Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violências. Mais do que uma técnica de resolução de conflitos, constitui uma abordagem que promove espaços de escuta, de responsabilização ativa e de fortalecimento das relações humanas e institucionais. 

No âmbito do Poder Judiciário, apresenta-se como uma possibilidade concreta de transformação das relações e das instituições, promovendo uma cultura de responsabilização, diálogo e reconstrução de vínculos.

A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa está delineada na Resolução CNJ n. 225/2016 e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa, conforme seus fundamentos e finalidades transformadoras. A normativa visa assegurar que a prática não seja desvirtuada ou banalizada, sendo implementada com integridade e compromisso institucional.

O processo de consolidação dessa política teve início em 2015, com a criação de um Grupo de Trabalho durante a gestão do ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela elaboração da Resolução n. 225/2016. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça instituiu, por meio da Portaria CNJ n. 91/2016, o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, com a missão de acompanhar, orientar e fomentar sua implementação em todo o país.

A atuação do Comitê Gestor se baseia no fortalecimento das dimensões ética, relacional, institucional e social da Justiça Restaurativa, promovendo práticas que reforcem o compromisso com a dignidade humana, a convivência respeitosa e a construção coletiva de respostas aos danos e conflitos.

A consolidação da Justiça Restaurativa como política judiciária reafirma o compromisso do Conselho Nacional de Justiça com práticas fundadas no respeito, na escuta qualificada e na corresponsabilidade. Trata-se de uma escolha institucional orientada pela ética, pelo diálogo e pela construção coletiva de caminhos que promovem relações saudáveis e ambientes íntegros.