Como ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte propiciará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da região norte, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

Na oportunidade, será firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O evento destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da região Norte – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, empresários, entre outros.

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O Seminário será composto por exposições orais e debates entre moderadores e palestrantes, com a possibilidade de abertura para questionamentos dos participantes ao final de cada painel. Também serão realizados, simultaneamente, quatro workshops temáticos e uma mesa redonda.

Cada participante será inscrito em um tema ou na mesa redonda, observada, sempre que possível, a ordem de preferência indicada no momento da inscrição, a representatividade dos estados da região e a capacidade máxima das salas onde serão realizados os workshops.

A obtenção do certificado ficará condicionada à verificação de registros de presença nas atividades do seminário. A emissão do certificado ocorrerá por meio do sistema de inscrições, conforme orientações que serão encaminhadas posteriormente aos participantes.

Para mais informações, acesse a programação (atualizada em 19/9/2019, às 17h37).

Acesse aqui a Cartilha do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Grupo de Trabalho de Coordenação Técnico-Científica

Secretário Especial Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Auxiliar Richard Pae Kim
Corregedoria Nacional de Justiça, Juíza Auxiliar Sandra Aparecida S. de Frias Torres
Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ) e Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), Juíza Rebeca de Mendonça Lima, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e Juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Pará
Secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa
Assessora da Secretaria de Articulação e Parcerias do Ministério de Articulação e Parcerias do Ministério da Cidadania, Cesira Jardim
Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Juliana M. Fernandes Pereira e Viviane de Souza Ferro
Assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Ivânia Ghesti
Fundação Bernard van Leer, Claudia Vidigal e Fernanda Vidigal

Apresentações do dia 19/09/2019

A importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na Primeira Infância
Welington Coimbra, Ministro Interino do Ministério da Cidadania

Projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”
Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça
Hugo Zaher, Juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba

Cenário das diferentes infâncias no Brasil: avanços e desafios
Anyoli Sanabria, Coordenadora do Território da Amazônia – UNICEF Brasil

Paternidade e Cuidados: o papel do pai no desenvolvimento infantil
Miguel Fontes, Presidente do PROMUNDO

Interculturalidade e primeira(s) infância(s): perspectivas para o atendimento e a participação de povos e comunidades tradicionais da Amazônia
Assis de Costa Oliveira, Professor da Faculdade de Etnodiversidade da Universidade Federal do Pará

Proteção às crianças na primeira infância: Programa Bolsa Família
Eduardo da Silva Pereira, Diretor de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

Proteção às crianças na primeira infância: Sistema Único de Assistência Social
Mariana Neris, Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania

Proteção às crianças na primeira infância: Programa Criança Feliz
Maria Cícera Pinheiro, Assessora da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano

Políticas de Justiça na Primeira Infância e Pacto pela implementação da Lei 13.431/2017 – Depoimento Especial e Escuta Especializada  
Renato de Oliveira Capanema, Coordenador-Geral de Assuntos Judiciários do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Políticas Públicas de Educação Infantil
Raquel John, Coordenadora-Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação

Articulação das Políticas de Saúde para a Nutrição e Cuidado Integral na Primeira Infância
Rhamilly Amud Karam, Coordenadora da Saúde da Criança do Estado do Amazonas

Apresentações do dia 20/09/2019

Iniciativa parlamentar do Amapá: projeto boa mãe
Parte 1
Parte 2
Deputada Federal Aline Gurgel

Boa Vista, a capital da primeira infância
Teresa Surita, Prefeita de Boa Vista

Programa Primeira Infância Amazonense – PIA
Katherine Benevides, Assessora do Núcleo de Projetos Estratégicos em Saúde do Amazonas

Primeira Infância Acreana
Priscylla Nunes de Aguiar, Chefe do Núcleo Materno Infantil, Secretaria de Estado de Saúde do Acre

Projeto Encontrar Alguém
Rebeca de Mendonça Lima, Juíza do Tribunal de Justiça do Amazona

Justiça Restaurativa: Formação de redes e atuação multidisciplinar para a redução da vulnerabilidade e risco na primeira infância
Josineide Gadelha Pamplona Medeiros, Juíza do Tribunal de Justiça do Pará

