Capacitação e Formação

Desenvolvido com apoio do programa Fazendo Justiça, o Encontro de Formação Judicial: Pena Justa e Agenda Justiça Juvenil reuniu representantes de Escolas da Magistratura e Judiciais de todo o Brasil para o fortalecimento da capacitação nas áreas penal e socioeducativa. Foram apresentadas propostas formativas e cursos já estruturados pelo CNJ nesses campos, que podem ser adotados e adaptados pelas Escolas, e que podem auxiliar no cumprimento de metas do plano Pena Justa, na pontuação para o Prêmio CNJ de Qualidade e na ampliação da oferta de formações sobre Justiça Juvenil.

Acesse abaixo os documentos de referência apresentados ao longo do encontro.

• I Coletânea de Planos Pedagógicos: sistema penal brasileiro: contribuições para as Escolas da Magistratura alinhadas ao Plano Pena Justa e aos critérios temáticos do Prêmio CNJ de Qualidade 2026-2027
• Matriz Pedagógica sobre Justiça Juvenil: Desenvolvimento de Cursos para o Poder Judiciário
• Banco de Especialistas

O contato com o Banco de Especialistas pode ser solicitado por meio das(os) Assistentes Técnicas(os) Estaduais (ATEs) do Programa Fazendo Justiça ou, para unidades federativas sem ATE, diretamente pelo e-mail formacao.integrada@cnj.jus.br.

Criado em 2019, o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP) foi atualizado para incorporar as novas diretrizes da resolução Resolução CNJ nº 593/2024.

O Conselho Nacional de Justiça realizou uma série de capacitações para magistrados e servidores anteriores ao lançamento do novo sistema de preenchimento.

A formação incluí três vídeos, disponíveis abaixo, produzida pelo CNJ, com apoio do programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD/Senappen), em parceria com a Associação de Prevenção à Tortura (APT).

• Inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade (vídeo 1 – Nova metodologia)
• Inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade (vídeo 2 – Preparação da inspeção)
• Inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade (vídeos 3 – procedimentos para atuação responsiva)

Veja também os manuais sobre a nova metodologia de Inspeções do sistema penal.

• Manual Resolução CNJ nº 593/2024 — Inspeções Judiciais nos Estabelecimentos de Privação de Liberdade (Volume I) — Fundamentos, metodologia de fiscalização e calendarização das inspeções
• Manual Resolução CNJ nº 593/2024 — Inspeções Judiciais nos Estabelecimentos de Privação de Liberdade (Volume II) — Caderno de Inspeções Mensais 1: Aspectos gerais, estrutura, ocupação, população prisional e servidores/as penais
• Manual Resolução CNJ nº 593/2024 — Inspeções Judiciais nos Estabelecimentos de Privação de Liberdade (Volume II) — Caderno de Inspeções Mensais 2: Habitabilidade e necessidades básicas (salubridade, vestuário, alimentação e água)
• Manual Resolução CNJ nº 593/2024 — Inspeções Judiciais nos Estabelecimentos de Privação de Liberdade (Volume II) — Caderno de Inspeções Mensais 3: Serviços, assistências e contato com o mundo exterior
• Manual Resolução CNJ nº 593/2024 — Inspeções Judiciais nos Estabelecimentos de Privação de Liberdade (Volume II) — Caderno de Inspeções Mensais 4: Segurança e prevenção da violência
• Manual Resolução CNJ nº 593/2024 — Inspeções Judiciais nos Estabelecimentos de Privação de Liberdade (Volume II) — Caderno de Inspeções Mensais 5: Acesso à saúde integral
• Manual Resolução CNJ nº 593/2024 — Inspeções Judiciais nos Estabelecimentos de Privação de Liberdade (Volume III) — Subsídios e procedimentos para atuação responsiva: ocorrências relevantes para além das inspeções mensais
• Manual do usuário do sistema do CNIEP

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) integra em tempo real 1,5 milhão de processos de execução penal em 37 tribunais do país. O conhecimento de seu funcionamento e seus módulos é importante para uma boa prestação de serviço. Nesta seção estão as formações organizadas para perfis de usuários diferentes do SEEU, assim como cursos de aprofundamento em módulos específicos do sistema, com o que permite registrar e acompanhar medidas diversas da prisão, a calculadora de pena e as formas de cadastro de pessoas e processos. 

