Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP)

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Criado em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP) é a plataforma que registra, de forma padronizada, as inspeções mensais realizadas por magistradas e magistrados em todas as unidades prisionais do país, conforme previsto em lei. De uso restrito ao Poder Judiciário, o sistema reúne documentos, relatórios, fotografias e dados detalhados das inspeções, constituindo-se como base confiável para decisões judiciais e formulação de políticas públicas.

Em 2025, o CNIEP foi atualizado para incorporar a metodologia estabelecida pela Resolução CNJ nº 593/2024. A nova versão integra sete formulários de inspeção — cinco temáticos de rotina (aspectos gerais, habitabilidade e necessidades básicas, serviços e assistências, segurança e saúde) e dois de inspeções responsivas (tortura e maus-tratos e óbitos sob custódia). Além de ampliar a coleta de dados, o sistema permite anexar arquivos, gerar indicadores temáticos e consolidar informações de forma analítica, tornando-se a espinha dorsal para a produção de conhecimento sobre o sistema prisional brasileiro. O CNIEP também alimenta o Geopresídios, plataforma pública criada em 2011 pelo CNJ para organizar e disponibilizar à sociedade os dados consolidados das inspeções.

  • 2007 – Resolução CNJ nº 47 cria diretrizes gerais para inspeções, a partir da Lei de Execuções Penais de 1984.
  • 2009 – Surge o CNIEP, sistema do Judiciário para registro das inspeções.
  • 2011 – Lançado Geopresídios, painel público baseado no CNIEP.
  • 2024 – Instituída nova Resolução CNJ nº 593 institui nova metodologia de inspeções.
  • 2025 – Lançada nova versão do CNIEP é lançada, além do novo Geopresídios.

O CNIEP é um sistema de uso interno do Judiciário, que reúne dados detalhados das inspeções mensais realizadas em todas as unidades prisionais do país. 

O Geopresídios, por sua vez, é o painel público alimentado a partir das informações registradas no CNIEP. Ou seja, o que o Judiciário coleta e organiza no CNIEP ganha forma de mapas, gráficos e relatórios acessíveis a toda a sociedade por meio do Geopresídios. 

O CNIEP é de uso restrito ao Poder Judiciário. Magistradas, magistrados e equipes técnicas autorizadas utilizam a ferramenta para fiscalizar estabelecimentos penais, registrar achados e adotar providências cabíveis. 

Conteúdo de responsabilidade do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF)
E-mail: dmf@cnj.jus.br
Telefone: (61) 2326-4796