Aberta consulta pública que reunirá sugestões para o sistema prisional
15 de abril de 2024
18:09
Principais ações
O Fazendo Justiça desenvolve 29 ações simultâneas com incidência em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Veja quais são essas ações no folder geral sobre o programa.
Confira ainda o folder de apresentação de cada uma das ações e os mapas dos serviços facilitados pelo programa em todo o país, divididos por áreas de atuação:
PROPORCIONALIDADE PENAL
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- Alternativas Penais
- Audiência de custódia
- Central de Regulação de Vagas – Gestão da Lotação Prisional
- Monitoração Eletrônica
Confira as ações na área de proporcionalidade penal:
SOCIOEDUCATIVO
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- Audiência Concentrada no Sistema Socioeducativo
- Inspeção Judicial e Enfrentamento da Tortura em Unidades e Programas Socioeducativos
- Garantia dos Cuidados em Saúde Mental de Adolescentes Atendidos pelo Sistema Socioeducativo
- Fomento à Leitura
- Programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa
- Atendimento Inicial e Núcleos de Atendimento Integrado
- Fortalecimento e Acesso à Aprendizagem no Sistema Socioeducativo
- Central de Vagas no Socioeducativo – Ocupação Taxativa de Vagas
Confira as ações na área socioeducativa:
CIDADANIA
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- Plano Nacional de Fomento à Leitura nas Unidades Prisionais
- Plano Nacional de Fomento ao Esporte e ao Lazer no Sistema Prisional
- Fortalecimento da Participação Social na Execução Penal
- Fortalecimento e Qualificação dos Escritórios Sociais
- Qualificação das Inspeções Judiciais e Enfrentamento da Tortura nos Ambientes de Privação de Liberdade
- Cuidado em Saúde Mental para Pessoas em Conflito com a Lei
- Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda
Confira as ações na área de cidadania:
SISTEMAS E IDENTIFICAÇÃO CIVIL
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Confira as ações na área de documentação e identificação civil:
AÇÕES TRANSVERSAIS
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- Estruturação do Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Poder Judiciário
- Equipes Interdisciplinares no Poder Judiciário: Atuação em Rede nas Políticas Penais e Socioeducativas
- Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Plataforma Socioeducativa (PSE)
- Articulação Internacional e Proteção dos Direitos Humanos
- Fortalecimento dos GMFs
- Mutirão Carcerário
- Populações com vulnerabilidade acrescida
Covid-19: saiba mais sobre as atividades desenvolvidas entre 2020 e 2022.
Confira indicadores de ações transversais do programa:
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