Justiça Plural

O programa Justiça Plural teve início em 2024 e é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), para fortalecer as capacidades do Poder Judiciário para a promoção dos direitos humanos, socioambientais e para a ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.

Diante da diversidade geográfica e populacional do nosso país, o programa foi organizado em sete eixos temáticos, que incluem medidas específicas para atender às necessidades de crianças e adolescentes abrigados, mulheres, pessoas LGBTQIA+, povos indígenas, comunidades tradicionais, vítimas de racismo, pessoas em situação de rua, pessoas desaparecidas, idosos e pessoas com deficiência, bem como pessoas expostas por questões socioambientais.

O Justiça Plural também contribui para o cumprimento da estratégia do CNJ relativa à sua atuação em harmonia com a proteção dos direitos fundamentais, especialmente a igualdade e o acesso à prestação jurisdicional, assim como a promoção do objetivo do desenvolvimento sustentável 16 do Pnud, vinculado à paz, justiça e instituições eficazes. A iniciativa soma-se às inúmeras ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário e que estão inseridas na Estratégia Nacional do Poder Judiciário (2021–2026), que foi instituída pela Resolução n. CNJ n. 325, de 29 de junho de 2020 e que tem a finalidade de definir as diretrizes nacionais da atuação institucional dos órgãos do Poder Judiciário para o sexênio.

Dessa forma, o programa está organizado em 7 eixos temáticos que, interconectados, buscam endereçar e fortalecer a atuação do CNJ na promoção da inclusão e do acesso às instituições judiciárias.

Quer falar com o Justiça Plural? Entre em contato por meio do email justica.plural@cnj.jus.br

Eixos Temáticos

	Eixo 1 – Direitos Humanos	O eixo 1 está voltado ao desenvolvimento de política judiciária para a promoção de direitos humanos com foco na garantia do pleno acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.
	Eixo 2 – Crianças e Adolescentes	O eixo 2 está voltado ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco na garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de abrigamento ou vulnerabilidade.
	Eixo 3 – Gênero e População LGBTQIA+	O eixo 3 está voltado ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco na garantia de direitos de mulheres e pessoas LGBTQIA+, mediante abordagem interseccional das questões de gênero, raça e classe e outras vulnerabilidades específicas
	Eixo 4 – População em Situação de Rua	O eixo 4 está voltado à construção de metodologia e ações piloto de fortalecimento da prestação jurisdicional para a garantia de direitos e do acesso à justiça por pessoas em situação de rua e as suas interseccionalidades.
	Eixo 5- Socioambiental	O eixo 5 está voltado à construção de metodologia e ações piloto para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em matéria socioambiental.
	Eixo 6 – Desaparecimentos	O eixo 6 está voltado ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em casos relacionados aos desaparecimentos involuntários e forçados de pessoas.
	Eixo 7 – Equidade Racial	O eixo 7 está voltado ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco na promoção da equidade racial, por meio da prevenção e enfrentamento ao racismo nas instâncias judiciárias.

Formas de atuação:

	Pesquisas e diagnósticos		Disseminação e capacitação
	Políticas judiciárias		Projetos piloto

O objetivo é fortalecer e aproximar a relação do Poder Judiciário com a sociedade, a partir de iniciativas voltadas à inclusão, diversidade, e atenuação das desigualdades sociais, com destaque ao papel dos órgãos de Justiça enquanto instituições garantidoras de direitos, sem deixar ninguém para trás.