Prêmio Equidade Racial

O Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário tem como objetivo reconhecer e valorizar as iniciativas dos tribunais que promovem a equidade racial e combatem o racismo institucional. Integrado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, o prêmio incentiva práticas inovadoras e sustentáveis, tornando o sistema de justiça mais inclusivo, representativo e comprometido com a diversidade racial.

A premiação se divide em duas categorias principais:

• Categoria Boas Práticas: Reconhecimento de ações e programas inovadores desenvolvidos pelos tribunais para o enfrentamento do racismo e a promoção da equidade racial. Os projetos deverão ser cadastrados no eixo temático Equidade Racial do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 140/2019, disponível no endereço eletrônico https://boaspraticas.cnj.jus.br/, até o dia 30 de junho.

• Categoria Desempenho: Avaliação quantitativa baseada no Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper), que mede a representatividade de pessoas negras nos tribunais, incluindo magistrados(as), servidores(as) e ocupantes de cargos de chefia; percentual de pessoas negras na composição de comitês e comissões e na condição de palestrantes em eventos institucionais; realização de eventos de sensibilização sobre questões raciais e capacitações em equidade racial; elaboração de campanhas e orientações contra o racismo e a discriminação; existência de canais de denúncia de racismo institucional; programa de incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura, etc. Os documentos comprobatórios da categoria desempenho deverão ser encaminhados, na forma estabelecida no Anexo, no período de 1.º a 10 de julho de 2025, por meio de formulário que será disponibilizado em breve. Os modelos de documentação comprobatória estão disponibilizados aqui.

O Comitê Executivo do Fonaer é responsável pela apuração do Iper e contará com o apoio técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) e do Programa Justiça Plural (CNJ/PNUD).