A pandemia da Covid-19 afetou de forma direta a vida de milhares de pessoas em privação de liberdade, assim como de seus familiares e pessoas próximas.

Para garantir a proteção da vida e da saúde coletiva para o cumprimento da pena em condições dignas, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, trabalhou em normativas, orientações e ações de monitoramento com o apoio de tribunais, com dados disponibilizados nesta página.

Entre 2020 e 2022, o CNJ divulgou periodicamente boletins de monitoramento da Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo, contabilizando casos, óbitos e índices de vacinação nas unidades, assim como informações sobre ações dos comitês locais de enfrentamento, destinação de penas pecuniárias, dados sobre equipamentos de prevenção, alimentação, materiais de higiene e de limpeza, medicamentos e testes sobre contágio.

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Em dezembro de 2022, o CNJ encerrou a coleta de dados, e o acompanhamento continua por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e de autoridades competentes. O DMF/CNJ segue em parceria com tribunais acompanhando a retomada de serviços essenciais para pessoas privadas de liberdade e seus familiares.

Boletim de Casos, Óbitos e Vacinação

Organizado pelo DMF/CNJ entre junho de 2020 e dezembro de 2022, o Boletim reuniu informações epidemiológicas das intuições de privação de liberdade, com base na Resolução CNJ n. 62/2020. O trabalho contou com o apoio do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.

Ao longo de seu período de produção teve diversas periodicidades: semanal, no ano de 2020, quinzenal, entre o início de 2021 até fevereiro de 2022, e mensal na última fase.

Monitoramento GMFs e Tribunais

No início da pandemia, o CNJ realizou reuniões de alinhamento com tribunais de todo o país. Foi acordado que os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça encaminharam quinzenalmente informações sobre o contexto da pandemia nas respectivas unidades da federação.

Entre essas informações estão o uso de recursos federais no combate à Covid-19, ações dos comitês locais de enfrentamento e a destinação de penas pecuniárias, bem como dados sobre equipamentos de prevenção, alimentação, materiais de higiene e de limpeza, medicamentos e testes sobre contágio.

Normativas

  • Recomendação CNJ 91/2021 – Recomenda aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas adicionais à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
  • Recomendação Conjunta nº 1/2020 (CNJ/CNMP/MDS/MMFDH) – Covid-19 no Socioeducativo
  • Portaria Conjunta nº 2 – CNJ e Ministério da Saúde – que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento de corpos durante a situação de pandemia da Covid-19
  • Resolução CNJ 313/2020 – Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial
  • Recomendação CNJ 62/2020 – Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
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Orientações técnicas


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