Projeto Declare seu Amor 
Ana Valéria de Queiroz Santiago Zimparro, Juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia

Projeto Ação Integrada para Regularização da Situação Migratória e Documental de Crianças e Adolescentes em Território Roraimense
Parima Dias Veras, Juiz do Tribunal de Justiça de Roraima

Programa de Ações Multissetoriais para Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Região do Marajó
Leane Barros Fiuza de Mello, Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará

Financiamento de Projetos da Primeira Infância – uma possibilidade real. A experiência da Justiça do Amapá
Ladilson Costa Moita, Assessor da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá

Desafios para a garantia dos direitos das crianças indígenas venezuelanas no Brasil 
Felipe de Moura Palha e Silva, Procurador da República no Pará

Escuta de crianças de povos e comunidades tradicionais
Lucimara Cavalcante, Fundadora da Associação Internacional Maylê Sara Kalí-AMSK/Brasil, organização membro do CONANDA

O direito à convivência familiar e comunitária de crianças indígenas junto ao seu povo 
Rayanne de Sales Lima, Indigenista Especializada na Coordenação de Gênero e Assuntos Geracionais da Fundação Nacional do Índio – Funai

Implantação do Serviço de Família Acolhedora em Marabá
Ligia Valente do Couto de Andrade Ferreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará

Desafios na implementação do Serviço de Acolhimento Familiar no Amapá 
Lívia Azevedo de Carvalho, Defensora Pública do Estado de Amapá

Os Serviços de Acolhimento do SUAS e sua relação com o Sistema de Justiça: foco no serviço de acolhimento em família acolhedora
Viviane de Souza Ferro, Coordenadora Geral de Serviços de Acolhimento da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania

A importância e desafios da implantação e expansão do serviço de acolhimento em família acolhedora na região norte do Brasil
Andreza Filizzola, Pesquisadora da Universidade da Amazônia

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
Sandra Aparecida Silvestre, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça

Programa de Entrega Voluntária para adoção
João Augusto de Oliveira Júnior, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Projeto Recompor: A garantia do acesso do constitucional à informação em casos de filiação por adoção  
Silvana Maria de Freitas, Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia

O papel dos Serviços de Acolhimento na Adoção: relação com a Justiça e a preparação dos adotandos
Ivânia Ghesti, Assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania

Atuação judicial em processos de crianças migrantes, desacompanhadas e indocumentadas 
Paulo Roberto Fadigas César, Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo

Refúgio e migração no contexto atual brasileiro e atenção à primeira infância 
Lígia Prado da Rocha, Defensora Pública da União

Atuação dos Organismos Internacionais – OIM
Jaqueline Almeida, Coordenadora de Projetos em Manaus da Organização Internacional de Migrações – OIM

Atuação dos Organismos Internacionais – Unicef 
Antonio Carlos Cabral, Oficial especialista em Saúde / HIV e Primeira Infância – UNICEF Amazônia

Atuação dos Organismos Internacionais – ACNUR
Catalina Sampaio, Chefa do Escritório da Agência da ONU para Refugiados – Manaus, Brasil

Projeto de Proteção à Infância e Adolescência – PROINFÂNCIA
Hugo José Lucena de Mendonça, Promotor de Justiça do Estado do Ceará

Apresentação da pesquisa ‘’A criança e o cárcere’’
Carolina Velho, Consultora Especialista em Educação e Primeira Infância da Organização dos Estados Ibero-americanos – OEI
Luciana Silva Garcia, Pesquisadora da Organização de Estados Ibero-americanos – OEI

Panorama do aprisionamento de mulheres que são mães no Brasil
Carlos Rodrigo Martins Dias, Chefe da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos do Departamento Penitenciário Nacional

Projeto Conexões
Raum Batista, Psicólogo – Associação Brasileira Terra dos Homens/RJ

Serviço:
Data: 19 e 20 de setembro de 2019
Local: Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas, localizado no Av. André Araújo, s/n – Aleixo, Manaus – AM, CEP 69060-000
Horário: Das 9h às 18h
Inscrições: 15 de julho a 13 de setembro
Vagas: 400
Carga horária: 16 horas

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