O Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça, regulamentado pela Portaria CNJ n. 193/2019, tem a finalidade de reconhecer boas práticas que visem à simplificação e à modernização de práticas e melhores resultados na promoção da eficiência e da qualidade dos serviços prestados no âmbito do Poder Judiciário.

O Selo de Desburocratização do CNJ tem como objetivos:

I – reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar iniciativas que contribuíram para elevar o patamar de excelência na prestação de serviços e promovam a modernização, a simplificação, a celeridade e o ganho de eficiência;

II – valorizar os órgãos que atuam de forma criativa gerando aprimoramento dos serviços judiciais;

III – incentivar o compartilhamento das boas práticas e suas replicações entre os órgãos do Poder Judiciário.

Para concorrer a premiação, os magistrados e servidores do Poder Judiciário tiveram o prazo até 20 de março para inscreverem práticas no Portal CNJ de Boas Práticas no eixo temático de “Desburocratização”.

As práticas publicadas no Portal receberão o Selo em cerimônia a se realizar em maio em Brasília/DF. 

Veja aqui os premiados: