Estudo aponta que mais de 100 mil réus primários por tráfico poderiam ter pena ajustada pela lei
Mais de 100 mil pessoas condenadas por tráfico de drogas e sem outras passagens criminais poderiam ter sua pena revisada se seus casos fossem reclassificados como tráfico privilegiado, um enquadramento previsto na legislação brasileira que permite penas mais proporcionais a réus primários e sem envolvimento com organizações criminosas. O
Reeducandas do Maranhão participam do projeto Mentes Literárias
A leitura como ferramenta de transformação social tem se concretizado em diversas unidades prisionais por meio do projeto Mentes Literárias. A iniciativa implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto do ano passado colheu os últimos resultados no sábado (26/4), com lançamento de livro em unidade do sistema
CNJ fomenta ações de cultura no contexto do plano Pena Justa
“Nunca imaginei fazer parte de um projeto desse, ser visto e reconhecido. Isso me dá esperança de que posso seguir adiante, transformar minha mente e minha vida usando a arte e o trabalho”. A fala é de Fábio*, um dos participantes da oficina artística desenvolvida na Penitenciária II do
CNJ valida planos para implantação da Política Antimanicomial de 22 unidades da federação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) validou planos de implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário de 22 unidades da federação — 12 colocarão seus planos em prática ainda em 2025, enquanto 10 irão concluí-los até 2026. Os planos foram apresentados pelos poderes públicos locais em resposta à decisão
Justiça de Transição e desaparecimento forçado são temas de evento internacional do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta segunda-feira (14/4), o webinário “Desaparecimento Forçado e Justiça de Transição: um olhar internacional”. O evento marcou o lançamento de duas publicações: “Desaparecimento Forçado de Pessoas: caderno de legislação e jurisprudência internacional” e “Tradução da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos:
SEEU tem o primeiro Plano de Recuperação de Desastres do CNJ
Política nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) hoje integra cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal tramitando em 37 tribunais de todo o país. Para garantir que a ferramenta funcione de forma segura, o CNJ criou o Plano
Socioeducação é tema de primeiro encontro do GMF fluminense com instituições
A socioeducação foi o tema da reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (GMF/RJ) com instituições relacionadas ao segmento, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado de Educação, entre outros. A reunião foi
CNJ apresenta funcionalidades do Jus.br à OAB Paraná
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a uma série de sessões informativas para a advocacia sobre o uso do Portal Jus.br. A seccional Paraná foi a primeira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a receber a visita, na quarta-feira (2/4), para um diálogo sobre as funcionalidades
Centrais de Vagas no socioeducativo expandem para seis novos estados em um ano
As Centrais de Vagas, ferramentas fomentadas pelo Conselho Nacional de Justiça que evitam a superlotação no sistema socioeducativo, aumentaram sua operação em seis estados no prazo de um ano. É o que aponta o Relatório Anual de Monitoramento das Centrais de Vagas do Socioeducativo, lançado pelo Conselho Nacional de
Mentes Literárias: juízes e juízas debatem acesso à cultura no sistema prisional
A ausência de políticas públicas eficazes para a reintegração de egressos do sistema prisional agrava a vulnerabilidade social e a reincidência criminal no Brasil. Diante desse cenário, a leitura surge como ferramenta de emancipação e transformação. Com essa premissa, foi realizado nessa segunda-feira, 31 de março, no Conselho Nacional