Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer)
Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial
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- Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer)
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O Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) foi instalado pela Resolução n. 490, de 8 de março de 2023, com o propósito de combater a discriminação racial na Justiça. O Fórum representa um marco na concepção do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
O Fonaer possui caráter nacional e permanente, com atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto à equidade racial.
Pautas das Reuniões
Atas das Reuniões
Pautas das Reuniões
Pauta da 1ª Reunião do Fonaer– 23 de março de 2023
Pauta da 2ª Reunião do Fonaer– 14 de abril de 2023
Atas das Reuniões
Ata da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho comunidades quilombolas – 30 de agosto de 2023
Ata da 1ª Reunião do Fonaer – 22 de março de 2023
Ata da 2ª Reunião do Fonaer – 14 de abril de 2023