O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Tribunal de Justiça (TJMA), da Corregedoria Geral (CGJ/MA) e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), em parceria com o Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), publicou a Portaria Conjunta n. 30/2024, que
A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (16/10) prevê a análise do Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, também conhecido como Plano Pena Justa. Construído e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e
Foi realizada nesta sexta-feira, 11 de outubro, a primeira reunião do Grupo de Trabalho para a implantação em Sergipe do programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião foi articulada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), pelo Tribunal de
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, abriu oficialmente nesta quarta-feira (9/10), no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes (prédio anexo à Sede do TJAM, no Aleixo, zona Centro-Sul), a Ação de Direitos Humanos de Pessoas Idosas e Pessoas com
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nos dias 26 e 27 de setembro de 2024, o 1.º Workshop de Imersão da Plataforma Socioeducativa (PSE), ferramenta que automatiza e integra a gestão de processos do sistema socioeducativo. O encontro reuniu em Brasília representantes dos tribunais estaduais do Maranhão, Paraíba,
Na manhã desta terça-feira (1.º de outubro), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Segurança Pública do Estado assinaram a portaria para a implantação do Comitê Estadual de Políticas Penais em Mato Grosso. Além do Poderes Judiciário e Executivo, o comitê também conta com representações
Para aprimorar ainda mais a interação com os usuários do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou uma série de mudanças voltadas ao acesso à informação dentro da plataforma. Quem acessar o sistema a partir de outubro verá o “frame de notícias” com
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informações sobre o cumprimento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O estado estabeleceu um plano de ação para desinstitucionalizar aproximadamente 900 pessoas em medida de segurança, a maior população nessa condição no Brasil. O
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça (1.º/10), o “Guia para a Qualificação da Atuação do Poder Judiciário no Plano Individual de Atendimento Socioeducativo (PIA)”, documento voltado ao fortalecimento do trabalho de juízas, juízes e equipes técnicas no acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. O Plano
O compromisso com a segurança, com o respeito à cidadania e aos direitos humanos firmado pelo presidente Luís Roberto Barroso ao assumir a condução do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro do ano passado, vem pautando ações e políticas desenvolvidas na área
