formato de envio

Com o DataJud foi lançado o Modelo de Transmissão de Dados – versão 1.0, que é um aperfeiçoamento do formato de envio de dados do Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI, versão 2.2.2 (intercomunicação – XSD).

O novo modelo contém novos campos, como, por exemplo, o grau e a sigla do tribunal nos dados do registro, além de informação do magistrado atuante em decisões, sentenças e despachos. O manual de envio atualizado, a lista completa das modificações e o novo formato para transmissão de dados (XSD) podem ser obtidos em: Orientações para envio via serviço REST.

O CNJ receberá os arquivos no modelo antigo e no novo; entretanto o Tribunal que enviar no novo formato poderá receber até 50 pontos no Prêmio CNJ de Qualidade 2020, conforme Portaria CNJ nº 88/2020 – Anexo IV, Art. 8º, I.

O novo modelo pode ser implementado gradualmente pelos tribunais. Sugerimos como prioridade a inclusão da sigla do tribunal e do grau do processo no arquivo de encaminhamento, visto que essas variáveis fazem parte da chave do registro e hoje são capturadas pelos comandos de encaminhamento, sujeito a erros operacionais. A nova solução procurará essas informações no registro do processo e, somente no caso de ausência, coletará essas informações dos comandos de envio.

Além desses campos, sugerimos também prioridade na adoção do envio das informações de magistrados e serventias nos campos das movimentações processuais, conforme previsto no novo modelo de dados.

Como não serão aceitos registros com chaves rompidas, a necessidade de excluir registros da base deverá diminuir drasticamente. Os eventuais casos de exclusão de registros deverão ser informados ao CNJ.

Para corrigir os registros válidos, ou seja, registros que não possuem chave rompida, basta que o tribunal envie novamente os registros ao CNJ utilizando a mesma chave, o que irá sobrescrever os registros anteriores.

 

Forma de envio

Para os tribunais, a única mudança na forma de envio será na URL: https://www.cnj.jus.br/modelo-de-transferencia-de-dados/v1.

Da mesma forma, haverá uma versão em homologação, que deve ser utilizada somente para testes: https://wwwh.cnj.jus.br/modelo-de-transferencia-de-dados/v1. Pede-se a atenção dos tribunais. A URL de homologação contém a letra “h” no www (wwwh).

Cabe destacar que os registros enviados pela URL de homologação, em nenhuma hipótese, serão utilizados na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade.

Cronograma mensal

No decorrer do mês, os tribunais devem enviar para o CNJ os processos que tiveram alguma atualização no mês anterior, bem como devem enviar para o Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ a lista dos registros identificados como chaves rompidas a serem excluídos.

Os painéis de informação serão atualizados de forma automática, à medida que os arquivos enviados forem recebidos, processados e gravados na base de dados.

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