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Instituído pela Portaria CNJ n° 88 de 28 de maio de 2019, o Prêmio CNJ de Qualidade visa estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações; e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

O desempenho dos tribunais será avaliado com base em critérios distribuídos em três eixos temáticos: Governança, Produtividade, e Transparência e Informação.

No eixo governança estão contemplados itens que avaliam o funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico e estrutura na Área de Tecnologia da Informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, respostas às demandas da ouvidoria e gestão participativa na formulação de metas nacionais.

No eixo produtividade são mais bem avaliados aqueles que conseguem solucionar mais processos com menos recursos disponíveis, conciliar mais, manter menor acervo de processos antigos, cumprir as metas nacionais, reduzir a taxa de congestionamento e obter maior celeridade processual.

Por fim, no eixo sobre transparência e informação, exige-se envio dos dados estatísticos validados, observância às Tabelas Processuais Unificadas e ampla transparência ao cidadão.

Para premiação foram criadas categorias de Prêmio Excelência, Prêmio Melhor do Ano 2019 e Prêmio CNJ de Qualidade.

O Prêmio Excelência será atribuído aos tribunais que obtiverem excelente desempenho, com pontuação igual ou maior que 95%.

A premiação “Melhor do Ano 2019” será atribuída aos tribunais com melhor desempenho por segmento de justiça e que tiverem atingido, no mínimo, 60% da pontuação relativa.

O Prêmio CNJ de Qualidade será destinado aos tribunais que tiverem melhor desempenho no ranking geral, considerando todos os ramos de justiça, premiando nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

Para mais informações sobre o prêmio, acesse a Cartilha Prêmio CNJ de Qualidade, a cartilha apresenta informações mais detalhadas sobre as categorias da premiação, a metodologia utilizada e a pontuação exigida em cada categoria.

Os requisitos serão avaliados pelo próprio CNJ e os documentos comprobatórios dos requisitos do artigo 6º, I, II, III, V, VIII, IX, X, XI, XIV e XV, e do artigo 8º, III deverão ser encaminhados, na forma estabelecida nos Anexos I e III da mencionada Portaria, durante o período de 1º a 10 de setembro de 2019, por meio de formulário eletrônico, nos termos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

As inscrições para o Curso de Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário, promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – CEAJud do CNJ, na modalidade de Educação a Distância, previsto no art. 6º, XIII da Portaria CNJ nº 88/2019, podem ser realizadas acessando o endereço eletrônico abaixo:

https://www.cnj.jus.br/eadcnj/mod/cicleinscription/view.php?id=79556&v=true

Os arquivos baseados do modelo MNI, em formato XML, de que trata o art. 8º, II da Portaria CNJ nº 88/2018, são os de maior pontuação, e deverão ser transmitidos mensalmente segundo o cronograma divulgado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ com todos os processos novos ou que tiveram alguma alteração no mês de referência. O envio dos dados deverá ser feito mediante serviço REST, conforme orientações gerais para envio disponíveis no endereço eletrônico https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/orientacoes-gerais .

Após o envio dos documentos comprobatórios por parte dos tribunais, a Comissão Avaliadora, composta pelos membros da Membros da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça, pelo Secretário Especial e Secretário Especial Adjunto de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, pela Diretoria Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias e pela Diretoria do Departamento de Gestão Estratégica, analisará as proposituras dos tribunais e procederá ao cômputo da pontuação, definindo, por conseguinte, os tribunais agraciados em cada uma das categorias de condecoração do Prêmio. Os resultados serão divulgados durante o 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário de 2019.

Os itens que dependerão de envio de documento comprobatório estão descritos nas planilhas abaixo relacionadas ou melhor visualizados clicando aqui. A 4ª coluna esclarece sobre a necessidade de envio de comprovação e as colunas 6ª a 14ª esclarecem a quais ramos da justiça se aplica o critério de avaliação.

Para ter acesso ao sistema de encaminhamento dos documentos comprobatórios, envie mensagem para o e-mail estatistica@cnj.jus.br, informando: órgão, nome completo, CPF, e-mail e telefone.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento de Pesquisas Judiciárias pelos telefones (61) 2326-5268 / 2326-5266 ou pelo e-mail estatistica@cnj.jus.br.

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