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A presidência do Conselho Nacional de Justiça é ocupada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, que é indicado pelos seus pares para exercer um mandato de dois anos. No caso de ausência ou impedimento do presidente, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal o substitui. Atualmente, a presidência do CNJ é exercida pelo ministro Dias Toffoli.

Porta-voz 

O secretário de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) exerce a função de porta-voz do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação consta da Portaria-CNJ n. 117, de 7 de junho de 2010. Ao porta-voz compete externar as opiniões e informar sobre os atos do presidente do CNJ e realizar outras atividades correlatas sob determinação da presidência do Conselho, a quem ele ficará subordinado.

Fale com o Presidente

Gabinete da Presidência

SAF SUL Quadra 2 Lotes 5/6, bloco F, sala 401 – Asa Sul – Brasília – DF, CEP: 70070-600
Tels.: (61) 2326-4795/4586
E-mail: presidencia@cnj.jus.br

Cabe ao Presidente do CNJ, de acordo com o que dispõe o artigo 6º do Regimento Interno do CNJ:

I – velar pelo respeito às prerrogativas do CNJ;
II – dar posse aos Conselheiros; 
III – representar o CNJ perante quaisquer órgãos e autoridades;
IV – convocar e presidir as sessões plenárias do CNJ, dirigindo-lhes os trabalhos, cumprindo e fazendo cumprir o presente Regimento; 
V – responder pelo poder de polícia nos trabalhos do CNJ, podendo requisitar, quando necessário, o auxílio de outras autoridades; 
VI – antecipar, prorrogar ou encerrar o expediente nos casos urgentes, ad referendum do Plenário; 
VII – decidir questões de ordem, ou submetê-las ao Plenário, quando entender necessário;
VIII – conceder licença aos Conselheiros, de até três (3) meses, e aos servidores do quadro de pessoal;
IX – conceder diárias e passagens bem assim o pagamento de ajuda de custo, transporte e/ou indenização de despesa quando for o caso, em conformidade com as tabelas aprovadas pelo CNJ e a legislação aplicável à espécie;
X – orientar e aprovar a organização das pautas de julgamento preparadas pela Secretaria-Geral;
XI – supervisionar as audiências de distribuição;
XII – assinar as atas das sessões do CNJ;
XIII – despachar o expediente do CNJ;
XIV – executar e fazer executar as ordens e deliberações do CNJ;
XV – decidir as matérias relacionadas aos direitos e deveres dos servidores do CNJ;
XVI – prover, na forma da lei, os cargos do quadro de pessoal do CNJ;
XVII – designar o Secretário-Geral e dar posse aos chefes e aos diretores dos órgãos internos do CNJ;
XVIII – exonerar, a pedido, servidor do quadro de pessoal do CNJ;
XIX – superintender a ordem e a disciplina do CNJ, bem como aplicar penalidades aos seus servidores;
XX – autorizar os descontos legais nos vencimentos e/ou proventos dos servidores do quadro de pessoal do CNJ;
XXI – autorizar e aprovar as concorrências, as tomadas de preços e os convites, para aquisição de materiais e de tudo o que for necessário ao funcionamento dos serviços do CNJ;
XXII – autorizar, em caso de urgência e de necessidade extraordinária previstos em lei, a contratação de servidores temporários;
XXIII – autorizar o pagamento de despesas referentes ao fornecimento de material ou prestação de serviços e assinar os contratos relativos à adjudicação desses encargos; 
XXIV – prover cargos em comissão e designar servidores para exercer funções gratificadas;
XXV – delegar aos demais Conselheiros, bem como ao Secretário-Geral, a prática de atos de sua competência;
XXVI – praticar, em caso de urgência, ato administrativo de competência do Plenário, submetendo-o ao referendo deste na primeira sessão que se seguir;
XXVII – assinar a correspondência em nome do CNJ; 
XXVIII – requisitar magistrados, delegando-lhes quaisquer de suas atribuições, observados os limites legais; 
XXIX – requisitar servidores do Poder Judiciário, delegando-lhes atribuições, observados os limites legais; 
XXX – apreciar liminarmente, antes da distribuição, os pedidos e requerimentos anônimos ou estranhos à competência do CNJ;
XXXI – instituir grupos de trabalho, visando à realização de estudos e diagnósticos bem como à execução de projetos de interesse específico do CNJ;
XXXII – instituir comitês de apoio, compostos por servidores, para a elaboração de estudos e pareceres técnicos sobre matéria de interesse do CNJ;
XXXIII – aprovar os pareceres de mérito a cargo do CNJ nos casos previstos em lei, com referendo do Plenário e encaminhamento aos órgãos competentes;
XXXIV – firmar convênios e contratos, dando-se ciência imediata aos Conselheiros;
XXXV – praticar os demais atos previstos em lei e neste Regimento.

§ 1º Os magistrados e servidores requisitados conservarão os direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos no órgão de origem, como se em atividade normal estivessem.
§ 2º A requisição de magistrados de que trata este artigo será permitida pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada desde que devidamente fundamentada.

Os Juízes Auxiliares são requisitados pelo presidente do Conselho (art. 6º, XXVIII, do Regimento Interno). A requisição será permitida pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogada desde que devidamente fundamentada. (art. 6º, § 2º, do Regimento Interno). Aos magistrados em exercício na Presidência cabe exercer as atribuições delegadas pelo presidente.

Atualmente, a Presidência é composta pelos seguintes juízes auxiliares:

  • Carlos Vieira Von Adamek (Secretário-Geral)
  • Richard Pae Kim (Secretário Especial)
  • Maria Iracema Martins Do Vale
  • Marcelo Martins Berthe
  • Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi 
  • Rodrigo Capez
  • Bráulio Gabriel Gusmão
  • Carl Olav Smith
  • Carlos Gustavo Vianna Direito
  • Flávia Moreira Guimarães Pessoa
  • Lívia Cristina Marques Peres
  • Camila Plentz Konrath
  • Dayse Starling Motta
  • Adriano da Silva Araújo
  • Antônio Carlos de Castro Neves Tavares
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