
Tribunal catarinense edita norma das audiências concentradas do sistema socioeducativo
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo e do Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria-Geral da Justiça (Núcleo V), promoveu a edição da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 11/2025, que aperfeiçoa a regulamentação das audiências concentradas