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O Escritório Corporativo de Projetos Institucionais (ECP)  foi instituído pela Portaria n. 181/2020, como uma unidade vinculada ao Departamento de Gestão Estratégica (DGE). Após reestruturação organizacional do CNJ, por meio Portaria n. 102/2021, o ECP está vinculado diretamente à Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP).

O Escritório tem por finalidade:

  • assessorar a alta administração do CNJ no que diz respeito à gestão de políticas judiciárias e de projetos institucionais; 
  • subsidiar a tomada de decisão da alta administração, funcionando como um Centro de Informações Estratégicas das Políticas Judiciárias Nacionais e dos Projetos Institucionais; 
  • realizar o acompanhamento de políticas judiciárias nacionais e dos projetos institucionais em nível estratégico
  • oferecer suporte metodológico às políticas judiciárias nacionais e aos projetos institucionais; e 
  • integrar a execução das políticas judiciárias nacionais e dos projetos institucionais ao planejamento estratégico do CNJ. 

As atividades do Escritório foram regulamentadas pela Portaria n. 3/2020 da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica:

Em relação ao Gerenciamento de Projetos Institucionais, compete ao ECP: 

  • no suporte metodológico ao gerenciamento de projetos institucionais:

a) elaborar metodologia de gerenciamento de projetos institucionais no âmbito do CNJ; 
b) zelar pela adequação metodológica dos projetos institucionais; 
c) prestar consultoria às unidades do Conselho Nacional de Justiça sobre a metodologia do gerenciamento de projetos institucionais; e 
d) orientar tecnicamente os gestores de projetos institucionais. 

  •  na gestão de portfólio de projetos institucionais: 

a) propor à SEP os critérios de priorização de projetos; 
b) catalogar os projetos institucionais; 
c) propor o portfólio de projetos à Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica – SEP; 
d) acompanhar os projetos do portfólio; e 
e) disponibilizar o portfólio de projetos institucionais, por meio de painel eletrônico, no Portal do CNJ. 

  • no acompanhamento dos projetos institucionais: 

a) acompanhar a execução dos projetos institucionais em consonância com o planejamento estratégico do CNJ; 
b) elaborar relatórios e disponibilizar painéis sobre os projetos institucionais do CNJ; e 
c) realizar a interlocução com responsáveis e gestores de projetos institucionais, podendo solicitar informações sobre os projetos institucionais; 

  • analisar tecnicamente e apresentar parecer sobre a proposição e alteração de projetos, quando solicitado pela SEP.
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