Qual deve ser a duração razoável de um processo jurídico? Diferentemente das complexas estruturas temporais que organizam a vida social na modernidade, no campo jurídico-processual, o tempo não segue um modelo determinista, sendo condicionado pela finitude da existência humana e pela urgência das necessidades e expectativas individuais. A defesa é
A mais recente edição da Revista do Conselho Nacional de Justiça traz artigo que analisa o Plano Nacional Pena Justa, nascido em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu um estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras a partir da ADPF 347/2023. A Corte determinou medidas estruturais para enfrentar a crise, e o CNJ, em
A possibilidade de que o Brasil venha a ter salas de uso supervisionado de drogas, por meio de caminhos como as alterações legislativas, significa para magistrados e magistradas o desafio de anteverem como proceder diante de políticas de redução de danos. Revisando a regulamentação internacional e as práticas existentes, os juristas Richard Pae Kim, juiz que integrou o colegiado do Conselho
Diante do avanço do superendividamento e dos impactos econômicos, sociais e jurídicos provocados pelo uso do cartão de crédito consignado, artigo publicado na mais recente edição da Revista CNJ propõe a construção de um superprecedente qualificado em âmbito nacional. A proposta busca orientar o julgamento das milhares de ações judiciais que envolvem esse tipo de
O Brasil é, até o momento, o único país de língua portuguesa que possui uma regulação específica para o uso da inteligência artificial (IA) na atividade jurisdicional. A constatação está no artigo “Uso da Inteligência Artificial nos Judiciários dos Países de Língua Portuguesa: análises e desafios com a perspectiva de cooperação internacional”,
A análise da desigualdade racial a partir da branquidade do Poder Judiciário brasileiro e de seus privilégios estruturais — e de como esse fenômeno restringe o acesso e a permanência de pessoas negras na magistratura — constitui o eixo central do artigo O Véu da Branquidade e a Representatividade no
Um dos marcos da modernização do Poder Judiciário é a instituição de diretrizes para os julgamentos eletrônicos. Essas orientações e determinações conciliam a celeridade processual e o acesso à Justiça com a necessária preservação das garantias constitucionais. No entanto, as inovações tecnológicas não devem comprometer os direitos processuais essenciais. Com
Investir na capacitação do profissional responsável pela mediação no sistema de justiça é essencial para reduzir a morosidade processual e promover soluções de conflitos mais alinhadas aos interesses das partes. Estudo publicado na revista eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ) analisou como a capacitação formal e as competências pessoais influenciam no
A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na superação do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema prisional brasileiro é tema de artigo publicado na nova edição da Revista CNJ. Publicado no Portal do Conselho, o texto analisa o Plano Pena Justa, lançado em fevereiro de 2025, e discute seu potencial para transformar
Com o tema Sistema de Justiça e Atuação do Poder Judiciário, a segunda edição da Revista CNJ será publicada nesta quinta-feira (18/12), no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composta por dez artigos, a publicação simboliza o esforço coletivo de aperfeiçoamento permanente das instituições que estruturam o Estado Democrático
