Publicações
Justiça em Números
Relatório Anual
Relatório Anual 2021
Relatório Anual 2020
Relatório Anual 2019
Relatório Anual 2018
Relatório Anual 2017
Relatório Anual 2016
Relatório Anual 2015
Relatório Anual 2014
Relatório Anual 2013
Relatório Anual 2012
Relatório Anual 2011
Relatório Anual 2010
Relatório Anual 2009
Relatório Anual 2005
Relatório Anual 2006
Relatório Anual 2007
Relatório Anual 2008
Relatório de Gestão
Relatório de Transição Ministro Luiz Fux - Ministra Rosa Weber
Relatório de Transição da Secretaria-Geral
Relatório de Gestão da Corregedoria Nacional de Justiça 2020 - 2022
Relatório de Gestão Biênio 2019-2021 do Conselheiro Ministro Emmanoel Pereira
Relatório de gestão Biênio 2019-2021 da Conselheira Flávia Pessoa
Relatório de gestão Biênio 2019-2021 da Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena
Relatório de gestão Biênio 2019-2021 do Conselheiro Marcus Vinícius Jardim Rodrigues
Relatório de Gestão Ministro Fux - 1º ano
Relatório de Gestão da Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Relatório Semestral do Conselheiro Marcus Vinícius Jardim Rodrigues - 2021
Relatório de Gestão do Exercício 2020
Relatório de Gestão do Exercício 2018-2020
Relatório de Gestão do Conselheiro Marcus Vinícius Jardim Rodrigues - 2019/2020
Gestão Toffoli 2018-2020
Conselho Nacional de Justiça 2019
Conselho Nacional de Justiça 2019 - 2º semestre
Relatório de Gestão do Exercício de 2018
Presidência do CNJ Gestão 2018
Relatório de Gestão do Exercício de 2017
Relatório de Gestão do Exercício de 2018
Relatórios de Gestão do Exercício de 2016
Relatórios de Gestão do Exercício de 2015
Relatórios de Gestão do Exercício de 2014
Relatórios do Gestão do Exercício
Gestão Estratégica
Resultados da Consulta Pública a respeito das propostas de Macrodesafios para a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026
Relatório de Acompanhamento da Estratégia Nacional 2021
Relatório de Acompanhamento da Estratégia Nacional 2020
Relatório de Acompanhamento da Estratégia Nacional 2018-2019
Relatório de Acompanhamento da Estratégia Nacional 2016/2017
Relatório de Acompanhamento da Execução das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2018
Metas Nacionais do Poder Judiciário
Resultados da Consulta Pública a respeito da proposta de Metas Nacionais para 2022
Resultados da Consulta Pública a respeito da proposta de Metas Nacionais para 2021
Resultados da Consulta Pública a respeito da proposta de Metas Nacionais para 2020
Resultados da Consulta Pública a respeito da proposta de Metas Nacionais para 2019
Resultados da Consulta Pública a respeito da proposta de metas nacionais para 2018
Relatório - Metas Nacionais do Poder Judiciário 2021
Relatório - Metas Nacionais do Poder Judiciário 2020
Relatório - Metas Nacionais do Poder Judiciário 2019
Relatório - Metas Nacionais do Poder Judiciário 2018
Relatório - Metas Nacionais do Poder Judiciário 2017
Relatório - Metas Nacionais do Poder Judiciário 2016
Relatório - Metas Nacionais do Poder Judiciário 2015
Relatório - Metas Nacionais do Poder Judiciário 2014
Relatório - Metas Nacionais do Poder Judiciário 2013
Relatório - Metas Nacionais do Poder Judiciário 2009 - 2013
Relatório - Metas Nacionais do Poder Judiciário 2009 - 2012
Justiça Pesquisa
Sistematização do Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro
Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro
Justiça Pesquisa
Justiça Pesquisa
Justiça Pesquisa
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Justiça Pesquisa
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Justiça Pesquisa
Acesso à Justiça e Solução de Conflitos
Cartilha - Tratamento do Superendividamento do Consumidor
Democratizando o Acesso à Justiça - 2022
Democratizando o Acesso à Justiça - 2021
Índice de Acesso à Justiça - 2021
Jurisprudência Administrativa: Conciliação e Mediação
Apuração do XI Prêmio Conciliar é Legal - Eixo Produtividade
Violência Doméstica
Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da lei Maria da Penha
O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres - Relatório
O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres - Sumário Executivo
Relatório da 18ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Relatório da 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Relatório da 16ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Relatório da 15ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Relatório da 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Relatório da 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Relatório da 12ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Relatório da 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Relatório da 10ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Relatório da 9ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Relatório da 8ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Relatório da 7ª Semana Justiça pela Paz em Casa
