Publicações e Relatórios

Institucional

Sistema Penal

Sistema Socioeducativo

Fazendo Justiça

			Manual de Procedimentos de Reconhecimento de Pessoas Conforme a Resolução CNJ n. 484/2022
Coletânea Reflexões sobre o Reconhecimento de Pessoas – Caminhos para o Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Criminal	Relatório do Grupo de Trabalho sobre Reconhecimento de Pessoas – Sumario Executivo	Relatório do Grupo de Trabalho sobre Reconhecimento de Pessoas	Cartilha “O que você Precisa saber sobre Reconhecimento de Pessoas”

COLEÇÃO ALTERNATIVAS PENAIS

Guia de Formação em Alternativas Penais I – Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais no Brasil

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Guia de Formação em Alternativas Penais II – Justiça Restaurativa

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Guia de Formação em Alternativas Penais III – Medidas Cautelares Diversas da Prisão

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Guia de Formação em Alternativas Penais IV – Transação Penal, Penas Restritivas de Direito, Suspensão Condicional do Processo e Suspensão Condicional da Pena Privativa de Liberdade

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Guia de Formação em Alternativas Penais V – Medidas Protetivas de Urgência e Demais Ações de Responsabilização para Homens Autores de Violências Contra as Mulheres

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Diagnóstico sobre as Varas Especializadas em Alternativas Penais no Brasil

Manual de Gestão das Alternativas Penais

Levantamento Nacional Sobre a Atuação dos Serviços de Alternativas Penais no Contexto da Covid-19

Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas

Fortalecendo vias para as alternativas penais – Um levantamento nacional da aplicação do Acordo de Não Persecução Penal no Brasil

4° Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE) – Alternativas penais e políticas sobre drogas: caminhos para novos paradigmas no Brasil

COLEÇÃO FORTALECIMENTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais

SUMÁRIO EXECUTIVO – Manuais sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia

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Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos

Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada

SUMÁRIO EXECUTIVO – Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia

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Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus Tratos para Audiência de Custódia

SUMÁRIO EXECUTIVO – Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia

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Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais: Orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante n. 11 do STF pela magistratura e Tribunais

Inglês

SUMÁRIO EXECUTIVO – Manual de Algemas e Outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais

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Caderno de Dados I – Dados Gerais sobre a Prisão em Flagrante durante a Pandemia de Covid-19

Caderno de Dados II – Covid-19: Análise do Auto de Prisão em Flagrante e Ações Institucionais Preventivas

Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia

Cartilha Audiência de Custódia: Informações Importantes para a Pessoa Presa e Familiares

Relatório Audiência de Custódia: 6 Anos

Cartilha Audiência de Custódia: Informações Importantes para a Pessoa Presa e Familiares – Versão 2023

Boletim Audiências de Custódia – número 1 (fevereiro 2024)

Boletim Audiências de Custódia – número 2 (maio 2024)

Boletim Audiências de Custódia – número 3 (agosto 2024)

Guia de Implementação do Serviço APEC

COLEÇÃO CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS

Central de Regulação de Vagas: Manual para a Gestão da Lotação Prisional

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Folder Central de Regulação de Vagas

UNODC: MANUAIS DE JUSTIÇA CRIMINAL – TRADUÇÕES PARA O PORTUGUÊS

Manual de Princípios Básicos e Práticas Promissoras sobre Alternativas à Prisão

Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa

MATERIAIS INFORMATIVOS

Audiência de Custódia – Informações Importantes para a Pessoa Presa e Familiares

Relatório 6 anos de Audiência de Custódia

Informe – Subsídios à Missão do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura (SPT) ao Brasil

Audiência de Custódia – Informações Importantes para a Pessoa Presa e Familiares – Versão 2023

COLEÇÃO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Caderno I – Diretrizes e Bases do Programa – Guia para Programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e Privação de Liberdade

Caderno II – Governança e Arquitetura Institucional – Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade

Caderno III – Orientações e Abordagens Metodológicas – Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade

$Reentradas e Reiterações Infracionais: Um Olhar sobre os Sistemas Socioeducativo e Prisional Brasileiros$

