Produção Interna

Indicadores de Produtividade dos Magistrados e Servidores no Poder Judiciário
Justiça em Números, ano-base 2012.

Competência Delegada: Impacto nas ações dos Tribunais Estaduais
Este relatório tem por objeto descrever o impacto causado pelo quantitativo de processos que, não obstante tratarem de matéria tipicamente federal, foram processados e julgados pela justiça estadual durante o período de 2009 a 2011. Esse fenômeno processual é definido doutrinariamente como “delegação de competência” e encontra previsão constitucional expressa no art. 109, § 3º da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).

Encontros e Desencontros da Adoção no Brasil: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça
Com o propósito de analisar os dados existentes no CNA, o CNJ, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), realiza estudo a partir das informações atualizadas de todas as comarcas do País consolidadas no referido cadastro.

A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha. (Sumário Executivo)

A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha.
O relatório contém dados importantes sobre o quantitativo de procedimentos que estiveram em trâmite nas varas e juizados exclusivos de violência contra a mulher nos seis primeiros anos desde o advento Lei. E apresenta uma proposta de melhoria na espacialização das referidas unidades judiciárias no Brasil, considerando critérios demográficos, urbanos e sociais.

Novos Diagnósticos do Enfrentamento da Corrupção.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou aos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais, por intermédio do Ofício-Circular nº 56/GP/2012 em 2 de março de 2012, o fornecimento de dados estatísticos relativos aos processos sobre crimes de lavagem de dinheiro, bens e valores, corrupção e improbidade administrativa, bem assim quanto às ações penais de competência originária desses em trâmite no ano de 2011.

Indicadores Socioambientais do Poder Judiciário.
Este levantamento foi realizado com 78 tribunais com a finalidade de elaborar um produto atualizado para ser distribuído no espaço destinado ao Conselho Nacional de Justiça na Rio+20. Os indicadores socioambientais do Poder Judiciário foram fundamentados nos seguintes atos normativos do CNJ: Recomendação nº11/2007, Recomendação nº27/2009, Resolução nº70/2009 e Resolução nº114/2010.

Panorama Nacional – A execução de Medidas Socioeducativas de Internação Programa Justiça ao Jovem.
O Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ em parceria com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF apresenta a pesquisa ”Panorama Nacional a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”. O estudo teve por escopo conhecer o perfil dos adolescentes internados, os dados processuais e ainda a estrutura, o funcionamento e a distribuição geográfica dos estabelecimentos socioeducativos de internação.

100 Maiores Litigantes (2011)
O Relatório “100 maiores litigantes” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa identificar os principais demandantes do Poder Judiciário, a fim de suscitar o debate a respeito da excessiva litigância no Brasil. Em relação à edição anterior, neste segundo relatório houve aprimoramentos importantes, como a concentração dos dados apenas no fluxo de processos ingressados no período de dez meses. A pesquisa abrangeu os casos novos no 1° Grau referentes ao período de janeiro a outubro de 2011.

Justiça Infantojuvenil. Situação atual e critérios de aprimoramento. CNJ/IPEA.
O Departamento de Pesquisas Judiciárias apresenta a pesquisa denominada “Justiça Infantojuvenil: Situação atual e critérios de aprimoramento”. O objetivo do estudo foi propor critérios objetivos para a criação de Varas da Infância e Juventude (VIJ), a fim de auxiliar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a atuar de maneira concreta na elaboração de políticas para a melhoria do atendimento judicial a crianças e adolescentes.

Estudo Comparado sobre Recursos, Litigiosidade e Produtividade: a prestação jurisdicional no contexto internacional
Este estudo exploratório pretende apresentar alguns dados relativos aos recursos, litigiosidade e produtividade de diversos países da Europa, da América Latina e dos Estados Unidos que, futuramente, poderão ser usados para analisar em que medida há, de fato, uma aproximação entre as realidades destes diversos países no que diz respeito à capacidade dos Estados de processarem e julgarem seus conflitos.

Relatório sobre o Seminário Justiça em Números – 2010
O presente documento tem o objetivo de sintetizar as principais falas, pronunciamentos e intervenções realizados no seminário “Justiça em Números 2010”, realizado durante o dia 29 de agosto de 2011, em Brasília, Distrito Federal. Promovido pelo CNJ, o evento buscou lançar o relatório “Justiça em Números 2010”, não apenas para apresentá-lo à sociedade, mas, especialmente, para discutir os seus principais resultados e as possíveis decorrências deles em termos da política judiciária brasileira.

Panorama do acesso à justiça no Brasil, 2004 a 2009
O suplemento é o resultado da cooperação estabelecida entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que tornou possível que as informações sobre o acesso ao Poder Judiciário pudessem ser observadas e analisadas sob a perspectiva daqueles que viveram conflitos em um período de cinco anos (2004 a 2009) e procuraram o Estado, incluindo o Judiciário, ou espaços institucionais alternativos.

Demandas repetitivas e a morosidade na justiça cível brasileira
A presente publicação tem como objetivo principal apresentar as considerações do DPJ a respeito dos resultados demonstrados nos relatórios finais das três pesquisas dessas instituições. Ao final do documento apresenta-se um conjunto de propostas de políticas específicas a respeito do tema.

A execução fiscal no Brasil e o impacto no judiciário
Ao consolidar e sistematizar os resultados dos estudos realizado pela UFRGS e da cooperação técnica CNJ-IPEA, além de apresentar reflexões críticas do DPJ, o principal objetivo deste relatório é motivar o debate sobre possíveis novos rumos para a execução fiscal no Brasil, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional não somente nessa matéria, mas do sistema judicial como um todo.

100 Maiores Litigantes (2010)
O Departamento de Pesquisas Judiciárias recebeu dados indicando os maiores litigantes dos tribunais estaduais, regionais federais e do trabalho, referentes a processos que não foram baixados definitivamente até 31 de março de 2010. Foram consideradas como partes somente pessoas jurídicas e/ou entidades. O CNJ solicitou que os processos informados tivessem natureza não criminal (excluíram-se, além dos processos criminais, aqueles relativos à Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Infância e juventude).

Avaliação do desempenho judicial: desafios, experiências internacionais e perspectivas
Estudo exploratório da discussão acerca das iniciativas de Avaliação de Desempenho Judicial (ADJ) e dos desafios inerentes à sua implementação, com destaque para as experiências em curso no âmbito internacional. A partir desse exame em outros países, os autores extraíram elementos que possam conferir subsídios para a discussão do tema no Brasil.

Gestão da comunicação nos tribunais
Trata-se de relatório de pesquisa sobre a gestão da comunicação nos tribunais e que consolida os resultados de questionário encaminhado a todas as assessorias ou secretarias de comunicação do Poder Judiciário. A investigação tornou possível compreender melhor o quadro atual da comunicação social nos tribunais, sobretudo nos seguintes aspectos: estrutura administrativa; articulação institucional, planejamento, recursos financeiros e atividades desenvolvidas. A partir desse levantamento preliminar, que identificou aspectos positivos e pontos que precisam ser aperfeiçoados, abre-se caminho para discussões mais propositivas da gestão da comunicação nos tribunais, de forma a assegurar um caráter estratégico no tratamento do tema.

Implantação das tabelas processuais unificadas
Este relatório apresenta um panorama do estágio de implantação das Tabelas Processuais Unificadas nos tribunais da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho. Os dados aqui disponibilizados foram obtidos por meio de questionário enviado a esses tribunais no primeiro trimestre de 2010.

Estudo sobre os sistemas de coletas de dados: CNJ
Apresenta e compara alguns dos principais sistemas de coleta de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para detectar quais informações nos respectivos repositórios estão duplicadas, inconsistentes ou divergentes. Trata-se, portanto, de um primeiro passo rumo ao natural processo de convergência, compatibilização e futura uniformização, em um único sistema, de todas as informações solicitadas pelo CNJ aos tribunais e varas. Vislumbra-se, com isso, facilitar o procedimento de coleta, minimizar os erros de disponibilização dos dados e reduzir o trabalho de fornecimento das informações por parte das estruturas do Poder Judiciário.

Diagnóstico sobre o funcionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Trata-se de estudo relativo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região realizado com base na análise comparativa da produtividade dos tribunais regionais federais (TRFs) e informações afins e elaborado a partir de dados estatísticos solicitados aos próprios TRFs pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a atender à determinação do Plenário do CNJ nos autos de processo de acompanhamento de cumprimento de decisão (0200511-29.2009.2.00.0000).

Relatório sobre a situação dos Conflitos Fundiários Rurais no Brasil em 2008
Este relatório foi elaborado com o objetivo de subsidiar os trabalhos do Fórum Nacional Fundiário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Principais ações do Conselho Nacional de Justiça – Conflitos Fundiários
O Fórum de Assuntos Fundiários, instituído pela Resolução n° 110, de 6 de abril de 2010, destina-se ao monitoramento das ações e à resolução de questões que tenham por objeto assuntos de natureza fundiária, conflituosas ou não, que “possam colocar em risco a segurança no campo e nas cidades ou exijam ações concretas para assegurar o acesso à moradia digna e à distribuição da propriedade rural” (artigo 1° da Resolução).

1º Relatório do Programa de Gestão Socioambiental do CNJ
Este documento foi produzido com os resultados obtidos pelo 1º Questionário Socioambiental do Poder Judiciário, que foi remetido em dezembro de 2008 para todos os tribunais listados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988. O relatório permite compreender como a questão socioambiental era tratada pelo Poder Judiciário, assim como diagnostica as atividades desenvolvidas pelas comissões ambientais e/ou socioambientais constituídas até então. A Resolução n.º 70/2009 do CNJ classificou a Responsabilidade Social e Ambiental como atributo de Valor Judiciário para a sociedade, papel assumido pelo Departamento de Pesquisas judiciárias desde o ano de 2008. O referido relatório serve também como linha de base para estudos futuros acerca dessa temática.

Perfil da fixação de custas judiciais no Brasil e análise comparativa de experiência internacional
A pesquisa analisa a questão das custas judiciais no âmbito do Judiciário Estadual, tendo por objetivo fornecer um quadro da situação no Brasil, bem como apresenta um panorama internacional a respeito do tema. Visou atender à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Procedimento de Controle Administrativo (PCA), em que o Conselheiro Jefferson Luís Kravchychyn determinou ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) o desenvolvimento de “estudos técnicos para a formulação de parâmetros máximos para a cobrança de custas e despesas processuais”.

Panorama das ações de sustentabilidade do Poder Judiciário
Apresentação do Conselho Nacional de Justiça no IV Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública. Evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, realizado em dezembro de 2009 na Escola da Magistratura Federal – TRF 1ª Região.

1º seminário de Responsabilidade Socioambiental do Poder Judiciário
Este relatório é fruto do primeiro evento socioambiental de âmbito nacional do Poder Judiciário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em setembro de 2008. Após essa troca inicial de boas práticas, as ações socioambientais no Poder Judiciário se tornaram conhecidas nacionalmente. Como conseqüência dessa visibilidade, o seminário favoreceu a consolidação do tema na grande maioria dos tribunais e o cumprimento da Recomendação n.º 11/2007, assim como criação da Recomendação n.º27/2009 e Resolução n.º 114/2010.