Publicações e Relatórios

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Fazendo Justiça

MATERIAIS INFORMATIVOS

Audiência de Custódia – Informações Importantes para a Pessoa Presa e Familiares

Relatório 6 anos de Audiência de Custódia

Informe – Subsídios à Missão do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura (SPT) ao Brasil

Audiência de Custódia – Informações Importantes para a Pessoa Presa e Familiares – Versão 2023

PUBLICAÇÕES


Coletânea Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade e Diálogos Jurisdicionais	Orientações Técnica sobre Alternativas Penais – Coronavírus	Orientação Técnica – Coronavírus	Orientação conjunta CNJ e Observatório COVID-19 BR – sobre a atualização dos protocolos de prevenção da Covid-19 em espaços de privação de liberdade
Audiência de Custódia	Mutirão Carcerário	Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais	Informe sobre Medidas Provisórias adotadas em relação ao Brasil
Série Tratados Internacionais de Direitos Humanos	Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos	Memórias – Workshop Nacional dos GMF’s	Choque de Justiça – Reunião Especial de Jurisdição
Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal	Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal	Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil e Quantitativo da População Carcerária	Panorama Nacional – A Execução de Medidas Socioeducativas/2012

RELATÓRIOS

			Relatório de Inspeções Estabelecimentos Prisionais do Estado de Goiás
Relatório de Correição do Estabelecimentos Prisionais do Estado de Goiás	Mutirão Processual Penal 2023	Relatório de Inspeções Estabelecimentos Prisionais do Estado de Pernambuco	Relatório de Correição do Estabelecimentos Prisionais do Estado de Pernambuco
Relatório de Inspeções a Estabelecimentos Prisionais do Ceará	Relatório de Correição Varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará	Relatório de Inspeções a Estabelecimentos Prisionais do Estado do Amazonas	Relatório de Correição Extraordinaria Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Informe “Cumprimento das ordens concedidas nos Habeas Corpus nº 143.641/SP e Habeas Corpus nº 165.704/DF e o estado de coisas inconstitucional”	Informe “O sistema prisional brasileiro fora da Constituição – 5 anos depois: Balanço e projeções a partir do julgamento da ADPF 347”	Relatório Estatístico – Mulheres Gestantes e Privadas de Liberdade	Relatório de Gestão DMF – 2016-2018
Relatório Expedientes DMF – 2016-2018	Relatório Estatístico do BNMP 2.0 – agosto 2018	Relatório de Projetos DMF – setembro 2018	Relatório Audiência de Custódia 2017
Relatório SEEU 2017	Relatório CNIUIS e CNACL 2017	Relatório CNIEP 2017	Relatório de Gestão – Cons. Bruno Ronchetti

CARTILHAS

Cartilha da Pessoa Presa – 2012 (três versões – por/ing/esp)

Cartilha da Mulher Presa – 2012 (três versões – por/ing/esp)

Cartilha do Empregador – 2011

Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade – 2014

Conteúdo de responsabilidade do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF)
E-mail: dmf@cnj.jus.br
Telefone: (61) 2326-4796

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