Reentradas e Reiterações Infracionais: Um Olhar sobre os Sistemas Socioeducativo e Prisional Brasileiros

Manual Resolução CNJ 367/2021 – A Central de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo

Manual sobre Audiências Concentradas para Reavaliação das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação

Manual para Incidência da Temática do Tráfico de Drogas como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil

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Manual Recomendação nº 87/2021 Atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional

Manual Resolução CNJ 77/2009 – Inspeções Judiciais em unidades de atendimento socioeducativo

Manual de Orientação Técnica para Preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativos (Meio Fechado)

Guia para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) – Meio fechado

Guia sobre orçamento público e captação de recursos na política estadual de atendimento socioeducativo

Sumário Executivo – Guia sobre orçamento público e captação de recursos na política estadual de atendimento socioeducativo

Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Socioeducativo

(Ficha Informativa)

Centrais de Vagas do Socioeducativo – Relatório Anual

(Ficha Informativa)

Manual Resolução CNJ 77/2009 – Inspeções Judiciais em Serviços e Programas de Atendimento Socioeducativo (Meio aberto)

Manual de Orientação Técnica para Preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Programas/Serviços Socioeducativos (Meio aberto)

Diagnóstico da Emissão de Documentos Básicos no Sistema Socioeducativo: Atendimento Inicial e meio fechado

Guia para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Programas/Serviços Socioeducativos (Cniups) – Meio Aberto

Relatório Final da 1ª Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo

Diretriz Nacional de Fomento à Cultura na Socioeducação

Guia para a qualificação da atuação do Poder Judiciário no Plano Individual de Atendimento Socioeducativo

Recomendação CNJ nº 98/2021 – Relatório de monitoramento das Audiências Concentradas

Guia para implementação da resolução CNJ n° 369/2021 no âmbito do sistema socioeducativo

Manual Resolução CNJ nº 524/2023: Tratamento a Indígenas Adolescentes e Jovens no Sistema Socioeducativo

Iberê e seus amigos: o que acontece quando indígenas adolescentes são apreendidos?

Centrais de vagas do socioeducativo – Relatório Anual 2024

COLEÇÃO POLÍTICA PARA PESSOAS EGRESSAS

Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas

Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais I: Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas

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Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais II: Metodologia para Singularização do Atendimento a Pessoas em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

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Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais III: Gestão e Funcionamento

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Síntese de Evidências – Enfrentando o Estigma Contra Pessoas Egressas do Sistema Prisional e Suas Famílias

Começar de Novo e Escritório Social: Estratégia de ConvergênciaPolítica Nacional de Atenção às Pessoas Egressas

Guia para monitoramento dos Escritórios Sociais

Manual de organização dos processos formativos para a política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema prisional

Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais IV: Metodologia de Enfrentamento ao Estigma e Plano de Trabalho para sua Implantação

Guia Prático de Implementação da Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional – Raesp

Relatório de Monitoramento dos Escritórios Sociais – Ano 2022

COLEÇÃO POLÍTICA PRISIONAL

Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno I: Fundamentos Conceituais e Principiológicos

Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno II: Arquitetura Organizacional e Funcionalidades

Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno III: Competências e Práticas Específicas de Administração Penitenciária

Diagnóstico de Arranjos Institucionais e Proposta de Protocolos para Execução de Políticas Públicas em Prisões

Os Conselhos da Comunidade no Brasil

Manual de Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade

COLEÇÃO POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA

Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional

Manual da Política Antimanicomial do Poder Judiciário – Resolução CNJ n. 487 de 2023

Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional

(Ficha Informativa)

Plano Nacional de Fomento à Leitura em Ambientes de Privação de Liberdade – Versão preliminar

COLEÇÃO SISTEMAS E IDENTIFICAÇÃO CIVIL

Manual de instalação e configuração do software para coleta de biometrias – versão 13.0

Manual de Identificação Civil e Coleta Biométrica – versão 18.0

Manual de Identificação Civil e Coleta Biométrica nas Unidades Prisionais – versão 2.0

Folder Documento Já!

