Sisbajud
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) é a ferramenta eletrônica destinada à intermediação das ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de ativos financeiros, contribuindo para o aprimoramento da efetividade da execução judicial no Brasil.
Desenvolvido no âmbito da cooperação institucional entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Sisbajud substitui o sistema BacenJud e representa avanço significativo em termos de governança digital, capacidade tecnológica, segurança da informação e ampliação de funcionalidades.
O sistema possibilita a comunicação eletrônica direta entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, assegurando maior celeridade, padronização dos procedimentos e rastreabilidade das ordens judiciais, em respeito aos princípios da legalidade, eficiência e transparência.
Além das operações de constrição e liberação de ativos, o SISBAJUD oferece funcionalidades que ampliam o suporte à atividade jurisdicional, tais como:
- acesso a informações financeiras, nos limites da ordem judicial;
- reiteração automática de ordens;
- maior controle e acompanhamento dos atos praticados;
- integração com outros sistemas do Poder Judiciário.