Campanha Se Renda à Infância

Criado em 2021, o programa Se Renda à Infância surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de deslocamento entre municípios. Os serviços disponibilizados à população atendida estão voltados à garantia dos direitos fundamentais, especialmente o acesso à Justiça. Assim, a iniciativa assegura direitos básicos à população que vive em regiões remotas.

A campanha de 2026 será voltada especialmente para as comarcas de Breves, Portel e Melgaço, no Arquipélago de Marajó (PA), em razão da necessidade de fortalecimento das políticas de proteção integral de crianças e adolescentes. 

Para participar da campanha, os contribuintes devem fazer as doações diretamente na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo dados da Receita Federal do Brasil, após preencher os dados, colocar a renda e as eventuais doações efetuadas no ano passado, os bens e outras informações, basta clicar em “Doações Diretamente na Declaração”.

É possível destinar até 3% do imposto devido, além de optar por fundos municipais, estaduais, distritais ou nacionais. Após a seleção, o próprio sistema da Declaração emite o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) correspondente. A destinação, no entanto, só se efetiva a partir do pagamento do documento, até o prazo final de entrega da declaração, no dia 29 de maio de 2026.

A ação é desenvolvida pelo CNJ, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a participação de diversos parceiros. Entre eles, estão os Ministérios da Saúde, da Defesa, do Trabalho e Emprego, da Justiça e da Segurança Pública, dos Povos Indígenas, além de outros, bem como a adesão de diversas autarquias, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).