Manual do Módulo Documentação Civil no SEEU – Perfil Depen

Cartilha Segurança da Informação

Manual do Módulo de Documentação Civil no SEEU – Perfil DMF

Manual do Módulo de Documentação Civil no SEEU – Perfil GMF

Infográfico: Certidão de Nascimento para Pessoas em Privação de Liberdade

Infográfico: CPF para Pessoas em Privação de Liberdade

Infográfico: Contratação de Pessoas Egressas do Sistema Prisional

Infográfico: Alistamento Eleitoral para as Pessoas Privadas de Liberdade

COLEÇÃO GESTÃO E TEMAS TRANSVERSAIS

Manual Resolução 287/2019 – Procedimentos Relativos a Pessoas Indígenas acusadas, Rés, Condenadas ou Privadas de Liberdade

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Relatório Mutirão Carcerário Eletrônico – 1ª Edição Espírito Santo

Relatório de Monitoramento da COVID-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas I

Relatório de Monitoramento da COVID-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas II

Manual Resolução nº 348/2020 – Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade

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Relatório Calculando Custos Prisionais – Panorama Nacional e Avanços Necessários

Manual Resolução nº 369/2021 – Substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência

Projeto Rede Justiça Restaurativa – Possibilidades e práticas nos sistemas criminal e socioeducativo

Pessoas migrantes nos sistemas penal e socioeducativo: orientações para a implementação da Resolução CNJ nº 405/2021

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Comitês de Políticas Penais – Guia prático para implantação

Diálogos Polícias e Judiciário – Diligências investigativas que demandam autorização judicial

Diálogos Polícias e Judiciário – Incidências do Poder Judiciário na responsabilização de autores de crimes de homicídio: possibilidades de aprimoramento

Diálogos Polícias e Judiciário – Participação de profissionais de segurança pública em audiências judiciais na condição de testemunhas

Diálogos Polícias e Judiciário – Perícia Criminal para Magistrados

Diálogos Polícias e Judiciário – Folder Alternativas Penais: medidas cautelares diversas da prisão

Diálogos Polícias e Judiciário – Folder Alternativas Penais: penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena

Diálogos Polícias e Judiciário – Folder A Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência

Diálogos Polícias e Judiciário – Folder Monitoração Eletrônica

Pessoas LGBTI no Sistema Penal – Cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020

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Pessoas LGBTI no Sistema Socioeducativo – Cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020

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Informe – O sistema prisional brasileiro fora da Constituição 5 anos depois: Balanço e projeções a partir do julgamento da ADPF 347

Informe – Transformando o Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras: Caminhos e avanços a partir do julgamento cautelar da ADPF 347

Fazendo Justiça – Conheça histórias com impactos reais promovidos pelo programa no contexto da privação de liberdade

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Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2023

Manual Legislação de Proteção de Dados Pessoais – Plataforma Socioeducativa

Equipes interdisciplinares do Poder Judiciário: Levantamento Nacional e Estratégias de Incidência

Relatório Mutirão Processual Penal 2023

Guia para a Estruturação da Política Judiciária de Atenção e Apoio às Vítimas

Cartilha para Vítimas de Crimes e Atos

Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – direitos das pessoas privadas de liberdade

Caderno Temático de Relações Raciais – diretrizes gerais para atuação dos serviços penais

Manual de fortalecimento dos grupos de monitoramento e fiscalização dos sistemas carcerário e socioeducativo (GMFs)

Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2024

COLEÇÃO TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Protocolo de Istambul – Manual sobre investigação e documentação eficazes de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes

Protocolo de Minnesota sobre a investigação de mortes potencialmente ilegais (2016)

Comentário Geral N.º 24 (2019) Relativo aos Direitos do(a) Adolescente no Sistema De Justiça Juvenil

Diretrizes de Viena – Resolução N.° 1997/30 do Conselho Econômico e Social da ONU

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação Resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2011

Estratégias Modelo e Medidas Práticas das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência contra Crianças e Adolescentes no Campo da Prevenção à Prática de Crimes e da Justiça Criminal – Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 18 de dezembro de 2014

Diretrizes de Riad – Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Prática de Infrações por Adolescentes

Regras de Beijing – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil

Regras de Havana – Regras das Nações Unidas para a Proteção de Adolescentes Privados(as) de Liberdade

