Com mais de meio milhão de execuções penais ativas, cerca de um quarto do total do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo começa, neste mês, a adesão ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do Conselho Nacional de Justiça. A migração completa deve ocorrer até 2027, como
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), participou da abertura da 1.ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional 2025, no Conjunto Penal Feminino, em Salvador, na segunda-feira (14/7). No projeto liderado pelo Conselho Nacional de
Pela primeira vez, a Mostra de Cinema e Direitos Humanos, que está em sua décima quarta edição, é realizada dentro do sistema prisional. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e conta com apoio do Conselho Nacional de
Único evento nacional que reúne juízes, artistas, equipes técnicas e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa para debater cultura, o Caminhos Literários no Socioeducativo encerrou sua 4.ª edição com encontros marcados pela escuta e pela criatividade dos participantes. O tema deste ano foi Adolescências em Cena, com foco no
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria Conjunta n. 208/2025, que determina a interdição parcial de estabelecimentos, alas ou instituições de custódia e tratamento psiquiátrico no Acre, com proibição, desde a porta de entrada do sistema penal, de novas internações, em atenção à Resolução CNJ
Voltado aos reeducandos do sistema carcerário, ação inédita do projeto Mentes Literárias chegou ao sistema socioeducativo. Realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o evento aconteceu na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), gerida pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), em Salvador. A instituição recebe menores que
“Por falta de informação e orientação, só consegui votar pela primeira vez aos 26 anos. Quando cumpri medida socioeducativa, consegui tirar o título, mas ninguém me explicou o que era, nem me entregaram o documento. Precisei voltar à unidade depois de liberada, e isso não é fácil. Hoje eu
A primeira reunião dos integrantes da Comissão Executiva do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco para a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV/PE) foi realizada na manhã de quinta-feira (3/7), no formato híbrido (presencial e por teleconferência). A medida atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Com olhos atentos e curiosos, dois grupos de adolescentes se juntaram aos visitantes do Theatro da Paz e do Museu da Imagem do Som, na manhã desta sexta-feira (4/7), em Belém/PA. Mas ao contrário do público rotineiro desses ambientes, em sua maioria turistas, para esses jovens, cumpridores de medida
Todas as unidades da federação apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário ou já têm a política implementada. A informação está no segundo relatório de monitoramento da Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal
