Está no ar a edição mais recente da e-Revista CNJ, a sétima do periódico eletrônico semestral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A para divulgação de análises a respeito do sistema de Justiça e da atuação do Poder Judiciário. A publicação traz 11 artigos comprometidos com três linhas temáticas: meio ambiente, eficiência na prestação jurisdicional e inteligência artificial. Em comum, os textos guardam sintonia com a promoção do acesso à Justiça e com o aperfeiçoamento dos serviços do Poder Judiciário, conforme a linha editorial que orienta a seleção dos conteúdos para veiculação.
Quatro textos desta edição tratam da temática ambiental. Em Capacitação e estímulo à autocomposição, há análise sobre a atuação da equipe jurisdicional que trabalhou com os desdobramentos dos desastres socioambientais de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. E A forma como a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ampliou o propósito dos direitos garantidos na Convenção Europeia de Direitos Humanos, de 1953 é título de trabalho que também ganhou espaço na revista eletrônica.
Outro resultado de estudo que também integra a sétima edição da e-Revista CNJ é Política de transparência dos dados ambientais, análise sobre as ações de transparência da informação que promovem a divulgação e o acesos a dados do Poder Judiciário a respeito da temática ambiental. Por fim, o trabalho A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade destaca aspectos em termos espaço-tempo de uma noção existencial sustentável, que vai além do local e do individual porque busca a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Prestação jurisdicional
A eficiência na prestação jurisdicional está presente como tema comum em seis dos artigos. O reposicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo como um tribunal de alta performance a partir de 2016, à luz de conceitos de eficiência e baseado em dados do Justiça em Números se dedica à mudança ocorrida nessa corte depois da adoção do sistema de tramitação de processos judiciais eletrônicos. E Tráfico de pessoas e envolvimento de crime organizado é artigo que trata da dificuldade que material comprobatório incompleto implica para a afirmação de hipóteses.
O trabalho Análise econômica do direito, demandas frívolas e custo processual trata da busca pela aplicabilidade das normas jurídicas e do processo judicial. E apesenta um panorama geral da análise econômica do direito, com foco no processo e nos aspectos que se relacionam com a eficiência e o custo. Como resultado de estudo que fez revisita à literatura relativa ao direito administrativo global e de uma reflexão sobre uma possível aplicação desse conteúdo na área disciplinar da magistratura, integra esta edição da Revista CNJ o artigo Direito Administrativo Global Disciplinar da magistratura (DAG).
Em A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n° 510 do Conselho Nacional de Justiça, os autores buscaram identificar a natureza jurídica dos atos decorrentes da atuação das comissões regionais de soluções fundiárias: visitas técnicas, mediação e planejamento de ordens de reintegração. Ainda quanto à eficiência na prestação jurisdicional, o artigo Princípio da insignificância e jurisprudência brasileira é resultado de pesquisa que se orienta em noções comunicativas da filosofia da linguagem a fim de atualizar critérios jurisprudenciais de análise para satisfazer as pretensões de validade e de eficácia da prestação jurisdicional.
O tema inteligência artificial e Justiça está presente na sétima edição da e-Revista CNJ por meio de entrevista com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Indicado ao cargo pelo Senado Federal, o conselheiro é presidente da Comissão de Tecnologia de Informação e Inovação e coordena o grupo de trabalho que se dedica à revisão de normas para o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial no Judiciário. Esse tópico também orientou a preparação do texto Inteligência Artificial na segurança institucional do Poder Judiciário, que trata da adoção de dois algoritmos de aprendizado de máquina não supervisionado usados na análise de dados relacionados à criminalidade no Rio de Janeiro.
Publicação eletrônica
Desde 2015, a e-Revista CNJ prioriza a veiculação de trabalhos com abordagens empíricas e análise de dados estatísticos. A publicação eletrônica dá espaço a artigos a respeito de pesquisas e análises sobre gestão judiciária, acesso à Justiça, promoção da cidadania e direitos humanos, aspectos da litigiosidade brasileira, além de quaisquer assuntos vinculados à promoção da Justiça e à entrega da jurisdição no Brasil ou internacionalmente.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
