Comitê de Políticas Penais de Goiás discute elaboração e controle do plano do sistema prisional
Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participaram, no dia 27 de maio, da 3.ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Políticas Penais do Estado de Goiás (Cepp). O comitê é responsável
Mutirão para revisar prisões por porte de maconha para uso pessoal começa no dia 30/6
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre
Capacitação para novo formato de inspeções nas prisões começa na quarta (11/6)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 11 de junho a 25 de julho, capacitação nacional sobre a nova metodologia de inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade e a nova versão do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (Cniep), que devem funcionar integralmente no segundo
I Mostra de tribunal cearense dá visibilidade à saúde mental de jovens em vulnerabilidade
“Às vezes, tudo o que a gente precisa é de um anjo que aconselhe. Porque tem coisa que machuca por dentro, e ninguém vê”, depoimento de um adolescente do sistema socioeducativo. Na voz de quem sentiu a dor de perto — a dor da perda, da ausência, da solidão
Plataforma Socioeducativa chega a Paraíba com homenagem a juiz Edinaldo Santos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta segunda-feira (2/6), a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com ciclo de capacitação para cerca de 300 juízes e servidores que vai até sexta-feira (6/6). Esse é o terceiro estado a receber o sistema que
Justiça 4.0 recebe delegações sul-americanas para intercâmbio técnico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) receberam, em Brasília, delegações do Equador, Paraguai e Uruguai para um intercâmbio técnico sobre o Programa Justiça 4.0. Durante três dias, entre 27 e 29 de maio, os participantes conheceram de perto os
CNJ lança conteúdos para apoiar expansão e qualificação das audiências concentradas
No marco dos quatro anos da Recomendação n. 98/2021, que orienta o Judiciário para a adoção das audiências concentradas com o objetivo de reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta quinta-feira (29/5), conteúdos multimídia com orientações práticas para fortalecer e
Justiça alagoana discute política de atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei
Reunião no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), na última sexta-feira (23/5), discutiu a implementação e a efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari). O debate foi conduzido pelo juiz Vinícius Garcia, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização
Tribunal do PA avança na política socioeducativa com norma de audiências concentradas
O estado do Pará celebra um marco importante na proteção integral de adolescentes a quem se atribuam atos infracionais: a publicação da Portaria n. 2535/2025-GP, que institucionaliza as Audiências Concentradas (ACs) em todas as Comarcas com unidades socioeducativas de internação e semi-liberdade. A medida garante que esse instrumento de
Pena Justa Reforma faz articulação inédita para regularizar estruturas das prisões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (27/5), a ação Pena Justa Reforma, iniciativa para regularização das estruturas físicas das unidades prisionais em todo o país. A ação envolve a emissão de licenças e alvarás de funcionamento para cada unidade penal do país, emitidos por órgãos técnicos