Há oito anos, acontecia a primeira audiência de custódia no país, garantindo o direito de toda pessoa ser apresentada a um juiz ou juíza logo após a prisão. Desde então, são mais de 1,1 milhão de audiências realizadas, permitindo maior atenção do Judiciário à porta de entrada do sistema
O Programa Fazendo Justiça, que atua em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, entregou ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manuais, cartazes e cartilhas para serem distribuídos na Vara de Execuções Penais, Vara de Execuções
Para apoiar magistradas e magistrados a implementarem procedimentos para garantia de direitos de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo) em conflito com a lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza duas cartilhas com orientações simplificadas que consideram etapas do ciclo penal e do socioeducativo. As
Para adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na primeira Sessão Virtual de 2023, concluída nesta sexta-feira (10/2), Resolução que
A implantação do equipamento do Escritório Social na Comarca de Santarém foi debatida pela rede local de políticas públicas do Município de Santarém, durante reunião virutal de trabalho, proposta pela Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Santarém na última terça-feira, 14/2. O encontro fez parte da agenda
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a Política Judiciária para o Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, órgãos da execução penal integrados por representantes de diversos segmentos da sociedade com a finalidade de fortalecer a atuação da sociedade civil na formulação, no monitoramento, no controle
O compromisso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, com o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e com a defesa e fomento do Estado Democrático de Direito foi reafirmado pela presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal
Estudo inédito sobre o funcionamento dos serviços de alternativas penais durante a pandemia de covid-19 a partir de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou situações como a falta de estrutura e de pessoal, assim como de padronização sobre o cumprimento das medidas. O estudo analisou a situação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, nesta semana, as atividades que criam um fluxo permanente de identificação civil e documentação de pessoas que tiveram contato com o cárcere em todo o país. Com solenidade de lançamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta sexta feira (10/2), o
Aprimorar as políticas públicas de acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional. Com este objetivo, o Escritório Social (ES) de Caruaru, fundado em junho de 2021 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em conjunto com a Prefeitura de Municipal de Caruaru, o Conselho Nacional de Justiça e o
