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Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias é uma série de eventos que divulgam e debatem os resultados alcançados, a metodologia e as estratégias das pesquisas realizadas pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.

O público-alvo são magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, comunidade científica e acadêmica e demais integrantes do Sistema de Justiça, que já realizem ou estejam buscando aprimoramento para realização de pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias.

Acesse aqui a playlist com os seminários já realizados

Eventos realizados

Fruto dos esforços da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e do Grupo de Trabalho criado pela Portaria n. 108/2020, o Relatório sobre Negros e Negras no Poder Judiciário apresenta dados dos perfis de gênero, raça/cor, cargos de chefia de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as); as medidas tomadas pelos tribunais para cumprir a Resolução CNJ n. 203/2015; e as atividades desenvolvidas pelas escolas de magistratura sobre o tema da igualdade racial. Há ainda informações sobre existência de impugnações ao resultado de editais em concursos em razão da aplicação das cotas, critérios de elegibilidade, iniciativas voltadas à ação afirmativa e realização de cursos, entre outros.

Os dados, de modo geral, apresentam aumento da presença de negros(as) no Poder Judiciário. No entanto, um dos achados de pesquisa foi a própria falta de informações sobre raça/cor de magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) nos tribunais brasileiros — o que desvela a necessidade de dar visibilidade à questão da diversidade e igualdade raciais e valorizar os registros funcionais com base no perfil de raça/cor.

Para fins de comparação, o percentual de magistrados(as) negros(as) que ingressaram no cargo antes de 2013 era de 12%; já nos anos de 2019 e 2020 subiu para 21%, o que evidencia o efeito do cumprimento da Resolução 203. A principal parcela de magistrados(as) negros(as) — somando sexos feminino e masculino — está entre os juízes (juízas) substitutos(as): 18,1%; depois juízes(as) titulares: 12,3%; e, então, desembargadores(as): 8,8%, seguindo a mesma ordem de progressão na carreira. Já os(as) servidores(as) negros(as) eram 30% antes de 2013 e agora são 31% que ocupam cargos efetivos no Poder Judiciário. Maior é o grupo de pessoas negras como estagiários(as): são 33,9%.

O maior percentual de magistrados negros está atuando como juiz substituto (19,7%) — o que mostra que são profissionais que ainda não ascenderam na carreira. Como juízes titulares são 13,1%. Quanto às magistradas negras, de forma assemelhada, os maiores percentuais estão entre juízas substitutas (16,3%) e juízas titulares (11,2%).

Quanto aos(às) servidores(as), 29,8% das pessoas que não ocupam cargo de chefia são negras. Entre os que são gestores, o percentual de pessoas negras reduz em dois pontos percentuais, para 27,8%. Entre os homens que possuem cargo de chefia, há 31,7% que são servidores negros e 66,8% que são brancos. Em relação às servidoras negras, 24,2% exercem cargo de chefia e 73,8% de servidoras brancas também possuem cargo de chefia.

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Apresentação de resultados da pesquisa empírica sobre o Plenário Virtual, conduzida pelo Supremo Tribunal Federal objetiva analisar como o mecanismo de decisões chamado “Plenário Virtual (PV)” foi utilizado pelo Tribunal durante o primeiro ano da pandemia da pandemia da Covid-19. Trata-se de pesquisa empírica de natureza descritiva, por meio da qual se pretende proceder a uma análise em relação à maneira como o Tribunal utilizava o PV em um período anterior e como passou a utilizá-lo durante a pandemia. A pesquisa resgatará o histórico de transformações normativas pelas quais o Plenário Virtual passou ao longo de sua existência até o marco do primeiro ano da pandemia da Covid-19.

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Apresentação de resultados da pesquisa “Judicialização e Sociedade: Ações para Acesso à Saúde Pública de Qualidade”, realizada com o objetivo de “apresentar informações sobre os desafios de atendimento às demandas por saúde pela população que acaba por recorrer ao Poder Judiciário”, que vão subsidiar a estruturação de dados para o Plano Nacional para o Poder Judiciário. Coletou-se dados do Ministério da Saúde e por meio de questionários, encaminhados para tribunais de justiça e secretarias estaduais e municipais de saúde. Adicionalmente, utilizou-se também dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
 

relatório da pesquisa foi lançado durante reunião do Fórum Nacional da Saúde no dia 8 de junho de 2021. O relatório está disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/07/Relatorio_Judicializacao-e-Sociedade-16072021.pdf. Adicionalmente, a equipe de pesquisa preparou painel para visualização dos dados da pesquisa, que também foi apresentado em conjunto com o relatório final. O painel está disponível em: https://judsaude.cloud.cnj.jus.br/DashBoard/.

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Apresentação de resultados da pesquisa realizada no âmbito do Projeto “Diagnóstico da Situação de Atenção à Primeira Infância no Sistema de Justiça” sob financiamento do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e sob a parceria do Conselho Nacional de Justiça com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD – e teve o objetivo de apreender o cenário de produção de conhecimentos acadêmicos sobre o tema no Brasil, com vistas a fomentar a produção e as análises da pesquisa quantitativa do supracitado Diagnóstico.

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Apresentação de resultados da pesquisa “Encarceramento, políticas públicas e atuação da Justiça em territórios de vulnerabilidade social“, realizada pela Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, no âmbito da 4ª edição da Série Justiça Pesquisa, e tem como principal objetivo compreender as inter-relações entre encarceramento, atuação da justiça e territórios de vulnerabilidade social, e em que medida as condições de vulnerabilidades socioeconômicas de alguns indivíduos podem elevar as chances de envolvimento em condutas ilegais ou de ser objeto da atuação das agências de persecução penal no curso da vida.

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Apresentação de resultados da pesquisa “A judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais“, realizada pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), no âmbito da 4ª edição da Série Justiça Pesquisa, e tem como principal objetivo investigar as causas da revisão judicial de decisões administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes à concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais, bem como apontar propostas de políticas para mitigar os custos associados ao elevado nível de litigância nessa área.

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Apresentação de resultados da pesquisa “Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil”, realizada pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em parceria com o Instituto Pólis, ​no âmbito da 4ª edição da Série Justiça Pesquisa, e tem como principal objetivo analisar as características das ações possessórias coletivas de bens imóveis nas diferentes instâncias do Judiciário brasileiro, pretendendo, assim, identificar se houve e quais foram as principais mudanças advindas das alterações normativas do Código de Processo Civil de 2015. ​.

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Apresentação de resultados da pesquisa “Mídia, Sistema de Justiça Criminal e Encarceramento: narrativas compartilhadas e influências recíprocas”, realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), ​no âmbito da 4ª edição da Série Justiça Pesquisa, e tem como principal objetivo investigar as possíveis relações recíprocas entre mídia e sistema de justiça criminal (polícias, Defensorias, Ministérios Públicos e Judiciário), a respeito do fenômeno da criminalidade e do encarceramento. Para tanto, a pesquisa buscou identificar as competências e habilidades que atores do sistema de justiça e veículos de mídia poderiam desenvolver, considerando cada situação-problema revelada e fundamentada pelos dados e resultados da pesquisa.

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Apresentação os Painéis de Monitoramento do CNJ, em que os dados de diversos sistemas mantidos pelo Conselho são disponibilizados ao público de maneira interativa, permitindo conhecer a evolução e a realidade dos tribunais brasileiros, por meio do “Justiça em Números” e o “Módulo de Produtividade Mensal”, bem como temas específicos, como o de “Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres” e o de “Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios”.

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Apresentação do panorama das pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias, desde a perspectiva do próprio CNJ, da academia e das escolas da magistratura.

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