O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha - 2018
O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha - 2017
O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha - 2013
Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 2018
Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 2010
Criança e Adolescente
Relatório Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral
Manual de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais
Sumário Executivo – Manual de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais
Diagnóstico do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais
Me Proteja – Campanha de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes
Pacto Nacional pela Primeira Infância - Cartilha de Boas Práticas para o Sistema de Justiça
Pacto Nacional pela Primeira Infância - Cartilha de Boas Práticas para o Governo
Pacto Nacional pela Primeira Infância - Cartilha de Boas Práticas para as Empresas
Pacto Nacional pela Primeira Infância - Cartilha de Boas Práticas para a Sociedade
Pesquisas Acadêmicas Relacionadas à 1ª Infância no Brasil - 2021
Guia para a Adoção de Crianças e Adolescentes
Cartilha do Divórcio para os Pais
Cartilha do Divórcio para os filhos Adolescentes
Cartilha sobre Bullying - Projeto Justiça nas Escolas
Cartilha de Viagem de Crianças e Adolescentes ao Exterior
Gibi Turminha do Enzo - - Meus pais não moram mais juntos e agora?
Treinamento do novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
Cadastros Infância e Juventude
Justiça Infantojuvenil - Situação atual e critérios de aprimoramento (2012)
Direitos Humanos
Caso Ximenes Lopes vs. Brasil
Caderno de Jurisprudência do STF LBTQIAP+
Sumário Executivo Discriminação e Violência Contra LGBTQIA+
Relatório Pesquisa Discriminação e Violência Contra LGBTQIA+
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero - 2021
Compilado de Legislação Internacional, Regional das Américas e Nacional sobre Tráfico de Pessoas e Crimes Conexos
Justiça Itinerante e Direitos Humanos - Relatório de Diagnóstico
Relatório para a implementação da sentença interamericana no caso dos(as) empregados(as) da fábrica de fogos santo Antônio de Jesus vs. Brasil
Encontro Ibero-americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário
Reunión Iberoamericana de la Agenda 2030 en el Poder Judicial
Recomendação Geral n.35 sobre Violência de Gênero contra as Mulheres do Comitê para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Muçheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras
Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores
Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade
Regras Internacionais para Enfrentamento de Tortura e Maus-Tratos
Direito à Vida, Anistia e Direito à Verdade
Direito à Liberdade Pessoal
Direitos dos Povos Indígenas
Liberdade de Expressão
Migração, Refúgio e Apátridas
Direito à Integridade Pessoal
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Discriminação
Controle de Convencionalidade
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Manual de Direitos Humanos para Juízes, Procuradores e Advogados
Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de rua e suas interseccionalidades
Relatório de Atividades - PopruaJud
Valorização e Gestão de Pessoas no Poder Judiciário
Assédio Moral, Sexual e Discriminação - Política de Prevenção e Enfrentamento no Âmbito do Poder Judiciário
Pesquisa Nacional - Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário
Avaliação dos Impactos da Pandemia causada pela Covid-19 nos processos de Trabalho dos Tribunais
Projeto Pedagógico Institucional 2020/2021
O Uso de Redes Sociais por Magistrados do Poder Judiciário - 2019
Pesquisa - Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário
Relatório de Atividade - Igualdade Racial no Poder Judiciário
Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário - 2019
Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros - 2018
Gestão por Competências no Judiciário: Compartilhando Experiências
Guia de Gestão por Competências para a área de aquisições - 2017
Relatório sobre Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário - 2017
Guia de Gestão por Competências do Poder Judiciário - 2016
Pesquisa de Opinião Magistrados do 1º Grau - 2016
Relatório sobre Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário - 2015
Programa Valorização: Juiz valorizado, justiça completa!
