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Covid-19

A pandemia do novo coronavírus afeta de forma direta a vida de milhares de pessoas em privação de liberdade em todo o mundo, assim como de seus familiares e pessoas próximas.

No Brasil, que teve seu sistema prisional reconhecido como estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a superlotação e péssimas condições estruturais e de higiene vão contra recomendações de segurança sanitária de órgãos técnicos de saúde. Quanto ao sistema socioeducativo, a situação não é diferente.

Para garantir a proteção da vida e da saúde coletiva conforme determina a Constituição, permitindo que pessoas sob tutela do Estado tenham condições dignas de cumprimento de suas responsabilizações, o DMF/CNJ vem trabalhando em normativas, orientações e ações de monitoramento com o apoio de tribunais, com dados disponibilizados nesta página.

O DMF/CNJ desenvolve, ainda, articulações locais, capacitações e atividades em campo com o apoio do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superar desafios históricos em nosso sistema prisional e socioeducativo. Mais informações disponíveis na página do programa, clicando no link abaixo.

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