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      • 30 anos Constituição
    • SicJus
    • Logotipos e Marcas
  1. Início»
  2. Programas e Ações»
  3. Direitos Humanos do Poder Judiciário»
  4. Política Antimanicomial do Poder Judiciário»
  5. Planos de Ação das Unidades da Federação

Planos de Ação das Unidades da Federação

Índice

  • Política Antimanicomial do Poder Judiciário
  • Resolução CNJ n. 487/2023
  • Exposição de Motivos da Resolução CNJ n. 487/2023
  • Manual da Política Antimanicomial do Poder Judiciário – Resolução CNJ n. 487 de 2023
  • Protocolo Interinstitucional
  • Protocolo de Intenções
  • Planos de Ação das Unidades da Federação
  • Contribuições da Sociedade Civil
  • Pesquisa
  • Perguntas Frequentes
  • Notícias

Relatórios Implementação da Política

  • Relatório N. 01
  • Relatório N. 02

Painéis

  • Painel Saúde Mental e Medida de Segurança
  • Painel de Ações Estaduais

Eventos

  • Notas Técnicas
  • Seminário Internacional de Saúde Mental
  • Relatório Seminário Internacional de Saúde Mental - 2023
  • Lançamento do Manual e da página especial sobre Política Antimanicomial do Poder Judiciário
Acre

Acre 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Acre 2 – Parecer do DMF
Acre 3 – Decisão do CNJ

Alagoas

Alagoas 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Alagoas 2 – Parecer do DMF
Alagoas 3 – Decisão do CNJ

Amapá

Amapá 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Amapá 2 – Parecer do DMF
Amapá 3 – Decisão do CNJ

Amazonas

Amazonas 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Amazonas 2 – Parecer do DMF
Amazonas 3 – Decisão do CNJ

Bahia

Bahia 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Bahia 2 – Parecer do DMF
Bahia 3 – Decisão do CNJ

Ceará
Distrito Federal

Distrito Federal 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Distrito Federal 2 – Parecer do DMF
Distrito Federal 3 – Decisão do CNJ

Espírito Santo

Espírito Santo 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Espírito Santo 2 – Parecer do DMF
Espírito Santo 3 – Decisão do CNJ

Goiás

Goiás Parecer do DMF

Maranhão
Mato Grosso

Mato Grosso 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Mato Grosso 2 – Parecer do DMF
Mato Grosso 3 – Decisão do CNJ

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Mato Grosso do Sul 2 – Parecer do DMF
Mato Grosso do Sul 3 – Decisão do CNJ

Minas Gerais

Minas Gerais 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Minas Gerais 2 – Parecer do DMF
Minas Gerais 3 – Decisão do CNJ

Pará

Pará 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Pará 2 – Parecer do DMF
Pará 3 – Decisão do CNJ

Paraíba

Paraíba 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Paraíba 2 – Parecer do DMF
Paraíba 3 – Decisão do CNJ

Paraná

Paraná 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Paraná 2 – Parecer do DMF
Paraná 3 – Decisão do CNJ

Pernambuco

Pernambuco 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Pernambuco 2 – Parecer do DMF
Pernambuco 3 – Decisão do CNJ

Piauí

Piauí 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Piauí 2 – Parecer do DMF

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Rio de Janeiro 2 – Parecer do DMF
Rio de Janeiro 3 – Decisão do CNJ

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Norte 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Rio Grande do Norte 2 – Parecer do DMF
Rio Grande do Norte 3 – Decisão do CNJ 

Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Rio Grande do Sul 2 – Parecer do DMF
Rio Grande do Sul 3 – Decisão do CNJ

Rondônia

Rondonia 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Rondonia 2 – Parecer do DMF
Rondonia 3 – Decisão do CNJ

Roraima

Roraima 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Roraima 2 – Parecer do DMF
Roraima 3 – Decisão do CNJ

Santa Catarina

Santa Catarina 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Santa Catarina 2 – Parecer do DMF
Santa Catarina 3 – Decisão do CNJ

São Paulo

São Paulo 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
São Paulo 2 – Parecer do DMF
São Paulo 3 – Decisão do CNJ

Sergipe

Sergipe 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Sergipe 2 – Parecer do DMF
Sergipe 3 – Decisão do CNJ

Tocantins

Tocantins 1 – Plano de ação encaminhado pelo estado
Tocantins 2 – Parecer do DMF
Tocantins 3 – Decisão do CNJ

Conselho Nacional de Justiça

Endereço: SAF SUL Quadra 2 Lotes 5/6

CEP: 70070-600

Telefone: (61) 2326-5000

CNPJ: 07.421.906/0001-29

 Acesso à Informação

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 Espaço do Servidor

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