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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 15 de outubro de 2015, a Resolução CNJ nº 207, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, cujo objetivo é zelar pelas condições de saúde de seus agentes públicos. Para tanto, foram definidos os princípios, as diretrizes e as estratégias para a implementação de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental dos servidores e dos magistrados.

Esse ato também criou o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, cuja composição atualmente se encontra definida pela Portaria nº 202, de 6 de outubro de 2020.

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