1 . Publicações

Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional	Manual de Gestão para as Alternativas Penais	Orientações Técnica sobre Alternativas Penais – Coronavírus	Orientação Técnica – Coronavírus
Reentradas e Reiterações Infracionais	Justiça Presente – Relatório Anual 2019	Manual da Resolução – 287/2019	Audiência de Custódia
Mutirão Carcerário	Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais	Série Tratados Internacionais de Direitos Humanos	Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Memórias – Workshop Nacional dos GMF’s	Choque de Justiça – Reunião Especial de Jurisdição	Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal	Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal
Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil e Quantitativo da População Carcerária	Panorama Nacional – A Execução de Medidas Socioeducativas/2012

2. Relatórios

Relatório Estatístico – Mulheres Gestantes e Privadas de Liberdade	Relatório de Gestão DMF – 2016-2018	Relatório Expedientes DMF – 2016-2018	Relatório Estatístico do BNMP 2.0 – agosto 2018
Relatório de Projetos DMF – setembro 2018	Relatório Audiência de Custódia 2017	Relatório SEEU 2017	Relatório CNIEP 2017
Relatório CNIUIS e CNACL 2017	Relatório de Gestão – Cons. Bruno Ronchetti

3. Cartilhas

Cartilha da Pessoa Presa – 2012 (três versões – por/ing/esp)

Cartilha da Mulher Presa – 2012 (três versões – por/ing/esp)

Cartilha do Empregador – 2011

Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade – 2014