Justiça interdita parcialmente estabelecimentos manicomiais para garantia de direitos no Acre
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria Conjunta n. 208/2025, que determina a interdição parcial de estabelecimentos, alas ou instituições de custódia e tratamento psiquiátrico no Acre, com proibição, desde a porta de entrada do sistema penal, de novas internações, em atenção à Resolução CNJ
Ação inédita na Bahia inclui adolescentes no projeto Mentes Literárias
Voltado aos reeducandos do sistema carcerário, ação inédita do projeto Mentes Literárias chegou ao sistema socioeducativo. Realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o evento aconteceu na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), gerida pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), em Salvador. A instituição recebe menores que
CNJ inicia ação de documentação para adolescentes do socioeducativo
“Por falta de informação e orientação, só consegui votar pela primeira vez aos 26 anos. Quando cumpri medida socioeducativa, consegui tirar o título, mas ninguém me explicou o que era, nem me entregaram o documento. Precisei voltar à unidade depois de liberada, e isso não é fácil. Hoje eu
Comissão Executiva de tribunal pernambucano se reúne para discutir ocupação de vagas prisionais
A primeira reunião dos integrantes da Comissão Executiva do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco para a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV/PE) foi realizada na manhã de quinta-feira (3/7), no formato híbrido (presencial e por teleconferência). A medida atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Jovens do sistema socioeducativo do Pará participam de programação cultural
Com olhos atentos e curiosos, dois grupos de adolescentes se juntaram aos visitantes do Theatro da Paz e do Museu da Imagem do Som, na manhã desta sexta-feira (4/7), em Belém/PA. Mas ao contrário do público rotineiro desses ambientes, em sua maioria turistas, para esses jovens, cumpridores de medida
Novo relatório da Política Antimanicomial confirma avanços em todos os estados do país
Todas as unidades da federação apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário ou já têm a política implementada. A informação está no segundo relatório de monitoramento da Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal
4.ª edição do Caminhos Literários começa nesta quinta (3/7) com participação de adolescentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, a partir desta quinta-feira (3/7), a 4.ª edição do evento “Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo direito à cultura”. A abertura será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube e marca o início de uma série de atividades que reúne artistas,
Ação vai apoiar adolescentes após cumprimento de medida socioeducativa na Paraíba
Estimular a autonomia e a construção de novos projetos de vida junto aos jovens e aos adolescentes que cumpriram uma medida socioeducativa de privação ou restrição de liberdade: essa é a finalidade do Programa de Acompanhamento ao Adolescente Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa — Programa Pós-MSE — que será implementado
Tribunais começam na segunda (30/6) mutirão para analisar porte de maconha para uso pessoal
Os tribunais de justiça estaduais e os tribunais regionais federais iniciam hoje (30) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, que tem como um dos temas a revisão de casos sobre porte de maconha para uso pessoal, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O esforço
CNJ inicia primeiro monitoramento nacional do Pena Justa com prazo até 10 de julho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao primeiro monitoramento da versão nacional do plano Pena Justa, que resultará em relatório a ser encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. Atores nacionais e locais devem enviar ao CNJ, até os dias 9 e 10 de julho,