Publicações
 | Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar O relatório Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar, elaborado sob supervisão do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), analisa o uso do Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) nas decisões judiciais e a dinâmica da judicialização da saúde no Brasil. Com base em dados do DataJud e entrevistas, o documento é editado pelo Programa Justiça Plural — parceria entre Conselho Nacional de Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — e sugere a ampliação da formação de magistrados e magistradas, o estímulo da conciliação e o monitoramento da aplicação de diretrizes do Supremo Tribunal Federal. |
 | Relatório do GT Memória da Escravidão e da Liberdade O Relatório Final do GT Memória da Escravidão e da Liberdade, desenvolvido em parceria com o Programa Justiça Plural (CNJ/Pnud), apresenta ações para preservação e difusão de acervos judiciais relacionados à escravidão, à resistência e à luta por liberdade. A iniciativa reafirma o compromisso do Judiciário com o direito à memória, com a reparação histórica e com a equidade racial, em consonância com marcos constitucionais e tratados internacionais. |
 | Programa Justiça Plural – Relatório de Gestão 2024/2025 O Relatório de Gestão 2024/2025 do Programa Justiça Plural detalha pelo menos 60 ações em sete eixos temáticos. Entre elas, destacam-se iniciativas nas áreas de direitos humanos, proteção de crianças e adolescentes, igualdade de gênero e direitos da população LGBTQIA+, atenção a pessoas em situação de rua, justiça socioambiental, enfrentamento a desaparecimentos involuntários ou forçados e promoção da equidade racial. O texto também apresenta iniciativas pioneiras de inclusão e representatividade, incluindo um processo de seleção afirmativa para a composição de parte da equipe técnica do Programa. |
 | O Relatório de Monitoramento do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura apresenta dados preliminares sobre a iniciativa que, desde 2024, oferece bolsas de manutenção e estudos a pessoas negras, indígenas e com deficiência. O documento traz o perfil das(os) beneficiárias(os), suas trajetórias e os impactos na preparação para concursos, evidenciando a relevância das ações afirmativas para um Judiciário mais plural e representativo. |
 | A tradução, editada pelo Programa Justiça Plural (Pnud/CNJ), integra a Coleção Conexões em Direitos Humanos, uma iniciativa da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A publicação apresenta o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) “Acesso à justiça para as mulheres vítimas de violência“, que aborda a violência contra mulheres nas Américas. O texto denuncia a persistente impunidade e os estereótipos que limitam o acesso delas à justiça, propondo políticas de prevenção e reparação. |
 | A tradução, editada pelo Programa Justiça Plural (Pnud/CNJ), integra a Coleção Conexões em Direitos Humanos, uma iniciativa da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e parte de acordo de cooperação celebrado entre CNJ, ESMPU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A coleção reúne traduções e torna acessíveis relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A publicação analisa obstáculos que limitam a proteção às mulheres, sistematiza parâmetros internacionais e destaca boas práticas regionais, reafirmando o compromisso do Judiciário com direitos humanos, igualdade e fortalecimento das políticas públicas. |
 | Relatório Final do GT Quilombola O relatório traz recomendações que visam criar mecanismos procedimentais específicos, implementar políticas judiciárias especializadas, desenvolver materiais de apoio, tudo com vistas a garantir que as especificidades socioculturais quilombolas sejam devidamente endereçadas pelo Poder Judiciário. |
 | Relatório Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal – Lábrea e Humaitá (AM) O relatório apresenta os resultados da edição 2024 do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, realizada em Lábrea e Humaitá (AM). A iniciativa, que reúne tribunais, órgãos de justiça e instituições dos três níveis de governo, busca ampliar o acesso à jurisdição em regiões de difícil alcance. A publicação, que contou com o apoio do Programa Justiça Plural (CNJ/Pnud), descreve ações, desafios e impactos da itinerância, que conta com mais de 50 instituições parceiras. |
 | Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoa em Situação de Rua O relatório apresenta os resultados do diagnóstico realizado pelo Comitê Nacional Pop Rua Jud, em parceria com o Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ), junto aos tribunais de justiça, tribunais regionais federais, tribunais regionais eleitorais e tribunais do trabalho sobre a implementação da Resolução 425/2021 do CNJ, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. |
