Dos 203 municípios que têm unidades socioeducativas de meio fechado, 60% estão habilitados à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). O dado está disponível na nova versão do Painel de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo, atualizada pelo Conselho Nacional de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, na terça-feira (19/5), em Cuiabá (MT), acordo com instituições públicas, concessionárias e empresas do setor de transportes para viabilizar vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no Mato Grosso. Estima-se que a soma total possa passar
A Plataforma Socioeducativa (PSE), sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que integra e padroniza a gestão de processos socioeducativos em todo o país, inicia operações no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) neste mês de maio. Desenvolvida pelo CNJ no âmbito do programa Fazendo Justiça, a PSE
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre 1º e 30 de junho de 2026, o 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, em parceria com tribunais de justiça e tribunais regionais federais de todo o país. Pela primeira vez, o mutirão analisará casos de monitoração eletrônica aplicada
A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente voltada à população dos sistemas penal e socioeducativo. Com dados atualizados até 11 de maio, foram 20.730 documentos emitidos, entre carteiras de identidade, CPFs, certidões de nascimento, carteiras de trabalho, certificados
As ações, entregas e resultados dos tribunais brasileiros nas áreas penal e socioeducativa podem render pontos no Prêmio CNJ de Qualidade 2026–2027. Entre os 56 critérios de pontuação do prêmio, 15 (26,8%) estão relacionados a essas temáticas, que no CNJ são desenvolvidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e
Após um primeiro dia dedicado ao papel da Justiça Restaurativa na superação da crise do sistema prisional, o segundo e último dia do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape) debateu formas de aplicar essa abordagem no sistema de justiça criminal brasileiro. Juristas e especialistas defenderam a integração da Justiça Restaurativa às estruturas
O primeiro dia do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape) reuniu especialistas do Brasil e do exterior para discutir o papel da Justiça Restaurativa na superação da crise do sistema prisional. Depois da participação do ministro Edson Fachin, os debates apontaram a necessidade de enxergar a Justiça Restaurativa
Na abertura do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), realizado nesta quarta-feira (6/5), em Brasília, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a ampliação da Justiça Restaurativa no sistema criminal brasileiro e afirmou que o país vive
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quarta e quinta-feira (6 e 7 de maio), em Brasília, o 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). A abertura será a partir das 9h, com a presença do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e segue por dois dias com
