A partir deste mês, a e-Revista CNJ pode ser acessada pelo catálogo do Latindex, uma das principais bases de dados de periódicos científicos da América Latina, Espanha e Portugal. Essa inclusão reforça o reconhecimento internacional da publicação científica oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Revista CNJ se consolida
O equilíbrio entre os papéis do Poder Judiciário e do Ministério Público nos arquivamentos de inquéritos policiais merece abordagem em decisão complementar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A opinião é do professor de Direito Penal e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Rafael Junior Soares, autor
A sobrecarga de trabalho e a urgente necessidade do aumento do efetivo de equipes interprofissionais e de investimento em equipamentos para o atendimento das vítimas dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são o tema de artigo publicado na mais recente edição da e-Revista CNJ. A publicação está
Empresas podem ser responsabilizadas por crimes? De acordo com a análise realizada pelo advogado e professor Manoel Júnior Ferreira Veloso do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 236/2012, sim. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto do PLS que propõe novo Código Penal para o
No Brasil e em diversos países, o acesso a absorventes e produtos de higiene menstrual para mulheres em situação de encarceramento tem sido objeto de análise e intervenção, tanto no âmbito judicial quanto na esfera legislativa e executiva. Essa questão é amplamente reconhecida como fundamental para salvaguardar a dignidade e
Nos julgamentos realizados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sobre casos de furtos, a corte vem aceitando como argumento da defesa o princípio da insignificância, que pode ser aplicado quando o crime não é capaz de lesar ou colocar em perigo o bem jurídico tutelado – aquele protegido pelo
O incremento de cerca de 3.000% das execuções em trâmite no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), sem que haja contrapartida arrecadatória considerável, é o ponto de partida do artigo Multa Penal: Aplicabilidade da Resolução CNJ n. 547/2024 às Execuções em Andamento, publicado na oitava edição da
O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e socialmente
Considerada uma das mais graves violações dos direitos humanos, o tráfico humano é o tema de um dos artigos da nova edição do e-Revista, que aborda aspectos variados da Justiça Criminal. O texto traz em perspectiva os desafios que dificultam o combate mais eficaz a essa forma de exploração humana,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu seleção de artigos acadêmicos e de pesquisas para compor o segundo volume de 2024 da Revista CNJ. O Poder Judiciário e a proteção de vulneráveis é o tema da edição do segundo semestre, que receberá artigos até 28 de agosto de 2024. Sob a coordenação da
