Publicações e Relatórios - Portal CNJ

Institucional

Principais Ações

Fazendo Justiça

1 . COLEÇÃO ALTERNATIVAS PENAIS

Guia de Formação em Alternativas Penais I – Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais no Brasil

Guia de Formação em Alternativas Penais II – Justiça Restaurativa

Guia de Formação em Alternativas Penais III – Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Guia de Formação em Alternativas Penais IV – Transação Penal, Penas Restritivas de Direito, Suspensão Condicional do Processo e Suspensão Condicional da Pena Privativa de Liberdade

Guia de Formação em Alternativas Penais V – Medidas Protetivas de Urgência e Demais Ações de Responsabilização para Homens Autores de Violências Contra as Mulheres

Diagnóstico sobre as Varas Especializadas em Alternativas Penais no Brasil

Manual de Gestão das Alternativas Penais

2 . COLEÇÃO MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas

Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para Órgãos de Segurança Pública

Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para a Rede de Políticas de Proteção Social

Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para o Sistema de Justiça

3 . COLEÇÃO FORTALECIMENTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais

Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos

Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada

Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais: Orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante n. 11 do STF pela magistratura e Tribunais

Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus Tratos para Audiência de Custódia

4 . COLEÇÃO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Caderno I – Diretrizes e Bases do Programa – Guia para Programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e Privação de Liberdade

Caderno II – Governança e Arquitetura Institucional – Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade

Caderno III – Orientações e Abordagens Metodológicas – Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade

$Reentradas e Reiterações Infracionais: Um Olhar sobre os Sistemas Socioeducativo e Prisional Brasileiros$

Reentradas e Reiterações Infracionais: Um Olhar sobre os Sistemas Socioeducativo e Prisional Brasileiros

5 . COLEÇÃO POLÍTICA PARA PESSOAS EGRESSAS

Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais I: Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas

Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais II: Metodologia para Singularização do Atendimento a Pessoas em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais III: Gestão e Funcionamento

Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas

6 . COLEÇÃO POLÍTICA PRISIONAL

Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno I: Fundamentos Conceituais e Principiológicos

Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno II: Arquitetura Organizacional e Funcionalidades

Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno III: Competências e Práticas Específicas de Administração Penitenciária

Diagnóstico de Arranjos Institucionais e Proposta de Protocolos para Execução de Políticas Públicas em Prisões

7 . COLEÇÃO GESTÃO E TEMAS TRANSVERSAIS

Manual Resolução 287/2019 – Procedimentos Relativos a Pessoas Indígenas acusadas, Rés, Condenadas ou Privadas de Liberdade

Relatório Mutirão Carcerário Eletrônico – 1ª Edição Espírito Santo

Relatório de Monitoramento da COVID-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas I

Relatório de Monitoramento da COVID-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas II

8 . Publicações

Orientações Técnica sobre Alternativas Penais – Coronavírus	Orientação Técnica – Coronavírus	Justiça Presente – Relatório Anual 2019	Audiência de Custódia
Mutirão Carcerário	Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais	Série Tratados Internacionais de Direitos Humanos	Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Memórias – Workshop Nacional dos GMF’s	Choque de Justiça – Reunião Especial de Jurisdição	Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal	Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal
Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil e Quantitativo da População Carcerária	Panorama Nacional – A Execução de Medidas Socioeducativas/2012

9. Relatórios

Informe “Cumprimento das ordens concedidas nos Habeas Corpus nº 143.641/SP e Habeas Corpus nº 165.704/DF e o estado de coisas inconstitucional”	Informe “O sistema prisional brasileiro fora da Constituição – 5 anos depois: Balanço e projeções a partir do julgamento da ADPF 347”	Relatório Estatístico – Mulheres Gestantes e Privadas de Liberdade	Relatório de Gestão DMF – 2016-2018
Relatório Expedientes DMF – 2016-2018	Relatório Estatístico do BNMP 2.0 – agosto 2018	Relatório de Projetos DMF – setembro 2018	Relatório Audiência de Custódia 2017
Relatório SEEU 2017	Relatório CNIUIS e CNACL 2017	Relatório CNIEP 2017	Relatório de Gestão – Cons. Bruno Ronchetti

10. Cartilhas

Cartilha da Pessoa Presa – 2012 (três versões – por/ing/esp)

Cartilha da Mulher Presa – 2012 (três versões – por/ing/esp)

Cartilha do Empregador – 2011

Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade – 2014