Prêmio CNJ de Qualidade

O Prêmio CNJ de Qualidade é concedido anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento que reúne os(as) presidentes de todos os tribunais para avaliação dos resultados alcançados e definição das Metas Nacionais para o ano subsequente.

A premiação tem como principais objetivos:

• Estimular e reconhecer o desenvolvimento de mecanismos de governança e gestão no Poder Judiciário;
• Contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional;
• Promover a transparência e a melhoria na prestação de informações;
• Incentivar o aperfeiçoamento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, bem como o uso da inovação e da tecnologia;
• Fomentar o desenvolvimento de subsídios para o planejamento estratégico e para a formulação das Metas Nacionais do Judiciário.

A avaliação é baseada em um robusto sistema de pontuação, estruturado a partir das políticas judiciárias previstas em regulamento. São considerados mais de 56 critérios, desdobrados em 151 itens avaliativos, totalizando aproximadamente 2.400 pontos possíveis — com adaptações específicas para cada ramo da Justiça.

A edição do biênio 2026/2027 está regulamentada pela Portaria CNJ nº 471, de 18 de dezembro de 2025, que define os critérios, os requisitos e as formas de comprovação para pontuação.

O Prêmio CNJ de Qualidade consolida-se como um importante instrumento de valorização da boa governança, da produtividade, da transparência, da produção de dados e dos serviços de tecnologia da informação no Poder Judiciário.  Ao reconhecer os tribunais que se destacam em suas práticas, o CNJ estimula uma cultura de excelência e promove o contínuo aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade.

Consulte o regulamento completo e seus anexos: Prêmio CNJ de Qualidade – Portal CNJ