Sistemas

Sistema Socioeducativo

Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas

O DMF/CNJ, com apoio técnico do programa Fazendo Justiça e demais parceiros, atua no desenvolvimento, aperfeiçoamento e gerenciamento de sistemas relacionados a Programas Socioeducativos. 

Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) 

Lançado em dezembro de 2022, o novo Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) substituiu os formulários do antigo Cnius usados por magistrados e magistradas no ato da inspeção, adequando-se às atualizações na Resolução CNJ n. 77/2009 promovidas pela Resolução CNJ n. 326/2020. É um sistema para preenchimento dos formulários das inspeções em unidades de meio fechado e semiaberto no país.

O Cniups foi desenvolvido por juízes e juízas de todo o Brasil e possibilita que todo o cadastro das inspeções seja feito on-line, em tempo real, durante a visita dos magistrados às unidades, por meio de celulares ou tablets, utilizando um roteiro padronizado de perguntas. Os dados são consolidados automaticamente pelo sistema e ficam disponíveis para consulta. Acesse: https://cniups.cnj.jus.br/ 

Para subsidiar o uso do Cniups, o CNJ lançou uma série de quatro publicações no campo da inspeção judicial no sistema socioeducativo em unidades socioeducativas do meio fechado e em programas/serviços do meio aberto, que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Consolidando, assim, as bases para a implementação do Cniups, como importante ferramenta para garantir direitos a adolescentes em cumprimento de medida e de forma a assegurar a qualidade do atendimento, conforme determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São eles: Manual Resolução CNJ n. 77/2009 Inspeções Judiciais em unidades de atendimento socioeducativo e Manual de orientação técnica para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) – Meio fechado; 
 

Plataforma Socioeducativa (PSE)

Implantada de forma pioneira em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no segundo semestre de 2023, a Plataforma Socioeducativa (PSE) é uma solução tecnológica solução tecnológica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para centralizar e padronizar informações sobre o socioeducativo. 

A PSE substitui as funções do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), conforme orienta a Resolução CNJ n. 77/2009, atualizada pela Resolução CNJ n. 326/2020. No primeiro estágio, integra-se à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) pelo módulo de Processo Judicial eletrônico (PJe), o que permite o acompanhamento e o gerenciamento das ações ligadas às medidas socioeducativas, tanto de meio aberto como de internação, sob responsabilidade de cada juiz, vara, cidade ou estado. 

Assim, a Plataforma conseguirá se adaptar ao sistema de gestão de processos de cada tribunal. 

Com base em avançados algoritmos de pesquisa, a PSE consegue concentrar todos os processos ligados à justiça juvenil e trazer para magistrados, magistradas e seus assessores informações consolidadas, além de alertas sobre prazos. A ferramenta também conta com uma área para concentrar todos os processos sob responsabilidade de cada magistrado e facilitará o acesso ao Plano de Atendimento Individualizado.

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