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À direita, foto da estátua de Themis. À esquerda, sobre fundo rosa, logomarca do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário.

O “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” , instituído pela  Resolução CNJ n. 429, de 20 de outubro de 2021 e regulamentado pela Portaria CNJ n. 305, de 25 de novembro de 2021, contempla ação, atividade, experiência, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a preservação, valorização e difusão dos bens culturais materiais e imateriais do Poder Judiciário, integrantes do patrimônio cultural brasileiro, e para a promoção dos direitos humanos.

A segunda edição do Prêmio, para outorga em 2023, observará a Resolução CNJ n. 429/2021, a Portaria CNJ n. 305/2021, e a Portaria CNJ nº 408/2022, que entre outras disciplinas, define o tema da  categoria especial da II Edição/2023 como Gestão de Memória: recursos humanos.  A categoria especial está subdivida em seis subcategorias: Tribunais Superiores e Conselhos, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar Estadual e Justiça Estadual. As inscrições ficarão abertas no período de 1º a 15 de dezembro de 2022 e devem ser feitas, exclusivamente, em formulário próprio, disponível em: https://formularios.cnj.jus.br/premio-cnj-memoria/ .

Entre os vários objetivos do Prêmio (artigo 3º, Portaria n. CNJ 305/2021), estão promover a conscientização e a reflexão dos integrantes do Poder Judiciário e da sociedade quanto à necessidade de conhecimento e valorização da História, da Memória e do Patrimônio Cultural; reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à conservação, preservação, restauração, valorização e difusão de bens culturais; estimular a eficiência, a inovação e o trabalho colaborativo nos Espaços de Memória do Poder Judiciário.

Dividido em sete categorias: I – Especial; II- Difusão cultural e direitos humanos; III – Trabalho acadêmico ou científico; IV – Patrimônio Cultural Arquitetônico; V -Patrimônio Cultural Arquivístico; VI – Patrimônio Cultural Bibliográfico; e VII -Patrimônio Cultural Museológico, o edital será publicado todo mês de novembro para inscrições de 1º a 15 de dezembro para outorga da premiação na semana do dia 10 de maio, Dia da Memória do Poder Judiciário, durante o Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário.

A categoria “especial” será definida anualmente, para incentivar política específica de Gestão de Memória em consonância com os princípios e diretrizes do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

A categoria “difusão cultural e direitos humanos” refere-se às ações voltadas à promoção da cidadania, direitos humanos, cultura, educação, acessibilidade, inclusão, diversidade e sustentabilidade, coordenadas pelos Espaços de Memória dos órgãos.

O público externo, por sua vez, poderá participar na categoria “trabalho científico ou acadêmico”, com produções sobre a história e os bens culturais do Poder Judiciário, abarcando artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso de graduação (TCC) e especialização, dissertações de mestrado, teses de doutorado e livre-docência e outras publicações científicas.

Já as categorias de “Patrimônio Cultural” – Arquitetônico, Arquivístico, Bibliográfico e Museológico – referem-se às ações voltadas à preservação, à valorização, à difusão e à restauração das respectivas modalidades de bens patrimoniais culturais. Os trabalhos premiados serão disponibilizados no portal do CNJ.

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