Pesquisa

A pesquisa “Pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Brasil: itinerários jurídicos e portas de saída”, realizada pelo CEBRAP no âmbito da Série Justiça Pesquisa – 6ª Edição do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), oferece subsídios para a reflexão e a formulação de políticas públicas sobre reconstrução de fluxos e procedimentos voltados ao tratamento adequado e à garantia de direitos das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial em conflito com a lei, o que vai além do processo de desinstitucionalização das pessoas que ainda se encontram confinadas estabelecimentos de custódia.

A Série Justiça Pesquisa se estrutura em de dois eixos complementares entre si, quais sejam: i) Direitos e Garantias Fundamentais; ii) Políticas Públicas do Poder Judiciário.

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