Capacitação e Formação

O curso é uma ferramenta essencial para compreender e aplicar as Regras de Nelson Mandela como o padrão mínimo universalmente reconhecido para a gestão de prisões e o tratamento de pessoas presas estabelecido pela Organização das Nações Unidas.  

Disponível em 13 idiomas, a tradução para o português foi realizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC) por meio do programa Fazendo Justiça, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

O curso tem 200 minutos de duração, divididos em sete módulos, e é destinado a agentes penitenciários, profissionais que trabalham com o tema de fiscalização de unidades prisionais e demais pessoas interessadas do Brasil e de outros países lusófonos. 

Acesse a Plataforma Global de E-learning do UNODC e cadastre-se para fazer o curso.

Tomada de Decisão na Audiência de Custódia é um curso on-line com 340 minutos. O seu conteúdo é baseado numa série manuais publicados pelo programa Fazendo Justiça, iniciativa do CNJ em parceria com o PNUD, no projeto de Fortalecimento das Audiências de Custódia, que teve o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). 

A capacitação tem cinco módulos, cada um baseado em um manual. Dois deles trazem conteúdos jurídicos para subsidiar as tomadas de decisões, sejam casos gerais ou considerando perfis e crimes específicos. Há ainda módulos sobre proteção social, prevenção e combate à tortura e sobre o uso de algemas. 

O curso está disponível Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) e na Plataforma Global de E-learning do UNODC. As duas plataformas exigem cadastro prévio. O público-alvo principal são magistradas e magistrados, mas o curso é aberto a qualquer interessado e o acesso é gratuito, com emissão de certificado. 

Acesse:

• CEAJUD
• Plataforma Global de E-learning do UNODC

A capacitação tem como objetivo apresentar o escopo do trabalho dos Escritórios Sociais, desde as estratégias de implementação até as etapas necessárias para o funcionamento. Com carga horária de 12 horas, o público-alvo principal são servidores e técnicos, mas o curso é aberto para qualquer pessoa interessada. 

O curso foi desenvolvido no escopo do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o PNUD. A formação está disponibilizada de forma on-line na plataforma Aliança Brasileira pela Educação, iniciativa de empresas da holding Cogna Educação. 

Para acessar o conteúdo, inscreva-se na plataforma da Aliança Brasileira pela Educação e escolha a capacitação “Metodologias dos Escritórios Sociais”.

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) integra em tempo real mais de 1,5 milhão de processos de execução penal em 36 tribunais do país. O conhecimento de seu funcionamento e seus módulos é importante para uma boa prestação de serviço. Para esse fim, foram organizadas formações voltadas para perfis de usuários diferentes do SEEU, assim como cursos de aprofundamento em módulos específicos do sistema, com o que permite registrar e acompanhar medidas diversas da prisão, a calculadora de pena e as formas de cadastro de pessoas e processos. 

Essa formação foi desenvolvida como parte do por meio do programa Fazendo Justiça, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e hospedado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD). 

• Capacitações de Reforço: 
  • • Perfil SERVIDOR: Acesse aqui. 
    • Perfil MAGISTRADOS e ASSESSORES: Acesse aqui. 
    • Perfil DEFENSORIA PÚBLICA: Acesse aqui. 
    • Perfil MINISTÉRIO PÚBLICO: Acesse aqui. 
    • Perfil ADVOGADOS: Acesse aqui. 
    • Perfil OFICIAIS DE JUSTIÇA: Acesse aqui. 
    • Perfil SERVIDORES E GESTORES DA ADM. PENITENCIÁRIA: Acesse aqui.
• Capacitações de Atualização: 
  • • Tema Cadastro de Pessoa e do Processo: Acesse aqui. 
    • Tema Gestão da Vara – Secretaria e Movimentação Processual : Acesse aqui. 
    • Tema Implantação da PPL – Calculadora SEEU (parte I Acesse aqui. ) (parte II: Acesse aqui.) 
    • Tema Módulo de Medidas Diversas da Prisão (parte I Acesse aqui. ) (parte II  Acesse aqui. ) 

Lançada em 2019 a ação capacita de forma contínua os servidores do Judiciário e do Executivo, nas esferas federal e estadual.