RESULTADOS

Justiça Presente – Primeiro Ciclo (2019/2020) Relatório Final

Justiça Presente – Primeiro Ciclo (2019/2020) Sumário Executivo

Justiça Presente – Primeiro Ciclo (2019/2020) Executive Summary

Justiça Presente – Primeiro Ciclo (2019/2020) Resumen Ejecutivo

Justiça Presente – Primeiro Ciclo (2019/2020) Relatório Unidades da Federação

Justiça Presente – Primeiro Ciclo (2019/2020) Catálogo de Normativos, Orientações Técnicas e Produtos de Conhecimento

Justiça Presente – Primeiro Ciclo (2019/2020) Revista Justiça Presente

Justiça Presente – Primeiro Ciclo (2019/2020) Relatório Final

Fazendo Justiça – Segundo Ciclo (2020/2022) Relatório Final

Fazendo Justiça – Segundo Ciclo (2020/2022) Sumário Executivo

Fazendo Justiça – Segundo Ciclo (2020/2022) Executive Summary

Fazendo Justiça – Segundo Ciclo (2020/2022) Resumen Ejecutivo

Fazendo Justiça – Segundo Ciclo (2020/2022) Relatório Unidades da Federação

Fazendo Justiça – Terceiro Ciclo (2022/2023) Relatório Final

Fazendo Justiça – Segundo Ciclo (2022/2023) Relatório Unidades da Federação

Fazendo Justiça: 2019-2024

PUBLICAÇÕES


Coletânea Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade e Diálogos Jurisdicionais	Orientações Técnica sobre Alternativas Penais – Coronavírus	Orientação Técnica – Coronavírus	Orientação conjunta CNJ e Observatório COVID-19 BR – sobre a atualização dos protocolos de prevenção da Covid-19 em espaços de privação de liberdade
Audiência de Custódia	Mutirão Carcerário	Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais	Informe sobre Medidas Provisórias adotadas em relação ao Brasil
Série Tratados Internacionais de Direitos Humanos	Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos	Memórias – Workshop Nacional dos GMF’s	Choque de Justiça – Reunião Especial de Jurisdição
Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal	Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal	Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil e Quantitativo da População Carcerária	Panorama Nacional – A Execução de Medidas Socioeducativas/2012

RELATÓRIOS

			Relatório de Inspeções Estabelecimentos Prisionais do Estado de Goiás
Relatório de Correição do Estabelecimentos Prisionais do Estado de Goiás	Mutirão Processual Penal 2023	Relatório de Inspeções Estabelecimentos Prisionais do Estado de Pernambuco	Relatório de Correição do Estabelecimentos Prisionais do Estado de Pernambuco
Relatório de Inspeções a Estabelecimentos Prisionais do Ceará	Relatório de Correição Varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará	Relatório de Inspeções a Estabelecimentos Prisionais do Estado do Amazonas	Relatório de Correição Extraordinaria Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Informe “Cumprimento das ordens concedidas nos Habeas Corpus nº 143.641/SP e Habeas Corpus nº 165.704/DF e o estado de coisas inconstitucional”	Informe “O sistema prisional brasileiro fora da Constituição – 5 anos depois: Balanço e projeções a partir do julgamento da ADPF 347”	Relatório Estatístico – Mulheres Gestantes e Privadas de Liberdade	Relatório de Gestão DMF – 2016-2018
Relatório Expedientes DMF – 2016-2018	Relatório Estatístico do BNMP 2.0 – agosto 2018	Relatório de Projetos DMF – setembro 2018	Relatório Audiência de Custódia 2017
Relatório SEEU 2017	Relatório CNIUIS e CNACL 2017	Relatório CNIEP 2017	Relatório de Gestão – Cons. Bruno Ronchetti

CARTILHAS

Cartilha da Pessoa Presa – 2012 (três versões – por/ing/esp)

Cartilha da Mulher Presa – 2012 (três versões – por/ing/esp)

Cartilha do Empregador – 2011

Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade – 2014

Conteúdo de responsabilidade do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF)
E-mail: dmf@cnj.jus.br
Telefone: (61) 2326-4796