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 1 . Publicações

Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional
Manual de Gestão para as Alternativas Penais
Orientações Técnica sobre Alternativas Penais – Coronavírus

Orientação Técnica – Coronavírus

Reentradas e Reiterações Infracionais Justiça Presente – Relatório Anual 2019Manual da Resolução – 287/2019 Audiência de Custódia
Mutirão Carcerário Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas PenaisSérie Tratados Internacionais de Direitos Humanos Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Memórias – Workshop Nacional dos GMF’sChoque de Justiça – Reunião Especial de JurisdiçãoManual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal

Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal

Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil e Quantitativo da População CarceráriaPanorama Nacional – A Execução de Medidas Socioeducativas/2012  

2. Relatórios

Relatório Estatístico – Mulheres Gestantes e Privadas de Liberdade   Relatório de Gestão DMF – 2016-2018 Relatório Expedientes DMF – 2016-2018 Relatório Estatístico do BNMP 2.0 – agosto 2018
    Relatório de Projetos DMF – setembro 2018 Relatório Audiência de Custódia 2017 Relatório SEEU 2017Relatório CNIEP 2017
Relatório CNIUIS e CNACL 2017Relatório de Gestão – Cons. Bruno Ronchetti  

3. Cartilhas

Cartilha da Pessoa Presa – 2012 (três versões – por/ing/esp) Cartilha da Mulher Presa – 2012 (três versões – por/ing/esp)Cartilha do Empregador – 2011Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade – 2014

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Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil e Quantitativo da População CarceráriaPanorama Nacional – A Execução de Medidas Socioeducativas/2012  

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    Relatório de Projetos DMF – setembro 2018 Relatório Audiência de Custódia 2017 Relatório SEEU 2017Relatório CNIEP 2017
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3. Cartilhas

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