Guia de Segurança Pessoal para Magistrados
Análise e Gerenciamento de Risco de Magistrados
Vivendo o Trabalho Subalterno: As experiências de doze magistrados
Diagnóstico - Remuneração dos Mediadores e Conciliadores Judiciais
Sustentabilidade e Meio Ambiente
6º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário
Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão de Riscos e ODS
Atitude Sustentável
5º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário
Cartlha Ibama/CNJ
Relatório Meio Ambiente - versão em inglês
4º Balanço Socioambiental
3º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário
Reunión Iberoamericada de la Agenda 2030 en el Poder Judiciario
2º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário
Guia de Normas Ambientais do CNJ
1º Relatório do Programa de Gestão Socioambiental do CNJ
Panorama das Ações de Sustentabilidade do Poder Judiciário
1º Seminário de Responsabilidade Socioambiental do Poder Judiciário
Saúde
Judicialização e Sociedade: Ações para Acesso à Saúde Pública de Qualidade - 2021
Diagnóstico sobre a Saúde Mental de Magistrados e Servidores no Contexto da Pandemia de Covid-19 | 2020
Diagnóstico sobre a Saúde Mental de Magistrados e Servidores no Contexto da Pandemia de Covid-19 | 2022
Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário - 2018
Cartilha Crack Nem Pensar
Relatórios e Pesquisas sobre outros temas
Relatório de Diagnóstico dos Tribunais na Atividade de Saneamento de Dados do Datajud
Relatório da Pesquisa de Satisfação Páginas de Jurisprudência do Poder Judiciário 2022
Relatório Juizados Especiais Federais
Relatório de Resultados Diagnóstico da Tecnologia Empregada pelos Tribunais nos Serviços de Jurisprudência
RAINT 2021 - Relatório Anual de Atividades de Auditoria
Avaliação dos Impactos da Pandemia Causada Pela Covid-19 nos Processos de Trabalho dos Tribunais
Diagnóstico dos Arquivos do Poder Judiciário - 2020
Inteligencia Artificial no Poder Judiciário Brasileiro
A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura
Relatório Estatístico Mês Nacional do Júri 2019
Relatório Estatístico Mês Nacional do Júri -2018
Relatório Estatístico Mês Nacional do Júri 2017
Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri
Pesquisa de Percepção dos Magistrados, Servidores e Advogados Quanto à Especialização de Varas por Competência e a Unificação de Cartórios Judiciais
Diagnóstico Juizados Especiais - 25 anos
Competência Delegada: Uma Comparação entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal nas Ações Judiciais de Direito Previdenciário
Diagnóstico sobre as causas de aumento das demandas judiciais cíveis, mapeamento das demandas repetitivas e propositura de soluções pré-processuais, processuais e gerenciais à morosidade da Justiça.
Supremo em Ação 2018
Supremo em Ação 2017
CNJ em Números 2020
CNJ em Números 2018
Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário (ano 2018)
Relatório sobre o BNMP 2.0 (ano 2018)
Relatório Estatístico Liberdade de Imprensa
Levantamento de Governança e Gestão Públicas 2017
Consolidação das Reuniões da Presidente do STF e do CNJ com os Presidentes dos Tribunais de Justiça - 2018
Relatório do Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios
Relatório de Transição - Min. Levandowski - Min. Cármen Lúcia
Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário
Censo do Poder Judiciário - Vetores Iniciais e Dados Estatísticos (2014)
Justiça Infantojuvenil - Relatório de Pesquisa (2012)
Precatórios - Racionalização de Procedimentos
Relatório Justiça Plena
Relatório do Programa Espaço Livre
Relatórios sobre o Mutirão de Conciliação - Sistema Financeiro de Habitação
Aprimoramento dos Juizados Especiais
Judiciário em Dia - Mutirão de Julgamentos (2012)
Brasil em Números - Volume 23 (2015)
As Inter-relações entre o Processo Administrativo e o Judicial, sob a Perspectiva da Segurança Jurídica do Plano da Concorrência Econômica e da Eficácia da Regulação Pública
Demandas Repetitivas Relativas ao Sistema de Crédito no Brasil e propostas para a sua solução (2010)
Inter-relações entre o Processo Administrativo e o Judicial (em matéria fiscal)...(2011)
Brasil em Números - Volume 24 (2016)
Panorama Nacional - A Execução das Medidas Sócio Educativas de Internação (Programa Justiça ao Jovem) 2012
Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal na Justiça Federal (2011)
Demandas Judiciais e Morosidade da Justiça Civil (2011)
Diagnóstico sobre os Juizados Especiais Cíveis (2013)
Reincidência Criminal no Brasil (2015)
Censo do Poder Judiciário (2013) - Relatórios por Tribunal
Série Temática do Censo do Poder Judiciário n. 1 - 2013
