Terminou, nesta terça-feira (12/8), o prazo para que as versões locais do plano Pena Justa fossem entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos seis meses, estados e Distrito Federal trabalharam propostas de ações para transformar a situação do sistema prisional, com execução prevista em três anos. Os documentos
O primeiro informe de monitoramento da versão nacional do plano Pena Justa, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (12/8), mostra um quadro de avanços e de desafios a serem superados nos próximos três anos. O relatório foi produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio da
Depois de um mês dedicado à revisão de processos no 1.° Mutirão Processual Pena Justa, tribunais de justiça e tribunais regionais federais devem enviar dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até esta terça-feira (12/8). Um dos temas tratados é o porte de maconha para uso pessoal, atendendo à
Em busca de um sistema penitenciário mais justo e humanizado, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Leonardo Cupello, e o governador do estado, Antonio Denarium, assinaram uma petição encaminhando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Plano Pena Justa do Estado de Roraima. A assinatura ocorreu
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Comitê de Políticas Penais, concluiu o plano estadual do Pena Justa. A minuta foi apresentada nesta terça-feira (5/8), em reunião do colegiado do Comitê, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Desde fevereiro de 2025, o TJPE e a Secretaria
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na última sexta-feira (1.º/8), a “Coletânea de Artigos: possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário”. A publicação reúne contribuições de especialistas do campo da Saúde, do Direito e dos direitos humanos para pensar os caminhos possíveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, durante o mês de agosto, uma série de cinco encontros regionais para qualificar a atuação de grupos de responsabilização de violência doméstica no âmbito das alternativas penais. A iniciativa é voltada exclusivamente a profissionais e instituições que conduzem esses grupos em todo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a capacitação nacional sobre a nova metodologia de inspeções Judiciais e o novo sistema de Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (Cniep), com previsão de início em setembro. A formação foi realizada em diversas etapas entre 11 de junho e 25
Estados e Distrito Federal estão se mobilizando para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as versões locais do plano Pena Justa até o dia 12 de agosto — o prazo da decisão é 11 de agosto, mas será considerado o próximo dia útil em razão de recesso forense. Esse
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concluiu, com êxito, 100% das inspeções previstas no Estado dentro do escopo do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), meio aberto. Os dados levantados foram inseridos no sistema Cniups e servirão como base para a formulação de políticas públicas