 | A publicação sistematiza uma audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 17 de novembro de 2023, que teve por objetivo aprimorar a atuação do Poder Judiciário nas demandas que envolvem os direitos de pessoas e comunidades quilombolas. O encontro representou um esforço institucional para escutar, compreender e responder, com sensibilidade e efetividade, aos desafios enfrentados por esses povos na busca por justiça, dignidade e respeito a seus direitos constitucionais. |
 | Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar O documento apresenta um diagnóstico, elaborado sob supervisão do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), da dinâmica litigiosa da judicialização da saúde, com especial atenção à saúde suplementar e ao uso do Núcleo de Apoio Técnico (NatJus). Editado pelo Programa Justiça Plural (CNJ/Pnud), o sumário examina a exigência da Medicina Baseada em Evidências, mapeia padrões decisórios e avalia impactos regulatórios com base em análise quantitativa, mineração de dados e entrevistas. |
 | 20 Anos do Conselho Nacional de Justiça: Avanços e Compromissos com os Direitos Humanos no Judiciário |
 | O Sumário Executivo da Resolução CNJ n. 498/2023 em Defesa de Crianças e Adolescentes sob Ameaça de morte apresenta orientações objetivas para o Judiciário em casos que envolvem crianças e adolescentes sob grave ameaça, com ênfase em transferências intermunicipais ou interestaduais para serviços de acolhimento. Reforça a necessidade de cooperação entre magistradas(os), PPCAAM e rede de proteção, assegurando a defesa incondicional da infância e adolescência nas decisões judiciais. |
 | Relatório do III Encontro sobre Aspectos Jurídicos do Desaparecimento O relatório sistematiza a concepção e os resultados do III Encontro sobre os Aspectos Jurídicos do Desaparecimento, realizado em 2025 pelo Programa Justiça Plural, em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Reúne discussões e encaminhamentos para fortalecer o acesso à justiça, a escuta e o acolhimento de familiares e entes queridos de pessoas desaparecidas, além de apresentar análise exploratória inédita de processos de declaração de ausência e morte presumida. |
 | Relatório do Encontro LGBTQIA+ O Relatório do Encontro LGBTQIA+ Justiça reúne debates e propostas do evento realizado em 2025 pelo Programa Justiça Plural (CNJ/Pnud). O evento foi o primeiro grande encontro institucional sobre a pauta LGBTQIA+, tendo sido estruturado nos eixos de enfrentamento da violência, acesso à justiça e respeito à diversidade. O documento registra avanços, desafios e diretrizes para fortalecer direitos, inclusão e parcerias institucionais, alinhado à Agenda 2030 e à dignidade humana. |
 | Relatório do II Seminário de Dignidade Humana – 2024 O Relatório oferece uma visão ampla do evento realizado no CNJ em dezembro de 2024. Promovido pelo Programa Justiça Plural, uma parceria entre o Conselho e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o seminário reuniu especialistas e representantes da sociedade civil para discutir soluções que ampliem o acesso à Justiça e promovam a igualdade. Entre os temas debatidos estavam justiça racial, direitos de mulheres em situação de rua, crimes motivados por LGBTfobia, impactos da crise climática e o papel da inteligência artificial, reafirmando a atuação do Judiciário como agente de inclusão, equidade e promoção dos direitos humanos. |
 | Relatório do II Seminário Dignidade Humana – 2024 (ENG) A versão traduzida para o inglês do Relatório apresenta uma visão abrangente do evento realizado no CNJ em dezembro de 2024. Promovido pelo Programa Justiça Plural (CNJ/Pnud), o seminário reuniu especialistas e representantes da sociedade civil para discutir soluções voltadas à ampliação do acesso à Justiça e à promoção da igualdade. Os debates abordaram temas como justiça racial, direitos de mulheres em situação de rua, crimes motivados por LGBTfobia, impactos da crise climática e o papel da inteligência artificial, reafirmando a atuação do Judiciário como agente de inclusão, equidade e promoção dos direitos humanos. |
 | Relatório do I Seminário Dignidade Humana – 2023 Em 2023, o CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) promoveram o I Seminário Dignidade Humana, um marco no debate sobre direitos humanos e proteção às diversidades. A Relatoria consolida os principais diálogos realizados no evento, que reuniu autoridades, academia e sociedade civil para discutir desafios e avanços em temas como populações vulnerabilizadas, liberdade religiosa, sistema prisional e inclusão, além de lançar iniciativas que fortalecem a atuação do Judiciário. |
 | Boletim Olhares Plurais #5 – Prêmio Equidade Racial A 5ª edição do boletim Olhares Plurais analisa programas e iniciativas dos tribunais participantes no II Prêmio de Equidade Racial do Poder Judiciário. O prêmio funciona como instrumento de monitoramento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, permitindo identificar o que tem sido feito para promover diversidade e enfrentar o racismo no sistema de Justiça. |
 | Boletim Olhares Plurais #4 – Vagas afirmativas Esta 4ª edição do boletim analítico Olhares Plurais registra o êxito da experiência de processo seletivo afirmativo conduzido pelo Programa Justiça Plural (CNJ/PNUD) em 2025, além de dar transparência e compartilhar aprendizados para futuros recrutamentos inclusivos. A seleção inédita, realizada via Programa de Voluntários da ONU (UNV), buscou ampliar a diversidade e fortalecer a atuação nacional. O alto volume de inscrições possibilitou preencher as 10 vagas previstas e contratar profissionais em outras frentes de atuação. |
 | Boletim Olhares Plurais #3 – Centros de Atendimento às Vítimas (CEAVs) A terceira edição do boletim analítico Olhares Plurais apresenta resultados preliminares do Diagnóstico sobre o funcionamento dos Centros Especializados de Atenção às Vítimas (CEAVs), realizado pelo Programa Justiça Plural — parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O estudo traça um panorama da criação dos Centros, equipes e serviços ofertados, apontando desafios e oportunidades para fortalecer o acolhimento no Poder Judiciário. |
 | Boletim Olhares Plurais #2 – Direitos Humanos A segunda edição do boletim analítico Olhares Plurais apresenta resultados do levantamento de Comitês de Direitos Humanos nos tribunais brasileiros, realizado pelo Programa Justiça Plural — parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O estudo mapeia a existência, o funcionamento e os arranjos institucionais dessas estruturas, identificando lacunas e potencialidades para subsidiar uma política judiciária nacional de Direitos Humanos e fortalecer a governança do Judiciário frente a normas e recomendações internacionais. |
 | A primeira edição do boletim Olhares Plurais traz a primeira análise nacional sobre a pauta LGBTQIA+ no Judiciário, com dados de 77 órgãos. O estudo aborda comissões, políticas, capacitações e canais de denúncia, apontando avanços e desafios para um Judiciário mais inclusivo. Produzido pelo Fórum Nacional LGBTQIA+ (CNJ) e pelo Programa Justiça Plural (CNJ/PNUD), busca ampliar o debate, fortalecer a transparência e subsidiar ações concretas. |
 | Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (ENG) Elaborado pelo CNJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em 2021, fruto de estudos do Grupo de Trabalho para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, o Protocolo apresenta fundamentos e metodologias para decisões judiciais sensíveis a desigualdades estruturais de gênero e interseccionalidades. A tradução para o inglês, editada pelo Programa Justiça Plural (Pnud/CNJ), fortalece a cooperação internacional e promove práticas judiciais inclusivas e comprometidas com os direitos humanos. |
 | Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (ESP) Produzido em 2021 pelo CNJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), o Protocolo é resultado das pesquisas do Grupo de Trabalho dedicado ao enfrentamento da violência contra as mulheres e ao estímulo à participação feminina no Poder Judiciário. O texto apresenta bases conceituais e metodológicas para decisões judiciais que considerem desigualdades de gênero e interseccionalidades. A tradução para o espanhol, editada pelo Programa Justiça Plural (Pnud/CNJ), amplia a cooperação internacional e promove práticas judiciais mais inclusivas e alinhadas à defesa dos direitos humanos. |
 | O Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades, lançado pelo CNJ conforme a Resolução nº 425/2021, orienta a atuação do Judiciário diante das especificidades dessas mulheres, especialmente no exercício da maternidade. Reforça que a situação de rua não justifica, por si só, a separação familiar, e propõe medidas que priorizem vínculos afetivos, articulação interinstitucional e respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. |
 | Protocolo Polícia Judicial Antirracista O documento não orienta apenas o julgamento de processos que envolvem pessoas ou comunidades negras, como partes ou testemunhas, mas que tem o potencial de impulsionar uma mudança de postura do Judiciário brasileiro no sentido de aplicar as normas considerando as dinâmicas das relações raciais que se inscrevem na formação social brasileira, um movimento que reflete o compromisso com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que zela pelo diálogo intercultural e pelo respeito irrestrito a todas as pessoas. |
 | Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial O presente documento não orienta apenas o julgamento de processos que envolvem pessoas ou comunidades negras, como partes ou testemunhas, mas que tem o potencial de impulsionar uma mudança de postura do Judiciário brasileiro no sentido de aplicar as normas considerando as dinâmicas das relações raciais que se inscrevem na formação social brasileira, um movimento que reflete o compromisso com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que zela pelo diálogo intercultural e pelo respeito irrestrito a todas as pessoas. |
 | Protocolo para julgamento com perspectiva racial (ENG) O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado em 2024, orienta o Judiciário brasileiro no enfrentamento ao racismo estrutural, garantindo decisões pautadas na igualdade e na dignidade humana. Fruto de amplo diálogo e participação interinstitucional, tem adoção obrigatória em todo o país e reforça o compromisso com direitos fundamentais e práticas judiciais antidiscriminatórias. A tradução para o inglês, editada pelo Programa Justiça Plural (Pnud/CNJ), fortalece a cooperação internacional e promove práticas judiciais inclusivas e comprometidas com os direitos humanos. |
 | Protocolo para julgamento com perspectiva racial (ESP) O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, publicado em 2024, estabelece diretrizes para que o Judiciário brasileiro enfrente o racismo estrutural e assegure decisões orientadas pela igualdade e pela dignidade humana. Construído de forma participativa e interinstitucional, tem aplicação obrigatória em todo o território nacional, reforçando o compromisso com os direitos fundamentais e com a promoção de práticas judiciais antidiscriminatórias. Sua tradução para o espanhol, editada pelo Programa Justiça Plural (Pnud/CNJ), amplia a cooperação internacional e fomenta práticas judiciais inclusivas e comprometidas com os direitos humanos. |
 | Guia Interinstitucional de Avaliação de Risco para Aplicação do Fonar O Guia Interinstitucional do Fonar orienta a aplicação qualificada do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e fortalece a atuação coordenada entre o sistema de Justiça, o Sistema Único de Segurança Pública e demais órgãos e entidades públicas ou privadas que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Reunindo fundamentos normativos, conceitos técnicos e diretrizes operacionais, o Guia integra as ações do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n. 68/2024, assinado pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
 | Manual Resolução n. 599/2024 – Comunidades Quilombolas Criado para apoiar a implementação da Resolução CNJ n. 599/2024, o manual, editado pelo Programa Justiça Plural (CNJ/Pnud), convida o Judiciário a reconhecer e a respeitar os modos de vida das comunidades quilombolas. Reúne diretrizes, exemplos e instrumentos práticos para orientar decisões e condutas institucionais comprometidas com a equidade racial e a garantia efetiva de direitos. |
 | Manual Resolução n. 454/2022 – Povos Indígenas O manual apoia a aplicação da Resolução CNJ n. 454/2022, oferecendo diretrizes para assegurar o acesso à justiça de povos indígenas. Com base em diálogo intercultural, promove respeito à diversidade étnica, à territorialidade, à autodeterminação e a métodos próprios de resolução de conflitos, fortalecendo práticas judiciais inclusivas e comprometidas com direitos humanos. |
 | Cartilhas “Diálogos com as Juventudes” – Para Jovens De forma acessível e interativa, as cartilhas explicam como funciona o Poder Judiciário e quais são os caminhos concretos de acesso à justiça — incluindo via judicial, mediação e Justiça Restaurativa. Por meio de cinco cadernos temáticos, o material acompanha oficinas conduzidas por magistradas(os) em escolas públicas de ensino médio, apresenta atividades para estudo individual ou em grupo e trata de temas atuais como equidade étnico-racial, cidadania digital e justiça climática. Traz ainda atividades para estudo individual ou em grupo e um guia prático de serviços e canais de apoio, que contribuem para aproximar o Judiciário das juventudes, com foco em direitos humanos e acesso à justiça. |
 | Cartilhas para Polícia Judicial O Protocolo e as cartilhas da Polícia Judicial promovem letramento racial e formação em direitos humanos, com foco no enfrentamento ao racismo estrutural. Alinhados ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, estabelecem diretrizes para prevenir, identificar e combater práticas discriminatórias, reforçando o compromisso institucional com a equidade racial e a justiça social. |
 | De forma sucinta e didática, a cartilha apresenta o conteúdo da Resolução n. 599/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cria a Política Judiciária Nacional de Atenção às Pessoas, Povos e Comunidades Quilombolas. O texto discute de que maneira a Resolução garante o acesso à Justiça por pessoas e comunidades quilombolas e delineia as diretrizes de atuação do Poder Judiciário em caso de conflitos fundiários envolvendo essas comunidades. Também indica contatos a serem acionados em caso de violações dos direitos quilombolas. |
