Tribunal catarinense edita norma das audiências concentradas do sistema socioeducativo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo e do Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria-Geral da Justiça (Núcleo V), promoveu a edição da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 11/2025, que aperfeiçoa a regulamentação das audiências concentradas

CNJ publica guia para política de controle permanente da ocupação prisional

Com o objetivo de construir uma política permanente de controle da superlotação carcerária no contexto do plano Pena Justa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (10/6), uma publicação para apoiar as unidades da federação a implantarem centrais de regulação de vagas. O produto foi disponibilizado durante

Curso on-line

BNMP 3.0: inscrições abertas para capacitação autoinstrucional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o curso on-line BNMP 3.0 — Capacitação Nacional. A formação tem como objetivo apresentar as funcionalidades, as regras e as atualizações do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), sistema que consolida dados sobre prisões e medidas cautelares, protetivas e

Novas inspeções prisionais terão temas pré-definidos em rodízio mensal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando o início do novo modelo de inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade, definido por meio da Resolução CNJ n. 593/2024, com previsão para funcionar em todo o país a partir de agosto de 2025. Entre as ações preparatórias para

Capacitação para novo formato de inspeções nas prisões começa na quarta (11/6) 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 11 de junho a 25 de julho, capacitação nacional sobre a nova metodologia de inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade e a nova versão do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (Cniep), que devem funcionar integralmente no segundo