Entre 2023 e 2024, os Ciclos de Capacitação Online atenderam mais de 20 mil servidores, e agora o conteúdo é disponibilizado neste espaço de forma permanente.

A Ação Nacional integra as atividades do Programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o envolvimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de mais de 150 instituições parceiras em todo o país.

Identificação Civil

• Instalação de equipamentos, configuração do software (GBS BCC Desktop) e suporte
  Veja também –  Apresentação (.pdf), Manual de Instalação do Software V.13 9 (.pdf) e Perguntas Frequentes sobre GBS BCC (.pdf)
• Judiciário e audiências de custódia
  Veja também – Apresentação (.pdf) e Manual para Audiência de Custódia (.pdf)
• Executivo e unidades prisionais (coleta do passivo)
  Veja também – Apresentação (.pdf) e Manual para Unidades Prisionais (.pdf)

Documentação

• Módulo de Documentação Civil no SEEU
  Veja também – Apresentação (.pdf), Manual SEEU – GMF (.pdf), Manual SEEU – DMF (.pdf) e Infográfico (.pdf)
• Certidão de Nascimento, CRCJud e SerpJud
  Veja também – Apresentação (.pdf) e Infográfico (.pdf)
• CPF
  Veja também – Apresentação (.pdf), Infográfico Contratação de PPL e Egressos (.pdf) e Infográfico CPF para PPL (.pdf)
• CIN
  Veja também – Apresentação (.pdf)
• Título de Eleitor
  Veja também – Apresentação (.pdf) e Infográfico sobre cadastramento eleitoral PPL (.pdf)

Webinários

• A Importância da Documentação para as Pessoas Privadas de Liberdade
• Seminário de Boas Práticas da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos
• O compromisso nacional dos comitês estaduais na emissão de documentos para a população prisional
• A importância da identificação civil na era digital: avanços e perspectivas na operação de programas

• Diálogos – Remição de pena por meio de práticas sociais e educativas
• Especialização – Jurisdição Contemporânea e Sistema Prisional – Aula Inaugural   
• Conferência magna: Normas e experiências internacionais na redução do encarceramento
• Encontro – O Poder Judiciário na Qualificação do Atendimento Socioeducativo:
  • • Dia 1 – 8 de setembro 
    • Dia 2 – 9 de setembro
    • Dia 3 – 10 de setembro
• Formação – Atendimento Inicial Integrado no Socioeducativo:
  • • Dia 1 – Atendimento inicial e Sistema de Garantia de Direitos – 25 de maio
    • Dia 2 – Fluxo de atendimento e articulação intersetorial – 26 de maio
    • Dia 3 – Prevenção à tortura e experiência dos NAIs – 27 de maio
• Formação – Tráfico de Drogas como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil: 
  • • Dia 1 – 02 de dezembro
    • Dia 2 – 03 de dezembro 
• Jornadas Formativas – 10 anos da Lei do Sinase: 
  • • I Encontro – Audiências Concentradas 
    • II Encontro – Programa Pós-Medidas Socioeducativas
    • III Encontro – Central de Vagas do Socioeducativo 
    • IV Encontro – Resolução CNJ nº 348/2020: adolescentes LGBTI privados de liberdade 
    • V Encontro – Audiências Concentradas: fortalecimento e qualificação das redes 
    • VI Encontro – Gênero e Raça no Socioeducativo 
    • VII Encontro – Monitoramento da Central de Vagas 
    • VIII Encontro – Orçamento e Política Socioeducativa
• Conselhos da Comunidade – Formação com base no Manual da Resolução CNJ 488/2023