Essa formação foi desenvolvida por meio do programa Fazendo Justiça, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e hospedado na Escola Nacional do Judiciário (Enaju).

Capacitações de Reforço: 

• Perfil SERVIDOR: Acesse aqui. 
• Perfil MAGISTRADOS e ASSESSORES: Acesse aqui. 
• Perfil DEFENSORIA PÚBLICA: Acesse aqui. 
• Perfil MINISTÉRIO PÚBLICO: Acesse aqui. 
• Perfil ADVOGADOS: Acesse aqui. 
• Perfil OFICIAIS DE JUSTIÇA: Acesse aqui. 
• Perfil SERVIDORES E GESTORES DA ADM. PENITENCIÁRIA: Acesse aqui.

Capacitações de Atualização: 

• Tema Cadastro de Pessoa e do Processo: Acesse aqui.
• Tema Gestão da Vara: Acesse aqui.
• Tema Rotinas de Secretaria: Acesse aqui.
• Tema Calculadora SEEU Acesse aqui.
• Tema Módulo de Medidas Diversas da Prisão: Acesse aqui.

Lançada em 2019 a Ação capacita de forma contínua os servidores do Judiciário e do Executivo, nas esferas federal e estadual, para a atuação com os públicos do sistema penal e do sistema socioeducativo.

Desde 2023, os Ciclos de Capacitação Online atenderam quase 30 mil pessoas. O conteúdo dessas formações está disponibilizado nesta página.

A Ação Nacional integra as atividades do Programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o envolvimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de mais de 150 instituições parceiras em todo o país.

Identificação Civil

• Instalação de equipamentos, configuração do software (GBS BCC Desktop) e suporte
  Veja também –  Apresentação (.pdf), Manual de Instalação do Software V.13 9 (.pdf) e Perguntas Frequentes sobre GBS BCC (.pdf)

• Judiciário e audiências de custódia
  Veja também – Apresentação (.pdf), Manual para Audiência de Custódia (.pdf) e Infográfico de Coleta de Biometria em Audiência de Custódia (.pdf)

• Executivo e unidades prisionais (coleta do passivo)
  Veja também – Apresentação (.pdf), Manual para Unidades Prisionais (.pdf) e Infográfico de Coleta Biométrica em Unidades Prisionais (.pdf)

Documentação

• Módulo de Documentação Civil no SEEU
  Veja também – Apresentação (.pdf), Manual SEEU – GMF (.pdf), Manual SEEU – DMF (.pdf) e Infográfico (.pdf)

• Certidão de Nascimento, CRCJud e SerpJud
  Veja também – Apresentação (.pdf) e Infográfico (.pdf)

• CPF
  Veja também – Apresentação (.pdf), Infográfico Contratação de PPL e Egressos (.pdf), Infográfico CPF para PPL (.pdf) e infográfico CPF para adolescentes no Socioeducativo (.pdf) 

• CIN – Carteira Nacional de Identidade
  Veja também – Apresentação (.pdf), Infográfico CIN PPL e Socioeducativo (.pdf)

• Título de Eleitor
  Veja também – Apresentação (.pdf) e Infográfico sobre cadastramento eleitoral PPL (.pdf)

Webinários

• A Importância da Documentação para as Pessoas Privadas de Liberdade
• Seminário de Boas Práticas da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos
• O compromisso nacional dos comitês estaduais na emissão de documentos para a população prisional
• A importância da identificação civil na era digital: avanços e perspectivas na operação de programas

A capacitação apresenta o escopo do trabalho dos Escritórios Sociais, desde as estratégias de implementação até as etapas necessárias para o funcionamento. Com carga horária de 12 horas, o público-alvo principal são servidores e técnicos, mas o curso é aberto para qualquer pessoa interessada. 