Indicadores de Produtividade de Magistrados no Poder Judiciário - 2012
Competência Delegada - Impactos nas Ações dos Tribunais Estaduais - 2013
A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha (2012)
Novos Diagnósticos do Enfrentamento da Corrupção (2012)
Indicadores Socioambientais do Poder Judiciário (2012)
Os 100 Maiores Litigantes (2012)
Estudo Comparado sobre Recursos, Litigiosidade e Produtividade (2011)
Relatório sobre o Seminário Justiça em Números - 2010
O Panorama do Acesso à Justiça no Brasil, 2004 a 2009 (2011)
Demandas Repetitivas e a Morosidade na Justiça Cível Brasileira (2011)
A Execução Fiscal no Brasil e o Impacto no Judiciário (2011)
Os 100 Maiores Litigantes (2011)
Relatórios e Pesquisas
Relatórios e Pesquisas
Relatórios e Pesquisas
Relatórios e Pesquisas
Diagnóstico sobre o Funcionamento do TRF1 - 2010
Principais Ações do CNJ - Conflitos Fundiários 2010
Perfil da Fixação das Custas Judiciais no Brasil e Análise Comparativa da Experiência Internacional
Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil (2009)
Relatório sobre a Situação dos Conflitos Fundiários Rurais no Brasil em 2008
Atos, Legislação e Jurisprudência
Jurisprudência Administrativa: Conciliação e Mediação
Regimento Interno
Compilação Resoluções CNJ - Volume I
Compilação Resoluções CNJ - Volume II
Compilação Resoluções CNJ - Volume III
Compilação Resoluções CNJ - Volume IV
Informativo de Jurisprudência - n.2 - junho de 2014
Informativo de Jurisprudência - Edição inaugural - novembro de 2012
Código de Ética da magistratura Nacional
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Processo Judicial Eletrônico
Processo Judicial eletrônico - Guia para Advogados
Processo Judicial eletrônico - Guia para Tribunais, varas e outros órgãos
Processo Judicial eletrônico - Guia para usuário simples
Caderno PJe (Processo Judicial eletrônico)
Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas - Alternativas Penais
![Apostila-Singularizacao_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Apostila-Singularizacao_capa-1-212x3001-212x300.png)
Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais II: Metodologia para Singularização do Atendimento a Pessoas em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
![Manual-de-Gestão-dos-Escritórios-Sociais_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Manual-de-Gestão-dos-Escritórios-Sociais_capa-1-212x3001-212x300.png)
Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais III: Gestão e Funcionamento
![GuiaAP2_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/GuiaAP2_capa-1-212x3001-212x300.png)
Guia de Formação em Alternativas Penais II – Justiça Restaurativa
![Guia3_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Guia3_capa-1-212x3001-212x300.png)
Guia de Formação em Alternativas Penais III – Medidas Cautelares Diversas da Prisão
![Guia4_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Guia4_capa-1-212x3001-212x300.png)
Guia de Formação em Alternativas Penais IV – Transação Penal, Penas Restritivas de Direito, Suspensão Condicional do Processo e Suspensão Condicional da Pena Privativa de Liberdade
![Guia5_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Guia5_capa-1-212x3001-212x300.png)
Guia de Formação em Alternativas Penais V – Medidas Protetivas de Urgência e Demais Ações de Responsabilização para Homens Autores de Violências Contra as Mulheres
![Diag_Varas_Especializ_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Diag_Varas_Especializ_capa-1-212x3001-212x300.png)
Diagnóstico sobre as Varas Especializadas em Alternativas Penais no Brasil
Manual de Gestão para as Alternativas Penais
Manual de Princípios Básicos e Práticas Promissoras sobre Alternativas à Prisão
Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais
Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas - Audiência de Custódia
Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia
Manuais sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia
Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia
Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia
Manual de Algemas e Outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais
Audiência Custódia - Informações importantes para a pessoa presa e familiares
Relatório - Audiência Custódia 6 anos
![manual_de_tortura_capa121120-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/manual_de_tortura_capa121120-212x3001-212x300.png)
Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus Tratos para Audiência de Custódia
![Manual_de_algemas_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Manual_de_algemas_capa-1-212x3001-212x300.png)
Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais: Orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante n. 11 do STF pela magistratura e Tribunais
![manual_de_protecao_social_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/manual_de_protecao_social_capa-1-212x3001-212x300.png)
Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada
![manual_juridico_1_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/manual_juridico_1_capa-1-212x3001-212x300.png)
Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais
Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos
Audiência de Custódia
Dados Gerais sobre a Prisão em Flagrante durante a Pandemia de Covid-19
Covid-19: Análise do Auto de Prisão em Flagrante e Ações Institucionais Preventivas
Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas - Escritório Social e Pessoas Egressas
Guia para monitoramento dos Escritórios Sociais
Começar de Novo e Escritório Social: Estratégia de Convergência
![Guia-para-Aplicacao_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Guia-para-Aplicacao_capa-1-212x3001-212x300.png)
Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais I: Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas
Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais II: Metodologia para Singularização do Atendimento a Pessoas em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais III: Gestão e Funcionamento
Síntese de Evidências - Enfrentando o estigma contra Pessoas Egressas do Sistema Prisional e suas Famílias
Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional
Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas - Monitoração Eletrônica
Sumário Executivo - Monitoração Eletrônica Criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil
Sumário Executivo - Monitoração Eletrônica Criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil
![Vol1_SistemaJustica_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Vol1_SistemaJustica_capa-1-212x3001-212x300.png)
Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para o Sistema de Justiça
![Vol3_Info_rede_políticas_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Vol3_Info_rede_políticas_capa-1-212x3001-212x300.png)
Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para a Rede de Políticas de Proteção Social
![Vol2-Info_órgãos_Seguranca_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Vol2-Info_órgãos_Seguranca_capa-1-212x3001-212x300.png)
Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para Órgãos de Segurança Pública
![Modelo_Monitoracao_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Modelo_Monitoracao_capa-1-212x3001-212x300.png)
Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas
Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas - Sistema Socioeducativo
Manual Resolução CNJ 367/2021 - A Central de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
![Guia_Socieducativo_CadernoI_16031-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Guia_Socieducativo_CadernoI_16031-1-212x3001-212x300.jpg)
Caderno I – Diretrizes e Bases do Programa – Guia para Programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e Privação de Liberdade
![Guia_Socieducativo_CadernoII_16031-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Guia_Socieducativo_CadernoII_16031-212x3001-212x300.jpg)
Caderno II – Governança e Arquitetura Institucional – Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade
![Guia_Socieducativo_CadernoIII_16031-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Guia_Socieducativo_CadernoIII_16031-212x3001-212x300.jpg)
Caderno III – Orientações e Abordagens Metodológicas – Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade
Reentradas e Reiterações Infracionais - Um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros
Manual para Incidência da Temática do Tráfico de Drogas como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil
Manual sobre Audiências Concentradas para Reavaliação das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação
Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade
Manual Recomendação n. 87/2021 - Atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional
Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas - Gestão e Política Prisional
Relatório Calculando Custos Prisionais – Panorama Nacional e Avanços Necessários
Central de Regulação de Vagas: Manual para a Gestão da Lotação Prisional
Os conselhos da comunidade no Brasil
Manual Resolução CNJ 367/2021 - A Central de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
Manual Resolução nº 348/2020 - Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade
![Diag_Arranjos_Inst_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Diag_Arranjos_Inst_capa-1-212x3001-212x300.png)
