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O PJECOR é um sistema informatizado único para todas as corregedorias, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.

Este grande desafio, cujos passos iniciais foram objeto da apresentação no primeiro encontro do FONACOR, consiste em uma instalação única da plataforma “Processo Judicial Eletrônico”, por meio da qual tramitarão os processos de competência dos Órgãos Censores do Poder Judiciário Nacional.

Os 4 grandes objetivos do PJECOR são: transparência, economicidade, padronização de procedimentos e agilidade na prestação de informações. Nesse contexto, as responsabilidades do CNJ estarão concentradas em oferecer treinamento para todas as Corregedorias; prover infraestrutura tecnológica; criar e manter de forma exclusiva os fluxos processuais; corrigir erros e problemas que lhe forem reportados; e receber sugestões para novos fluxos/mudanças em fluxos.

Por outro lado, as Corregedorias terão que utilizar, obrigatoriamente, o PJECOR para tramitação de processos, cadastramento de seus usuários e devida manutenção dos cadastros, ciência de incidentes e problemas ao CNJ e encaminhamento de sugestões de melhorias.

Para o PJECOR está previsto um fluxo unificado para todas as corregedorias.

Em 12 de agosto de 2019, o Ministro Corregedor instituiu, por meio da Portaria n. 23/2019, o grupo de trabalho para desenvolvimento do PjeCor no âmbito da Corregedoria Nacional.

A Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte foi a primeira a implementar o sistema no Projeto Piloto do PJECOR.

Na segunda fase do projeto piloto, o sistema será implantado nas Corregedorias de Justiça dos Tribunais de Justiça da Bahia, de Pernambuco e do Pará, bem como dos Tribunais Regionais do Trabalho da 9ª e da 21ª Regiões, cujos representantes já receberam treinamento em 17 de outubro de 2019.

O passo seguinte será a expansão do projeto piloto para as Corregedorias dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devendo tal fase perdurar até abril de 2020, quando, então, o sistema será expandido para todas as demais Corregedorias dos Tribunais do País.

Comunicações referentes ao PJECOR poderão ser feitas por meio do endereço eletrônico: pjecor@cnj.jus.br .

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