Direito Administrativo Global Disciplinar da magistratura (DAG)

Autores

  • Lidiane Rafaela Araújo Martins Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Palavras-chave:

Direito Administrativo Global, Multiplicidade de conceitos, Direito Administrativo Global Disciplinar da magistratura

Resumo

Revisita a evolução dos conceitos de Direito Administrativo para, na sequência, investigar a origem do denominado Direito Administrativo Global (DAG) na Europa e nos Estados Unidos. Estudam-se as diferenças conceituais entre Direito Mundial, Internacional e Transadministrativismo. Analisa-se, nesse contexto, a interferência da normatização administrativa na esfera doméstica, assim como a necessidade de se adotar experiências e modelos exitosos dos demais países por intermédio de um direito que ultrapassa o próprio Estado. Por derradeiro, questiona-se se é possível falar em Direito Administrativo Global na área disciplinar da Magistratura, ou se essa modalidade de direito somente seria aplicável nos demais ramos do Direito Administrativo. O ponto de partida é, sem dúvida, os Princípios de Bangalore. O estabelecimento de princípios e diretrizes justifica-se para aumentar os mecanismos de accountability do Poder Judiciário com padrões de conduta e de integridade judicial também no âmbito global. Afinal, que país não almeja que os ideais de justiça sejam traduzidos em um Poder Judiciário forte e confiável?

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Biografia do Autor

Lidiane Rafaela Araújo Martins, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Juíza Auxiliar Supervisora da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (2017-2018). Autora do livro Regime Jurídico-disciplinar da Magistratura (Editora Juspodivm).

Referências

ALLEGRETTI, Umberto. Il valore della Costituzione nella cultura amministrativistica. Diritto Pubblico, Bologna, v. 3, p.751-820, set./dez. 2006. DOI: 10.1438/24595.

BADIN, Michelle Ratton Sanchez. O projeto do Direito Administrativo Global: uma leitura a partir do Brasil. In: Ensaios sobre o direito administrativo global e sua aplicação no Brasil. São Paulo: FGV Direito SP, 2016.

CASSESE, Sabino. Global administrative law: the state of the art. International Journal of Constitutional Law, Oxford, v. 13, n. 2, p. 464-468, April 2015. DOI: https://doi.org/10.1093/icon/mov022.

CASSESSE, Sabino. What is global administrative law and why study it. Global administrative law: an Italian perspective. RSCAS Policy Paper, San Domenico di Fiesole, v. 4, p. 4. 2012.

EUROPEAN NETWORK OFCOUNCILS FORTHE JUDICIARY (ENCJ). Minimun Judicial Standarts V: Disciplinary proceedings and liability of judges. ENCJ report, 2014-2015. ENCJ, 2015. Disponível em: https://www.encj.eu/images/stories/pdf/GA/Hague/encj_ report_minimum_standards_v_adopted_ga_june_2015.pdf>. Acesso em: 10 ago. 2021.

GLOBAL JUDICIAL INTEGRITY NETWORK. Guide on how to develop and implement codes of judicial conduct. Vienna: UN, 2019. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/ji/knowledge_products/Codes_of_Conduct_2020.pdf. Acesso em: 30 nov. 2023.

JUDICIAL INTEGRITY GROUP (JIG). Measures for the effective implementation of the bangalore principles of judicial conduct: the iumplementation Measures. Lusaka: JIG, 22 January 2010. Disponível em: https://www.judicialintegritygroup.org/an-innovative-experiment. Acesso em: 30 nov. 2023.

JUDICIAL INTEGRITY GROUP (JIG). History. Website JIG. Disponível em: https://www.judicialintegritygroup.org/an-innovative-experiment. Acesso em: 30 nov. 2023.

HEILMANN, Maria de Jesus Rodrigues Araújo. Globalização e o novo Direito Administrativo. Curitiba: Juruá, 2011.

KINGSBURY, Benedict; KRISCH, Nico; STEWART, Richard. The emergence of global administrative law. Law and Contemporary Problems, v. 68, n. 15, 10 de dezembro de 2005. Disponível em: https://www.iilj.org/wp-content/uploads/2016/11/Kingsbury-et-al-The-Emergence-of-Global-Administrative-Law-2006.pdf. Acesso em: 3 ago. 2021.

LADEUR, Karl-Heinz. The Emergence of Global Administrative Law and Transnational Regulation. IILJ Working Paper, History and Theory of International Law Series, [1] 2011. Disponível em: https://www.iilj.org/publications/the-emergence-of-global-administrative-law-and-transnational-regulation-2/. Acesso em 18 jul. 2021.

MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. O Controle disciplinar da magistratura e o perfil ético do magistrado. São Paulo: Saraiva, 2016.

MEDAUAUR, Odete. Direito Administrativo Moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 21ª ed.

MEILÁN GIL, José Luis. Derecho administrativo revisado. Santiago de Compostela: Andavira, 2016.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Princípios Básicos relativos à Independência da Magistratura. Lisboa: Ministério Público de Portugal. Disponível em: https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/princbasicos-magistratura.pdf. Acesso em: 5 ago. 2021.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo Moreira. Transadministrativismo: uma apresentação. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 267, p. 67-83, set./dez. 2014.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Escritório Contra Drogas e Crime (Unodoc). Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. Tradução: Marlon da Silva Malha; Ariane Emílio Kloth. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2008.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Escritório Contra Drogas e Crime (Unodoc). Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. Nova York: ONU/UNODOC, 2007. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_corruption/Publicacoes/2007_UNCAC_Port.pdf. Acesso em: 2 ago. 2021.

UNITED NATIONS (UN). Economic and Social Council. Resolution n. 2006/23: Strengthening Basic Principles of Judicial Conduct. E/2006/INF/2/Add.1, 27 July 2006. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/commissions/CCPCJ/Crime_Resolutions/2000-2009/2006/ECOSOC/Resolution_2006-23.pdf. Acesso em: 4 ago. 2021.

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para Céticos. São Paulo: Malheiros Editores, 2017. 2ª ed.

VENTURINI, Otavio. Teorias do direito administrativo global e standards: desafios à estatalidade do Direito. São Paulo: Almedina, 2020.

VON BOGDANDY, Armin; DANN, Philipp; GOLDMANN, Matthias. Developing the Publicness of Public International Law: Towards a Legal Framework for Global Governance Activities. German Law Journal, v. 9, p. 1375-1400, 2008.

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Publicado

2023-12-14

Como Citar

MARTINS, L. R. A. Direito Administrativo Global Disciplinar da magistratura (DAG). Revista CNJ, Brasília, v. 7, n. 2, p. 119–136, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/direito_administrativo_global_disciplinar_da_magistratura. Acesso em: 28 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos