Três meses após o início da operação da Central de Regulação de Vagas Penais do Sistema Prisional (CRV/MA), que funciona por meio de metodologia de fracionamento de vagas entre as unidades judiciais de competência criminal na Comarca da Ilha (São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de
Estão abertas inscrições para nova turma do curso “Protocolos de atuação do Judiciário para execução de políticas públicas em prisões”, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Após o sucesso da primeira edição, a formação em
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) é o mais novo integrante do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. Com a conclusão da implantação na última
O tráfico de drogas é a segunda maior causa de internação de adolescentes (24%), atrás apenas de roubo (36%), segundo dados do CNJ de 2020.Desde 1999, a atividade está listada entre as piores formas de trabalho infantil, como estabelecem a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional
Com o objetivo de garantir formação contínua e qualificar a porta de entrada do sistema prisional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança hoje (21) o curso on-line do Módulo Virtual da Coleção Fortalecimento das Audiências de Custódia. O conteúdo interativo é baseado em cinco publicações que detalham questões
Com 2.960 comarcas espalhadas no território nacional, o Brasil conta com pouco mais de 400 Conselhos da Comunidade instituídos, segundo dados de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número ainda é muito distante do que está proposto, há mais de 40 anos, na Lei de Execuções Penais:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou seu compromisso com a efetivação da Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001 ao lançar, em evento online nesta terça-feira (19/9), novos produtos dedicados à Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A iniciativa, que visa proteger os direitos das pessoas que enfrentam transtornos psiquiátricos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta terça-feira (19) um manual para subsidiar tribunais, magistrados e magistradas a respeito da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 487/2023) e uma página especial que reúne as principais informações sobre a incidência na pauta. As ações são
A quarta edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), encerrada na última sexta-feira (15), abordou temas como sustentabilidade das alternativas ao encarceramento e experiências internacionais e nacionais sobre descriminalização e drogas, com um olhar especial para a América Latina. Os três dias de evento trataram do tema “Alternativas
Debates sobre os acordos de não persecução penal, os desafios para sustentabilidade dos serviços de alternativas penais e lançamento de publicações inéditas foram a pauta da manhã do último dia do 4º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape) nesta sexta-feira (15). O evento é realizado pelo Conselho Nacional de
