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CNJ proíbe pagamento retroativo de auxílio-moradia a magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu definitivamente a pretensão de pagamento retroativo de auxílio-moradia a magistrados ativos e inativos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A decisão – tomada por unanimidade do Plenário na 318ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (22/9) – põe fim a um

Foto: Arquivo

Judiciário terá reserva de vagas de estágio para negros

Os processos seletivos para estágio nos órgãos do Poder Judiciário deverão reservar, no mínimo, 30% das vagas para negros. É o que determina resolução aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ na 318a Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (22/9). Relatado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do

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Participantes do CNJ Inova conhecem gestão de dados no Judiciário

Para apoiar o desenvolvimento das soluções tecnológicas que vão aprimorar o monitoramento e a tramitação de processos judiciais no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) promoveram na terça-feira (22/9) o webinar Base de Dados do CNJ Inova. Os participantes da maratona,

Inspeção no Presídio Regional de Joinville durante a pademia - Foto: Arquivo Pessoal

Trabalho de juízes da execução penal mantém estabilidade em prisões na pandemia

A pandemia da Covid-19 agravou as condições do confinamento da população prisional no país. Sem visitas, proibidas pelas autoridades sanitárias estaduais, a tensão entre os 800 mil presos cresceu e chegou a gerar ameaças de rebelião. As crises entre presos e administração prisional, de repercussões imprevisíveis para a segurança pública

Acessibilidade. FOTO: Luiz Silveira/Agu00eancia CNJ

Prédios do TJSP deverão adotar medidas de acessibilidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) terá de adequar os fóruns das cidades a fim de aumentar a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências nas unidades. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22/9) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal tem 60 dias para apresentar

Fotomontagem com os participantes da 318ª Sessão Ordinária do CNJ, por videoconferência, em 22 de setembro de 2020

Tribunais devem adotar videoconferência para audiências e atos

O uso de ferramentas de videoconferência para atender os cidadãos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trouxe resultados positivos na produtividade do Poder Judiciário. E a situação de emergência levou ainda a uma quebra de paradigma. “Os tempos recentes cooperaram para percebermos que os avanços tecnológicos já nos ofereciam

Foto da 318ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada em 22 de setembro de 2020 por videoconferência.

Judiciário eficiente, inovador e transparente: Fux apresenta eixos da gestão no CNJ

Direitos humanos e do meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e ao crime organizado, incentivo ao acesso à justiça digital, e a uniformização e melhor capacitação dos magistrados e servidores são os cinco eixos prioritários de trabalho do novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz

Foto da corregedora nacional Maria Thereza Moura durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em 22 de setembro de 2020

Senado aprova Maria Thereza Moura para Corregedoria Nacional

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22/9), por unanimidade, a indicação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como a nova corregedora nacional de Justiça. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também realizada nesta terça-feira, a magistrada criticou a aposentadoria

Foto da fachada da sede do CNJ, em Brasília (DF)

Plenário referenda prorrogação de medidas contra pandemia entre presos

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a Recomendação 78/2020 (Ato Normativo nº 0007489-20.2020.2.00.0000), que prorrogou por 180 dias, no último dia 15 de setembro, as orientações ao Poder Judiciário visando evitar contaminação em massa pelo novo coronavírus no sistema prisional e socioeducativo. A prorrogação da

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