Publicações e Relatórios

Institucional

Principais Ações

Fazendo Justiça

COLEÇÃO ALTERNATIVAS PENAIS

Guia de Formação em Alternativas Penais I – Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais no Brasil

Guia de Formação em Alternativas Penais II – Justiça Restaurativa

Guia de Formação em Alternativas Penais III – Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Guia de Formação em Alternativas Penais IV – Transação Penal, Penas Restritivas de Direito, Suspensão Condicional do Processo e Suspensão Condicional da Pena Privativa de Liberdade

Guia de Formação em Alternativas Penais V – Medidas Protetivas de Urgência e Demais Ações de Responsabilização para Homens Autores de Violências Contra as Mulheres

Diagnóstico sobre as Varas Especializadas em Alternativas Penais no Brasil

Manual de Gestão das Alternativas Penais

COLEÇÃO MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas

Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para Órgãos de Segurança Pública

Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para a Rede de Políticas de Proteção Social

Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para o Sistema de Justiça

COLEÇÃO FORTALECIMENTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais

SUMÁRIO EXECUTIVO – Manuais sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia

Inglês / Espanhol

Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos

Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada

SUMÁRIO EXECUTIVO – Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia

Inglês / Espanhol

Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus Tratos para Audiência de Custódia

SUMÁRIO EXECUTIVO – Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia

Inglês / Espanhol

Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais: Orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante n. 11 do STF pela magistratura e Tribunais

SUMÁRIO EXECUTIVO – Manual de Algemas e Outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais

Inglês / Espanhol

Caderno de Dados I – Dados Gerais sobre a Prisão em Flagrante durante a Pandemia de Covid-19

Caderno de Dados II – Covid-19: Análise do Auto de Prisão em Flagrante e Ações Institucionais Preventivas

UNODC: Manuais de Justiça Criminal – Traduções para o português

Manual de Princípios Básicos e Práticas Promissoras sobre Alternativas à Prisão

Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa

MATERIAIS INFORMATIVOS

Audiência de Custódia – Informações Importantes para a Pessoa Presa e Familiares

Relatório 6 anos de Audiência de Custódia

COLEÇÃO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Caderno I – Diretrizes e Bases do Programa – Guia para Programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e Privação de Liberdade

Caderno II – Governança e Arquitetura Institucional – Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade

Caderno III – Orientações e Abordagens Metodológicas – Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade

$Reentradas e Reiterações Infracionais: Um Olhar sobre os Sistemas Socioeducativo e Prisional Brasileiros$

Reentradas e Reiterações Infracionais: Um Olhar sobre os Sistemas Socioeducativo e Prisional Brasileiros

Manual Resolução CNJ 367/2021 – A Central de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo

Manual sobre Audiências Concentradas para Reavaliação das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação

COLEÇÃO POLÍTICA PARA PESSOAS EGRESSAS

Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais I: Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas

Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais II: Metodologia para Singularização do Atendimento a Pessoas em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais III: Gestão e Funcionamento

Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas

COLEÇÃO POLÍTICA PRISIONAL

Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno I: Fundamentos Conceituais e Principiológicos

Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno II: Arquitetura Organizacional e Funcionalidades

Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno III: Competências e Práticas Específicas de Administração Penitenciária

Diagnóstico de Arranjos Institucionais e Proposta de Protocolos para Execução de Políticas Públicas em Prisões

COLEÇÃO GESTÃO E TEMAS TRANSVERSAIS

Manual Resolução 287/2019 – Procedimentos Relativos a Pessoas Indígenas acusadas, Rés, Condenadas ou Privadas de Liberdade

Relatório Mutirão Carcerário Eletrônico – 1ª Edição Espírito Santo

Relatório de Monitoramento da COVID-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas I

Relatório de Monitoramento da COVID-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas II

Manual Resolução nº 348/2020 – Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade

Publicações

Informe sobre Medidas Provisórias adotadas em relação ao Brasil	Orientações Técnica sobre Alternativas Penais – Coronavírus	Orientação Técnica – Coronavírus	Justiça Presente – Relatório Anual 2019
Audiência de Custódia	Mutirão Carcerário	Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais	Série Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos	Memórias – Workshop Nacional dos GMF’s	Choque de Justiça – Reunião Especial de Jurisdição	Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal
Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal	Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil e Quantitativo da População Carcerária	Panorama Nacional – A Execução de Medidas Socioeducativas/2012

Relatórios

Informe “Cumprimento das ordens concedidas nos Habeas Corpus nº 143.641/SP e Habeas Corpus nº 165.704/DF e o estado de coisas inconstitucional”	Informe “O sistema prisional brasileiro fora da Constituição – 5 anos depois: Balanço e projeções a partir do julgamento da ADPF 347”	Relatório Estatístico – Mulheres Gestantes e Privadas de Liberdade	Relatório de Gestão DMF – 2016-2018
Relatório Expedientes DMF – 2016-2018	Relatório Estatístico do BNMP 2.0 – agosto 2018	Relatório de Projetos DMF – setembro 2018	Relatório Audiência de Custódia 2017
Relatório SEEU 2017	Relatório CNIUIS e CNACL 2017	Relatório CNIEP 2017	Relatório de Gestão – Cons. Bruno Ronchetti