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Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMFs consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.

O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 96/2009, ato que criou os GMFs no âmbito dos Tribunais de Justiça. Posteriormente, a edição da Resolução n. 214/2015 promoveu o fortalecimento e a consolidação de escopo amplo de atuação, inclusive com a instituição dessas unidades institucionais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, visando uma capilarização eficiente das atividades do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF).

Os GMFs têm papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação do sistema prisional e do sistema socioeducativo. Nesse sentido, o CNJ promoveu, em 2015 e em 2019, dois encontros de coordenação com tais unidades (I e II Encontro Nacional dos GMFs), sendo o primeiro definidor para a estruturação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). O II Encontro Nacional dos GMFs, por sua vez, objetivou firmar novo ciclo de pactuações concernentes ao Programa Justiça Presente, iniciativa que visa enfrentar o quadro de desordem estrutural que caracteriza o sistema prisional brasileiro, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, na ADPF 347, como em “estado de coisas inconstitucional”.

Segue abaixo lista de contatos telefônicos e eletrônicos dos GMFs dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

Contatos GMF’s Estaduais

Tribunal

Telefone

E-mail

TJAC(68) 3211-5454/ 3211-5455
TJAL(82) 4009-3215gmf@tjal.jus.br
TJAM(92) 2129-6722gmf@tjam.jus.br
TJAP(96) 3312-4588/(96) 3312-4590/(96) 3312-4590gmf@tjap.jus.br
TJBA (71) 3372-5628gmf@tjba.jus.br
TJCE (85) 3207-7948gmf@tjce.jus.br
TJDFT(61) 3103-1510 / (61) 3103-1502gmfdf@tjdft.jus.br
TJES (27) 3334-2724gmf@tjes.jus.br
TJGO (62) 3216-2960/2456gruposistcarcerario@tjgo.jus.br
TJMA(98)3198-4465/3232-4133gmf@tjma.jus.br
TJMG(31) 3207-5207gmf@tjmg.jus.br
TJMS(67) 3314-1793/ (67) 3314-1471/gmf@tjms.jus.br
TJMT(65) 3617-3353/ 3341gmf@tjmt.jus.br
TJPA(91) 3205-2880gmf.tjpa@tjpa.jus.br
TJPB(83) 3214-3945gmf@tjpb.jus.br
TJPE(81) 3181-0039gmf@tjpe.jus.br
TJPI(86) 3230-7800/ 7952/ 7953gmf@tjpi.jus.br
TJPR(41) 3210-0935/0936/ 0937gmfpr@tjpr.jus.br
TJRJ(21) 3133-5552gmf@tjrj.jus.br
TJRN(84) 3616-6851/6852gmf@tjrn.jus.br
TJRO (69) 3217-1011 gmf@tjro.jus.br
TJRR(95) 3198-4130gmf@tjrr.jus.br
TJRS(51) 3210-6219gmf@tjrs.jus.br
TJSC(48) 3287-2579gmf@tjsc.jus.br
TJSE(79) 3226- 3465gmf@tjse.jus.br
TJSP(11) 2127-9209gmf@tjsp.jus.br
TJTO (63) 3218-4302gmf@tjto.jus.br
Contatos -GMFs Federais
TribunalTelefoneE-mail
TRF 1 (61) 3314-1886/ 3314-5574gab.ney.bello@trf1.jus.br
TRF 209vfcr@jfrj.jus.br
TRF 3 gmf3r@trf3.jus.br
TRF 4 (51) 3213-3003/ 3213/3235
(41) 3210-1674
 
TRF 5(81) 3425-9625corregedoria@trf5.jus.br
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