O curso foi desenvolvido no escopo do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o PNUD. A formação está disponibilizada de forma on-line na plataforma do Instituto Somos, iniciativa de empresas da holding Cogna Educação. 

Para acessar o conteúdo, inscreva-se na plataforma do Instituto Somos e escolha a capacitação “Metodologias dos Escritórios Sociais”.

O curso é uma ferramenta essencial para compreender e aplicar as Regras de Nelson Mandela.  Estabelecidas pela Organização das Nações Unidas, as Regras definem o padrão mínimo universalmente reconhecido para a gestão de prisões e o tratamento de pessoas presas . 

Disponível em 13 idiomas, a tradução para o português foi realizada por meio do programa Fazendo Justiça, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em conjunto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC). O curso tem 200 minutos de duração, divididos em sete módulos, e é destinado a agentes penitenciários, profissionais que trabalham com o tema de fiscalização de unidades prisionais e demais pessoas interessadas do Brasil e de outros países lusófonos.

O curso tem 200 minutos de duração, divididos em sete módulos, e é destinado a agentes penitenciários, profissionais que trabalham com o tema de fiscalização de unidades prisionais e demais pessoas interessadas do Brasil e de outros países lusófonos. 

Acesse a Plataforma Global de E-learning do UNODC e cadastre-se para fazer o curso.

Tomada de Decisão na Audiência de Custódia é um curso on-line com 340 minutos. O seu conteúdo é baseado numa série manuais publicados pelo programa Fazendo Justiça, iniciativa do CNJ em parceria com o PNUD, no projeto de Fortalecimento das Audiências de Custódia, que teve o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). 

A capacitação tem cinco módulos, cada um baseado em um manual. Dois deles trazem conteúdos jurídicos para subsidiar as tomadas de decisões, sejam casos gerais ou considerando perfis e crimes específicos. Há ainda módulos sobre proteção social, prevenção e combate à tortura e sobre o uso de algemas. 

O curso está disponível na Escola Nacional do Judiciário (Enaju) e na Plataforma Global de E-learning do UNODC. As duas plataformas exigem cadastro prévio. O público-alvo principal são magistradas e magistrados, mas o curso é aberto a qualquer interessado e o acesso é gratuito, com emissão de certificado. 

Acesse:

• Enaju
• Plataforma Global de E-learning do UNODC

PENAL

Especialização – Jurisdição Contemporânea e Sistema Prisional
Curso de especialização realizado em parceria com a Enfam. Foram oferecidas duas turmas (2021-22 e 2022-24).

• Aula inaugural (turma de 2021)
• Conferência Magna (turma de 2021)  Normas e experiências internacionais na redução do encarceramento
• Seminário de Encerramento (turma de 2021)
• Aula inaugural (turma de 2023)

Conselhos da Comunidade – Formação com base no Manual da Resolução CNJ 488/2023
Formação on-line com base no Manual da Resolução CNJ 488/2023, realizada em maio de 2024.

Equipes Interdisciplinares do Judiciário: levantamento nacional e estratégias de incidência
Debate no lançamento da publicação Equipes Interdisciplinares do Poder Judiciário: levantamento nacional e estratégias de incidência, realizado em setembro de 2023.

Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional
Formação realizada, em 2023, durante o lançamento de três publicações: o ‘Caderno de metodologia de enfrentamento ao estigma e plano de trabalho para sua implantação’; a ‘Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional’ e o ‘Manual de Implementação da Raesp’.

• 11 de julho (manhã)
• 11 de julho (tarde)
• 12 de julho

Audiências de Custódia
Realizados entre maio e agosto de 2021, esses debates têm como base as publicações a série de publicações sobre audiências de custódia.

• Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia
• Tomada de Decisão Judicial na Audiência de Custódia
• Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento
• Arquitetura Judiciária para Audiência de Custódia

Gestão Prisional, Alternativas Penais e Monitoração Eletrônica
Debate que acompanhou o lançamento de informativos sobre monitoração eletrônica em junho de 2021.

Diálogos – Remição de pena por meio de práticas sociais e educativas
Webinário com presença de GMFs e DMF para debater resolução de remição de pena por práticas educativas e de leitura, realizado em junho de 2021.

Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Ambientes Forenses
Lançamento do Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Ambientes Forenses, realizado em 2021.

Diagnóstico sobre as Varas Especializadas em Alternativas Penais no Brasil
Lançamento, em 2021, do Diagnóstico sobre as Varas Especializadas em Alternativas Penais no Brasil.

Relatório de Políticas Públicas em Prisões e Protocolos de Atuação do Poder Judiciário
Debate de lançamento do Relatório de Políticas Públicas em Prisões e Protocolos de Atuação do Poder Judiciário em 2021.

Cadernos de Gestão dos Escritórios Sociais
Lançamento dos Cadernos de Gestão dos Escritórios Sociais em 2021.

 SOCIOEDUCATIVO

Cniups – Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas do Socioeducativo
Formação realizada no lançamento das metodologias, manuais e sistema para inspeções no meio fechado (dezembro de 2022) e no meio aberto (dezembro de 2023).

• Inspeções no Socioeducativo e Cniups Meio Fechado
• Cniups Meio Aberto

 Jornadas Formativas – 10 anos da Lei do Sinase
Série de eventos on-line realizados entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, para celebrar os dez anos de entrada em vigor do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

• I Encontro – Audiências Concentradas
• II Encontro – Programa Pós-Medidas Socioeducativas
• III Encontro – Central de Vagas do Socioeducativo
• IV Encontro – Resolução CNJ nº 348/2020: adolescentes LGBTI privados de liberdade
• V Encontro – Audiências Concentradas: fortalecimento e qualificação das redes
• VI Encontro – Gênero e Raça no Socioeducativo
• VII Encontro – Monitoramento da Central de Vagas
• VIII Encontro – Orçamento e Política Socioeducativa

Formação – Tráfico de Drogas como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil
Formação que acompanhou o lançamento de publicação sobre o tema. Foi realizada em dezembro de 2022.

• Lançamento do Manual e da pesquisa sobre adolescentes no mercado de drogas (dia 1)
• Painéis Análise da Lei de Drogas e Poder Judiciário, Adolescentes e Poder Judiciário e Fluxos de atendimento  (dia 2)

Formação – Atendimento Inicial Integrado no Socioeducativo
O atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional foi tema de formação promovida pelo CNJ entre 25 e 27 de maio de 2022.

• Atendimento inicial e Sistema de Garantia de Direitos – 25 de maio
• Fluxo de atendimento e articulação intersetorial – 26 de maio
• Prevenção à tortura e experiência dos NAIs – 27 de maio 

Encontro – O Poder Judiciário na Qualificação do Atendimento Socioeducativo
Série de debates realizadas em setembro de 2021, sobre estratégias de atuação do Poder Judiciário em todo o ciclo do sistema socioeducativo.

• Lançamento dos manuais da Central de Vagas e das Audiências Concentradas (dia 1)
• A Central de Vagas como estratégia de operacionalização do HC 143.988 (dia 2)
• A porta de saída do Sistema Socioeducativo e as Audiências Concentradas (dia 3)

Formação em Programa de Acompanhamento ao Adolescente Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa
Realizado em março de 2021 pelo CNJ, essa formação tratou dos programas de acompanhamento ao adolescente pós-cumprimento de medida socioeducativa.

• Apresentação do Guia e das experiências no RS e MG (dia 1)
• Arquitetura Institucional, Metodologias e temas transversais (dia 2)