Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer)

Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial

O Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) foi instalado pela Resolução n. 490, de 8 de março de 2023, com o propósito de combater a discriminação racial na Justiça. O Fórum representa um marco na concepção do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

O Fonaer possui caráter nacional e permanente, com atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto à equidade racial.