O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), criado pela Lei n. 12.106/2009, é a área do Conselho Nacional de Justiça responsável por iniciativas relacionadas ao sistema carcerário, à execução penal e à execução de medidas socioeducativas.

Nos índices à esquerda é possível acessar mais informações sobre o trabalho do DMF, que visa ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional das varas criminais e de execução penal, à superação do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras (STF ADPF 347/2015), à adequada atenção aos egressos, bem como ao aperfeiçoamento do sistema de execução de medidas socioeducativas.

O programa Fazendo Justiça é um esforço coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores, para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.

Sob a coordenação de Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, o programa oferece um portfólio de ações para todo o ciclo penal e também para o ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída.

O programa prioriza o diálogo interinstitucional e a construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais.

Saiba mais no folder de apresentação do programa Fazendo Justiça.

Assista ao vídeo de apresentação do programa Fazendo Justiça: