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Recomendação Geral n. 35 – Violência de Gênero contra as mulheres do Comitê para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (GEDAW) |
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Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras |
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Regras de Mandela – Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos |
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Regras de Pequim – Regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de menores (2016) |
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Regras de Beijing – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (2024) |
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Regras de Tóquio – Regras mínimas padrão das Nações Unidas para elaboração de medidas não privativas de liberdade |
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Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratos |
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Protocolo de Istambul – Manual sobre investigação e documentação eficazes de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes |
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Protocolo de Minnesota sobre a investigação de mortes potencialmente ilegais (2016) |
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Comentário Geral N.º 24 (2019) Relativo aos Direitos do(a) Adolescente no Sistema De Justiça Juvenil |
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Diretrizes de Viena– Resolução N.° 1997/30 do Conselho Econômico e Social da ONU |
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Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação Resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2011 |
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Estratégias Modelo e Medidas Práticas das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência contra Crianças e Adolescentes no Campo da Prevenção à Prática de Crimes e da Justiça Criminal – Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 18 de dezembro de 2014 |
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Diretrizes de Riad – Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Prática de Infrações por Adolescentes |
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Regras de Havana – Regras das Nações Unidas para a Proteção de Adolescentes Privados(as) de Liberdade |
