Portuguese PT English EN Spanish ES

A

ALVARÁ DE SOLTURA
Resolução CNJ nº 108, de 6 de abril de 2010.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA VOLUNTÁRIA
Resolução CNJ nº 62, de 10 de fevereiro de 2009.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Resolução CNJ nº 213, de 15 de dezembro de 2015.

B

BANCO NACIONAL DE MONITORAMENTO DE PRISÕES – BNMP 2.0
Resolução CNJ nº 251, de 04 de setembro de 2018.

BIOMETRIA
Resolução CNJ nº 306, de 17 de dezembro de 2019.

C

CADASTRO NACIONAL DE ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Resolução CNJ nº 77, de 26 de maio de 2009.
Resolução CNJ nº 165, de 16 de novembro de 2012.

CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E
POR ATO QUE IMPLIQUE INELEGIBILIDADE
Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 29, de 3 de julho de 2013.

CADASTRO NACIONAL DE INSPEÇÕES EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE
Resolução CNJ nº 77, de 26 de maio de 2009.

CADASTRO NACIONAL DE PRISÕES CAUTELARES E INTERNAÇÕES PROVISÓRIAS
Resolução CNJ nº 66, de 27 de janeiro de 2009.

D

DEPÓSITO JUDICIAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES
Resolução CNJ nº 134, de 21 de junho de 2011.

DEPOIMENTO
Resolução CNJ nº 105, de 6 de abril de 2010.

E

EQUIPE INTERPROFISSIONAL
Recomendação CNJ nº 2, de 25 de abril de 2006.

ESTRANGEIRO
Resolução CNJ nº 162, de 13 de novembro de 2012.

ESCRITÓRIO SOCIAL
Resolução CNJ nº 307, de 17 de dezembro de 2019.

EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO
Resolução CNJ nº 288, de 25 de junho de 2019.
Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 21, de 30 de agosto de 2012.
Resolução CNJ nº 113, de 20 de abril de 2010.
Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015.
Recomendação CNJ nº 20, de 16 de dezembro de 2008.

F

FIANÇA CRIMINAL
Resolução CNJ nº 224, de 31 de maio de 2016.

G

GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO
Resolução CNJ nº 96, de 27 de outubro de 2009.
Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015.

H

HONORÁRIOS
Resolução CNJ nº 62, de 10 de fevereiro de 2009.
Resolução CNJ nº 127, 15 de março de 2011.

I

INSPEÇÃO
Resolução CNJ nº 47, 18 de dezembro de 2007.
Resolução CNJ nº 77, de 26 de maio de 2009.
Recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça nº 12, de 25 de junho de 2013.

INTERNAÇÃO
Resolução CNJ nº 165, de 16 de novembro de 2012.
Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 1, de 29 de setembro de 2009.

INDÍGENAS
Resolução CNJ nº 287, de 25 de junho de 2019.

J

JUSTIÇA RESTAURATIVA
Resolução CNJ nº 225, de 31 de maio de 2016.

L

LIBERDADE PROVISÓRIA
Resolução CNJ nº 71, de 31 de março de 2009.
Resolução CNJ nº 213, de 15 de dezembro de 2015.

LIVRAMENTO CONDICIONAL
Provimento da Corregedoria Nacional da Justiça nº 8, de 17 de maio de 2010.

M

MEDIDA DE SEGURANÇA
Resolução CNJ nº 113, de 20 de abril de 2010.
Recomendação CNJ nº 35, de 12 de junho de 2011.
Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 1, de 29 de setembro de 2009.

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Resolução CNJ nº 165, de 16 de novembro de 2012.
Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015.

MODELO NACIONAL DE INTEROPERABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3, de 16 de abril de 2013.

MOVIMENTAÇÃO DE PRESO
Resolução CNJ nº 108, de 6 de abril de 2010.

MULHERES MÃES E GESTANTES PRIVADAS DE LIBERDADE
Resolução CNJ nº 252, de 04 de agosto de 2018.

MUTIRÃO
Recomendação CNJ nº 24, de 4 de agosto de 2009.
Recomendação CNJ nº 47, de 24 de fevereiro de 2014.

O

ORGANIZAÇÕES CRIMININOSAS
Recomendação CNJ nº 3, de 30 de maio de 2006.

P

PACIENTE JUDICIÁRIO
Recomendação CNJ nº 35, de 12 de junho de 2011.

PLANTÃO JUDICIÁRIO
Resolução CNJ nº 71, de 31 de março de 2009.

PORTAL DE OPORTUNIDADES
Resolução CNJ nº 96, de 27 de outubro de 2009.

PREENCHIMENTO DE SISTEMAS
Recomendação CNJ nº 59, de 17 de dezembro de 2019.

PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
Resolução CNJ nº 154, de 13 de julho de 2012.
Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 21, de 30 de agosto de 2012.

PRISÃO
Resolução CNJ nº 66, de 27 de janeiro de 2009.
Resolução CNJ nº 71, de 31 de março de 2009 .
Resolução CNJ nº 108, de 6 de abril de 2010 .
Resolução CNJ nº 162, de 13 de novembro de 2012.
Resolução CNJ nº 213, de 15 de dezembro de 2015.
Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015.
Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 1, de 29 de setembro de 2009.

PROJETO COMEÇAR DE NOVO
Resolução CNJ nº 96, de 27 de outubro de 2009.

R

REINSERÇÃO SOCIAL
Resolução CNJ nº 96, de 27 de outubro de 2009.
Recomendação CNJ nº 21, de 16 de dezembro de 2008.
Recomendação CNJ nº 35, de 12 de junho de 2011.
Provimento da Corregedoria Nacional da Justiça nº 4, de 26 de abril de 2010.

REMIÇÃO
Resolução CNJ nº 113, de 20 de abril de 2010.
Recomendação CNJ nº 44, de 26 de novembro de 2013.

S

SEMANA NACIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
Recomendação CNJ nº 47, de 26 de novembro de 2013.

SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADA – SEEU
Resolução CNJ nº 280, de 09 de abril de 2019.
Resolução CNJ nº 223, de 27 de maio de 2016.

SELO INFÂNCIA E JUVENTUDE
Portaria CNJ nº 67, de 20 de maio de 2014.

SISTEMA NACIONAL DE BENS APREENDIDOS
Resolução CNJ nº 63, de 16 de dezembro de 2008.

SISTEMA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Resolução CNJ nº 213, de 15 de dezembro de 2015.

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Provimento da Corregedoria Nacional da Justiça nº 8, de 17 de maio de 2010.

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
Provimento da Corregedoria Nacional da Justiça nº 8, de 17 de maio de 2010.

T

TORTURA
Resolução CNJ nº 213, de 15 de dezembro de 2015.
Recomendação CNJ nº 49, de 1º de abril de 2014.
Recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça nº 15, de 31 de julho de 2014.

V

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Provimento da Corregedoria Nacional da Justiça nº 36, de 5 de maio de 2014.

A
Fechar Menu