Pena Justa Reforma faz articulação inédita para regularizar estruturas das prisões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (27/5), a ação Pena Justa Reforma, iniciativa para regularização das estruturas físicas das unidades prisionais em todo o país. A ação envolve a emissão de licenças e alvarás de funcionamento para cada unidade penal do país, emitidos por órgãos técnicos
Pena Justa: CNJ lança ação para Habite-se prisional e novo mutirão de inspeções
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na terça-feira (27/5), o Pena Justa Reforma, ação para padronizar e regularizar a estrutura das prisões. Um dos objetivos é criar um Habite-se prisional por meio de licenças e alvarás de funcionamento para cada unidade prisional. Outro destaque é o lançamento dos
Tribunal de Justiça de PE aprimora realização das audiências concentradas no socioeducativo
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e em parceria com o programa Fazendo Justiça, avança na qualificação das audiências concentradas para adolescentes privados de liberdade, conforme preconizado pela Recomendação CNJ n. 98/2021 e pelas
Painel inédito reúne dados sobre saúde mental e medidas de segurança no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) lançaram, nesta terça-feira (20/5), o Painel Saúde Mental e Medida de Segurança. A ferramenta consolida dados públicos sobre pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei, especialmente aquelas submetidas a
Justiça de PE conclui oficinas do Pena Justa que buscam soluções para o sistema prisional
Em parceria inédita, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Secretaria Estadual de Administração Prisional e Ressocialização (Seap) realizaram, com o apoio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag) e do Programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud), oficinas de participação social para coletar propostas que enfrentem os desafios
CNJ dialoga sobre projetos-piloto para trabalho de pessoas presas e egressas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Transportes avançaram no processo de criação de vagas de emprego para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional na última quinta-feira (15/5). Parte
Novo painel traz mapeamento sobre saúde mental na socioeducação
Já está disponível o Painel de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo, plataforma interativa que reúne dados nacionais sobre acesso à atenção psicossocial para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério dos Direitos
Barroso lança projetos do Pena Justa no Espírito Santo nesta segunda (19/5)
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participa nesta segunda-feira (19/5) do lançamento de dois projetos do plano Pena Justa no Espírito Santo. As atividades no Complexo de Viana abordam dois temas: segurança alimentar com produção de alimentos dentro da unidade prisional, assim como
Doze tribunais devem indicar comissão para centrais de vagas prisionais até junho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública concluíram, nesta semana, a primeira etapa de alinhamento com 12 unidades da federação para a implantação das Centrais de Regulação de Vagas (CRV). As centrais são uma das
Pena Justa: MT avança com estratégias para reforma do sistema penal e inclusão de minorias
O Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP-MT) reuniu-se, nesta quarta-feira (14/5), para discutir os avanços do plano estadual Pena Justa, alinhado à implementação das diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 347. O comitê, formado por uma vasta representação da sociedade civil e de instituições públicas