A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o edital n. 4/2025, que estabelece condições especiais para saneamento de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ
No Dia do Ouvidor, comemorado em 16 de março, o Conselho Nacional de Justiça ressalta a importância desse profissional na mediação entre o cidadão e o sistema de Justiça. Nesse sentido, a Ouvidoria Nacional de Justiça tem exercido papel importante na promoção dessa comunicação entre as partes. Isso pode ser
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal Militar (STM) promoveram, nesta quinta-feira (13/3), o Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero. Realizado no auditório do STM, em Brasília, o evento reuniu lideranças
Mais de 360 representantes do Executivo, do Judiciário, da academia e da sociedade civil participaram, nesta terça-feira (11), da primeira reunião dos Comitês de Políticas Penais de todas as regiões do Brasil. O evento foi coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebra nesta semana os cinco anos da Resolução n. 308/2020, que criou o Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud). O ato normativo, publicado em 11 de março de 2020, nasceu para organizar o processo em âmbito nacional, com a uniformização de procedimentos,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sedia, no dia 20 de março, o Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor – Desafios do Poder Judiciário no Combate à Violência e à Discriminação em Grandes Eventos Esportivos e Culturais. Iniciativa do grupo de trabalho “Paz nas Arenas”, regulamentado pela Portaria CNJ n.
As soluções consensuais para processos tributários serão o foco da 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que acontecerá em todo o país entre os dias 17 e 21 março. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com os tribunais, o evento temático deve estimular
Estão abertas as inscrições, até dia 16/4, para a 5.ª edição do Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), que será realizado de 6 a 9 de maio de 2025, em Goiânia (GO). O evento tem como tema “Memória, Cultura e Diversidade” e será realizado pelo Conselho Nacional de
Nas últimas duas décadas, projetos idealizados e apoiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) protegeram e efetivaram os direitos de mulheres e meninas do Brasil e trabalharam, ainda, para barrar a violência doméstica e evitar o feminicídio. Somente no ano passado, o CNJ – órgão que institui normas e diretrizes
A Defensoria Pública deverá participar, obrigatoriamente, dos convênios firmados entre os tribunais de justiça e as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) para a indicação de advogadas e advogados dativos. A medida foi incluída em proposta de ato normativo e aprovada pela maioria do Plenário durante a 3.ª Sessão