Diagnóstico de Arranjos Institucionais e Proposta de Protocolos para Execução de Políticas Públicas em Prisões
![PoliticaPrisional_Caderno1_capa-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/PoliticaPrisional_Caderno1_capa-1-212x3001-212x300.png)
Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno I: Fundamentos Conceituais e Principiológicos
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Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno II: Arquitetura Organizacional e Funcionalidades
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Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno III: Competências e Práticas Específicas de Administração Penitenciária
Manual de Rotina de Procedimentos Penais
Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas
Handbook on Handcuffs and Other Instruments of Restraint in Court Hearings
Manual Resolução nº 369/2021 - Substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência
Manual para Incidência da Temática do Tráfico de Drogas como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil
Sumário Executivo - Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil
Manual Resolução CNJ 367/2021 - A Central de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
Informe sobre Medidas Provisórias adotadas em relação ao Brasil
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Relatório de Monitoramento da COVID-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas I
![capa_relatoriocovid_II-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/capa_relatoriocovid_II-212x3001-212x300.png)
Relatório de Monitoramento da COVID-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas II
![capa-Relatorio-do-Mutirao-Carcerario-Eletronico-do-Espirito-Santo-1-212x300[1]](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/capa-Relatorio-do-Mutirao-Carcerario-Eletronico-do-Espirito-Santo-1-212x3001-212x300.png)
Relatório Mutirão Carcerário Eletrônico – 1ª Edição Espírito Santo
Procedimentos Relativos a Pessoas Indígenas Acusadas, Rés, Condenadas ou Privadas de Liberdade
Visitas às Mulheres Grávidas e Lactantes Privadas de Liberdade
Cartilha da Pessoa Presa
Cartilha da Mulher Presa
Cartilha do Empregador
Relatório Mutirão Carcerário
Cartilha da Mulher Presa - versão inglês
Cartilha da Mulher Presa - versão espanhol
Cartilha da Pessoa Presa - versão inglês
Cartilha da Pessoa Presa - versão espanhol
Relatório de Gestão DMF
Relatório Choque de Justiça
Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário
Manuais e Rotinas
Guia de Orientações Tecnologia da Informação aplicada aos serviços de Consulta de Jurisprudência
Diretrizes para a Elaboração de Ementas - 2021
Cartilha sobre Transporte Aéreo - 2021
Manual de Procedimentos – Termo de Execução Descentralizada (TED)
Protocolo de Procedimentos em caso de golpe do perfil falso no WhatsApp
Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário
Manual de Gestão de memória do Poder Judiciário
Manual de Gestão de Riscos
Alocação de Recursos Orçamentários
Alocação de Recursos Humanos
Manual de Gestão de Contratos - 1ª edição - 2013
Manual da Resolução n. 235/2016 - Repercussão Geral de Casos Repetitivos e de Incidente de Assunção de Competência
Cartilha de Integração com o Web Service - anexos da Res. CNJ n. 235/2016
Guia de Implantação dos Modelos Alocativos
Manual do Conteudista - 2015
Docência Online: Manual de Avaliação de Desempenho - 2015
Outras Publicações
Relatório GT da Dosimetria da Pena
Intercâmbio de Experiências Entre a União Europeia e o Brasil Sobre E-Justice
European Union-Brazil Exchange of Experiences on E-Justice – Final Report
Inteligência Artificial e aplicabilidade prática no Direito
Instituto Nacional de Propriedade (INPI) Serviços colocados à disposição do Conselho Nacional de Justiça
Tratamento de Dados Pessoais na Consulta de Jurisprudência: Desafios e Perspectivas
Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa
Justiça Restaurativa - 10 Passos para Implementação
Justiça Restaurativa: Horizontes a partir da Resolução CNJ n. 225
5 eixos - Projetos da Gestão do Ministro Luiz Fux
Livro CNJ 15 anos
Revista CNJ 10 anos
Gestão Processual no Tribunal do Júri
UK- Brazil Cooperation: Improving Efficiency and Performance in Brazil's Judiciary, 2016/17
Serviço Extrajudicial
Manual de Bens Apreendidos
A Justiça Além dos Autos - 2016
Juizados Especiais
Diálogos sobre Justiça
Dicas de Português
Dicas de Português - Morfologia e Fonologia
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Dicas de Português - Redação Oficial
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