Relatório apresenta caminhos para as alternativas penais no país
Previstas na legislação brasileira há 40 anos, as penas alternativas à prisão são tema de nova publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com registros do 4.º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). O evento realizado pelo CNJ no ano passado em Brasília detalhou propostas e caminhos para o
CNJ lança Guia de Implementação dos Serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada
Para auxiliar estados e o Distrito Federal na criação e na qualificação dos serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (4/12), o Guia Implementação do Serviço APEC. A solenidade ocorreu na primeira Conferência Nacional de Alternativas Penais, organizado pela Secretaria
Encerrada a fase de análise de processos do Mutirão Processual Penal de 2024
A fase de análise de mais de 496 mil processos pré-selecionados para o Mutirão Processual Penal de 2024 terminou no último sábado (30/11). O esforço concentrado mobilizou os tribunais para a revisão e a regularização de processos de pessoas privadas de liberdade. Agora, órgãos de Justiça de todo o
Tribunal do Acre lança normativa sobre audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Acre promoveu no dia 19 de novembro, no Palácio da Justiça, a solenidade de lançamento da Portaria n° 5255/2024, que dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas Protetivas pelas Varas da Infância e Juventude do Poder Judiciário
Tribunal mineiro regulamenta Comitê para Monitoramento da Política Antimanicomial
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, na última quinta-feira (28/11), a Portaria Conjunta nº 1.623/2024, que institui o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (Ceimpa-MG). O documento representa um marco significativo na melhoria e
Mais de 5,6 mil pessoas se capacitam sobre documentação civil no contexto prisional
Em sua quarta edição, o Ciclo de Capacitação on-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade reuniu 5.666 participantes entre 26 e 28 de novembro. Além de um webinário de abertura, o evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
CNJ e Enfam concluem primeira turma de curso sobre sistema socioeducativo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) concluíram, nesta terça-feira (12/11), a primeira edição do curso de aperfeiçoamento para magistradas e magistrados sobre o sistema socioeducativo. Com o tema “Garantias, Desafios e Novas Perspectivas”, o curso ministrado na Enfam
CNJ apresenta dados preliminares do Mutirão Processual Penal de 2024
Para consolidar a primeira etapa do Mutirão Processual Penal de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta segunda-feira (11/11), relatório com levantamento preliminar dos processos que estão em análise pelos tribunais da justiça estadual e regionais federais do país durante o mês de novembro. A data de
Mais de 10 mil pessoas privadas de liberdade acompanharam 5.ª Jornada de Leitura no Cárcere
A 5.ª Jornada de Leitura no Cárcere encerrou nessa quinta (7/11), após quatro dias de conversas sobre leitura e transformação nos ambientes de privação de liberdade. Ao todo, 10.665 mil pessoas presas assistiram à jornada por meio de transmissão ao vivo em 340 unidades prisionais de 17 estados brasileiros.
CNJ e Enfam encerram segunda turma de especialização em jurisdição penal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) encerraram a segunda edição do curso de especialização em “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional”, na última terça-feira (5/11). Iniciada em agosto de 2023, a segunda edição da especialização ocorreu em formato