O Programa Registre-se! é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, instituída pelo Provimento n. 199/2025, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena. 

História registrada 

Criado em 2023, o Programa Registre-se! já promoveu três edições da Semana Nacional do Registro Civil, ações de âmbito nacional que apresentaram resultados expressivos. Acesse os relatórios com os dados de cada edição: